Brasília, 5 de maio de 2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está com prazo aberto até amanhã (6), para o recebimento de contribuições no âmbito da Tomada de Subsídios nº 003/2025. O objetivo da iniciativa é coletar subsídios relativos à base de dados preliminar, que será utilizada no cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg), aplicáveis ao ciclo tarifário de 2025-2026.
Modalidade e envio de contribuições
A Tomada de Subsídios está sendo conduzida na modalidade de intercâmbio documental. Os interessados podem encaminhar sugestões e comentários até esta terça-feira, 6 de maio de 2025, por meio do e-mail: ts003_2025@aneel.gov.br.
A documentação disponível inclui o Aviso de Abertura publicado no Diário Oficial da União, além da íntegra do aviso, modelo para envio de contribuições, nota técnica da área técnica da ANEEL (Nota Técnica nº 95/2025-STR/ANEEL), e relatórios técnicos elaborados por instituições como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Entenda o que são TUST e TUSDg
A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) é o valor cobrado pelo uso da infraestrutura de transmissão de energia elétrica em alta tensão, essencial para levar a energia das usinas geradoras até os centros consumidores. Já a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg) refere-se ao custo do uso das redes de distribuição por parte dos geradores conectados ao sistema, especialmente os de menor porte, como pequenas centrais hidrelétricas ou usinas solares.
Essas tarifas têm papel fundamental na formação do custo da energia e na viabilidade de novos empreendimentos de geração, sendo, portanto, objeto de interesse de investidores, empresas do setor e consumidores.
Participação e transparência
A ANEEL reforça que as tomadas de subsídios são instrumentos importantes para promover a transparência regulatória, e garantir a participação da sociedade na formulação de políticas tarifárias. O intercâmbio de informações com os agentes do setor e demais interessados contribui para a melhoria das decisões técnicas e regulatórias.
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