Brasília, 22 de maio de 2025
A Comissão Europeia propôs, nesta segunda-feira (19), que o Conselho da União Europeia autorize a assinatura e a conclusão de um novo acordo com o Reino Unido voltado à cooperação em matéria de concorrência. O objetivo é permitir que autoridades europeias e britânicas atuem de forma coordenada na investigação de práticas anticompetitivas e operações de concentração empresarial.
O tratado reforça os vínculos institucionais entre as duas jurisdições no cenário pós-Brexit — termo que designa a saída do Reino Unido da União Europeia, formalizada em 2020 após referendo realizado em 2016. Desde então, os dois lados vêm estabelecendo novos acordos para manter a cooperação em áreas estratégicas. A proposta marca a etapa final do processo negocial iniciado em 2023 e deverá passar ainda por aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu.
Estrutura e objetivos do novo acordo
O acordo visa institucionalizar a comunicação entre a Comissão Europeia, as autoridades nacionais de concorrência dos Estados-membros e a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA). O texto prevê que investigações relevantes sejam notificadas entre as partes e que haja coordenação sempre que necessário, respeitando os limites de competência de cada jurisdição.
Além disso, estão definidos princípios para evitar conflitos entre as autoridades envolvidas e diretrizes sobre o intercâmbio de informações confidenciais — que seguirá dependendo do consentimento da empresa fornecedora dos dados.
Integração ao Acordo de Comércio e próximos passos para ratificação
Este novo instrumento jurídico será um acordo complementar ao Acordo de Comércio e Cooperação firmado entre UE e Reino Unido após o Brexit. Esse tratado já previa a possibilidade de um entendimento específico na área de concorrência, o que agora se materializa com a proposta apresentada pela Comissão.
Para que o acordo entre em vigor, é necessário que tanto a União Europeia quanto o Reino Unido concluam seus respectivos processos de ratificação. O próximo passo será a adoção, pelo Conselho da UE, da decisão que autoriza a assinatura formal do texto. Em seguida, o Conselho também deverá aprovar a decisão de conclusão do acordo, com o aval do Parlamento Europeu.
Do início das negociações à consolidação de uma cooperação por concorrência justa
O processo teve início em junho de 2023, quando o Conselho autorizou a Comissão a iniciar as negociações com o Reino Unido. Em outubro de 2024, ambas as partes anunciaram que os termos técnicos do acordo estavam concluídos, abrindo caminho para a etapa institucional agora em curso.
Em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a negociação marca a “abertura de um novo capítulo na relação única” entre a União Europeia e o Reino Unido. Starmer, por sua vez, destacou que o acordo trará benefícios mútuos e garantirá aos britânicos um acesso “sem precedentes” ao mercado europeu.
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