Brasília, 19 de maio de 2025
O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo – um dos principais centros de aviação nacional – passará por mudanças significativas na gestão geral a partir de outubro de 2025. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta semana, o pedido da concessionária Aena Brasil, responsável pela operação do terminal, para assumir a coordenação e alocação dos slots dessa categoria de aviação.
Entenda melhor o caso
Slot é uma permissão dada a uma empresa aérea para usar toda a infraestrutura aeroportuária necessária para chegar ou sair de um aeroporto de nível 3 em data e hora específicas solicitadas.
Um aeroporto de nível 3 é aquele onde a demanda por infraestrutura aeroportuária excede significativamente a capacidade do aeroporto durante um determinado período de tempo.
A mudança na política do Aeroporto de Congonhas, articulada em conjunto com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e o Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA), tem como objetivo maximizar o uso eficiente da capacidade operacional de Congonhas, aeroporto declarado como coordenado (nível 3) pela própria Anac – ou seja, com saturação nos principais componentes (pista, pátio e terminal).
O que muda na prática?
A partir da efetivação da nova regra, a concessionária Aena Brasil passará a coordenar diretamente os slots da aviação geral, hoje sob responsabilidade do Decea. A companhia, que já administra terminais brasileiros (de Maceió, Recife, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande, arrematados na quinta rodada de concessão, em 2019), tem 51% das ações controladas pela estatal espanhola Enaire e 49% negociadas na Bolsa de Madri. Na Espanha, a Aena é responsável por 48 aeroportos, incluindo o de Madri e o de Barcelona. Além disso, a empresa ainda tem participação acionária no terminal Luton, na Inglaterra.
Segundo a empresa, a mudança permitirá uma gestão mais ágil e alinhada com a realidade operacional do terminal. Em pedido acatado pela Anac, a empresa alega que, “por possuir informações mais detalhadas acerca das particularidades da operação em seu sítio, [a Aena] dispõe de melhores condições para avaliar, no dia a dia, as situações operacionais e toda a dinâmica associada ao fluxo de passageiros e aeronaves”.
Além disso, a concessionária poderá exigir parâmetros mínimos de desempenho das empresas de táxi-aéreo que operam no aeroporto, como maior eficiência no tempo de táxi e otimização da remoção de aeronaves da pista, o que pode contribuir para desafogar o sistema, principalmente em horários de pico.
Transparência e conformidade regulatória: Resolução n°682/2022
A Anac ressaltou que a medida deve ser conduzida com imparcialidade, transparência e não discriminação, conforme as diretrizes da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, que regulamenta a coordenação de aeroportos e as regras de monitoramento de infraestrutura aeroportuária em todo o país.
Essa resolução estabelece parâmetros para a gestão de aeroportos classificados em diferentes níveis de saturação. Congonhas, classificado como aeroporto coordenado (nível 3), se enquadra nas situações em que há alto nível de ocupação operacional que compromete qualquer um dos componentes críticos. A Resolução nº 682/2022 atualmente estabelece as seguintes diretrizes para a classificação de aeroportos:
- Nível 1 (não declarado): capacidade geralmente adequada à demanda.
- Nível 2 (facilitado): com risco de congestionamento, com possibilidade de resolução através de acordos operacionais.
- Nível 3 (coordenado): com saturação crítica da infraestrutura, exigindo alocação formal e monitoramento rigoroso de slots.
Em aeroportos como Congonhas, o uso inadequado de slots – como não operar voos previamente alocados ou usar horários indevidos – é considerado mau uso da infraestrutura, passível de sanções e readequações logísticas. A resolução também determina que a alocação deve seguir princípios de acesso equitativo, a fim de “melhorar a eficiência operacional e a capacidade do aeroporto”.
Próximos passos e supervisão
Para que a mudança passe a valer, a Aena deverá apresentar à Anac um plano detalhado com as novas regras de alocação e monitoramento dos slots, além de um calendário para a transição da gestão e os critérios de visibilidade operacional exigidos pelo Decea.
A Agência, por sua vez, continuará supervisionando as alocações, seja pelo uso do sistema já adotado pela Anac ou por meio de outra plataforma de gestão com acesso irrestrito da autoridade reguladora, assegurando o acompanhamento do processo em tempo real.
A expectativa, segundo analistas da Anac, é de maior eficiência operacional, racionalização do uso da infraestrutura e melhoria, tanto na experiência de passageiros quanto na de operadores.
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