Brasília, 16 de maio de 2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) deu mais um passo importante nos processos de licitação de duas áreas estratégicas: o Terminal Marítimo de Passageiros de Recife (TMP-Recife), em Pernambuco, e a área IQI16, no Porto do Itaqui, no Maranhão. As decisões foram tomadas durante reunião da diretoria da agência realizada na última terça-feira (13).
Investimentos previstos em Recife e no Itaqui
No caso do TMP-Recife, está prevista a aplicação de R$ 1,3 milhão ao longo dos 25 anos de concessão. A audiência pública sobre esse arrendamento foi realizada em setembro de 2024, reunindo contribuições que agora foram analisadas e aprovadas pela ANTAQ.
Já o terminal IQI16, voltado ao armazenamento e movimentação de granéis sólidos minerais, com foco em fertilizantes, deverá receber investimentos diretos de R$ 41,07 milhões. A consulta pública relacionada ao projeto ocorreu em novembro do ano passado.
Regras específicas para o leilão do IQI16
Um dos pontos destacados pela agência na decisão foi a adoção de medidas para garantir maior concorrência no leilão da área IQI16. Empresas que já atuam no setor de fertilizantes no Porto do Itaqui só poderão vencer a disputa caso não haja propostas válidas de outras concorrentes.
Além disso, foi determinado que a autoridade portuária deverá dar prioridade à atracação de embarcações que operem cargas vinculadas ao arrendamento do novo terminal.
Encaminhamento ao MPor e TCU
Com a aprovação das análises, os documentos referentes aos dois projetos serão encaminhados ao Ministério de Portos e Aeroportos. Na sequência, seguirão para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa necessária para a continuidade do processo licitatório.
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