Brasília, 20 de maio de 2025
Nesta terça-feira (20), a Comissão de Infraestrutura (CI) da Câmara dos Deputados deve dar início às análises do Projeto de Lei 1.704/2022, do Senador Marcos Rogério (PL-RO), referente ao poder do Executivo brasileiro de intervir no processo de precificação de combustíveis.
A proposta deve ser apresentada à CI pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, durante audiência pública que, em acolhimento ao requerimento 4/2025 – CI, apresenta o plano de trabalho do setor para os próximos dois anos. Após exposição do projeto durante reunião, a comissão segue com a análise para possível aprovação.
CI em emergência de combustíveis fósseis
O Projeto de Lei 1.704/2022, escrito por Marcos Rogério, prevê o controle de preços máximos a serem estabelecidos para a comercialização de combustíveis. Em situações de emergência, como instabilidade de fornecimento no mercado interno, o Executivo brasileiro ganha o direito de regular a precificação devido à oscilações no cenário internacional.
De acordo com o autor do PL, “espera-se haver uma redução de até 10% em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI)”, um dos critérios que reflete o mercado externo nos valores dos produtos.
Em caso de aprovação pela Comissão de Infraestrutura, o projeto segue à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara dos Deputados.
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