Brasília, 23 de maio de 2025
Com o crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados no Brasil, o país começa a enfrentar um novo desafio ambiental: o descarte de baterias. Para enfrentar essa questão com responsabilidade ambiental e previsibilidade regulatória, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei 2.132/2025, que cria uma Política Nacional de Circularidade de Baterias de Carros Elétricos.
A proposta, que aguarda despacho entre as comissões do Senado, busca regulamentar a cadeia de vida útil das baterias, desde a fabricação até o descarte ou reaproveitamento, com foco na reciclagem, rastreabilidade e reaproveitamento sustentável de materiais como lítio, cobalto, manganês e níquel.
Necessidade do Projeto de Lei
No documento oficial, o Jaques Wagner apontou que recentemente, o número de carros elétricos no Brasil segue em alta expansão. Apresentando dados da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), o senador argumentou que o emplacamento de veículos eletrificados em 2024 chegou a 177.358 unidades, representando um aumento de 80% em relação ao ano anterior.
Essa tendência acompanha o cenário global e reflete também um esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sobretudo em um país cuja matriz elétrica é majoritariamente limpa – mais de 90% de fontes de baixa emissão em 2023, ainda segundo o relatório.
Contudo, o senador Jaques Wagner alerta que o avanço da mobilidade elétrica, embora positivo, pode gerar um novo problema ambiental se o descarte das baterias não for devidamente regulado: “Reconhecendo que está aumentando muito o volume de baterias elétricas, então, evidentemente a gente tem que se preocupar”, declarou o senador.
Além disso, Jaques Wagner reafirmou que esse é um compromisso que já começa a ser acatado globalmente, pontuando que “a China, Estados Unidos e União Europeia já fazem essa reciclagem”, principalmente por preocupações de renovação energética e preservação de recursos naturais:
“Na verdade, é no mundo inteiro. Hoje, eu estava lendo que a BYD já ultrapassou a Fiat no mercado interno brasileiro, então isso vai crescer muito. […] Tem bateria de carro, tem bateria de celular, tem várias. […] A gente tem que dar destinação”, concluiu o senador.
O que prevê o PL 2.132/2025?
O projeto propõe diretrizes claras para garantir a circularidade das baterias utilizadas em veículos híbridos ou 100% elétricos. Entre os principais pontos da proposta estão:
- Obrigatoriedade de rastreabilidade das baterias, com registro de informações como composição química, ciclos de carga e data de fabricação;
- Responsabilidade dos fabricantes pela destinação final, conforme os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010);
- Estímulo à reutilização das baterias em aplicações secundárias, como sistemas de backup elétrico ou armazenamento de energia renovável;
- Fomento à reciclagem e reaproveitamento de minérios estratégicos, com a conversão dos resíduos em matérias-primas reutilizáveis.
Impactos ambientais e econômicos
O descarte incorreto de baterias de lítio representa sérios riscos ao meio ambiente. Algumas consequências previsíveis são a inviabilidade produtiva do solo e a contaminação de recursos hídricos, caso não haja uma legislação que oriente corretamente o fim da vida útil desses equipamentos.
Além do aspecto ambiental, o PL também visa estimular uma nova cadeia econômica no setor de energia limpa e mineração urbana. A recuperação de minérios valiosos pode reduzir a dependência de importações e incentivar o desenvolvimento de tecnologias nacionais para reaproveitamento industrial.
A proposta se baseia na constatação de que as baterias dos veículos elétricos têm vida útil média de 15 a 20 anos. Ou seja, ainda que hoje o volume de descarte seja baixo, o país terá, em breve, que lidar com grandes quantidades de resíduos perigosos e valiosos ao mesmo tempo.
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