Brasília, 29 de abril de 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou um ciclo de workshops para revisar a Resolução nº 688/2017, que trata das chamadas Medidas Reparadoras de Conduta (MRC). O primeiro encontro aconteceu na última sexta-feira (25) e reuniu representantes de postos de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). A proposta é ouvir o mercado para tornar a fiscalização ainda mais eficaz e justa.
A MRC é um mecanismo que permite que empresas do setor ajustem irregularidades de menor gravidade — como falhas em documentos ou sinalizações — dentro de um prazo determinado, evitando punições mais severas. Segundo Julio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, a ideia não é aliviar a fiscalização, mas sim educar e orientar os agentes a se adequarem à legislação sem reincidências.
A importância da fiscalização que ensina e corrige
A fiscalização da ANP não tem apenas caráter punitivo, ela também cumpre um papel educativo essencial para o bom funcionamento do setor. A própria Resolução nº 688/2017 reconhece que a atuação da agência deve buscar “padronizar e dotar de maior razoabilidade o processo de penalização”, especialmente em casos de baixa gravidade. Ao permitir que irregularidades pontuais sejam corrigidas, a ANP foca seus esforços nas infrações mais sérias, aquelas que colocam em risco a segurança e os direitos do consumidor.
É importante frisar que infrações relacionadas à qualidade do produto, quantidade fornecida, ou segurança operacional continuam fora do alcance da MRC. “A premissa da revisão da resolução é não comprometer as informações que são relevantes ao consumidor nem as que são importantes para a eficiência da fiscalização da ANP”, explicou Nishida.
Revisão da norma e participação do setor
A revisão da Resolução nº 688/2017 busca atualizar o instrumento à luz das novas tecnologias de fiscalização e das recentes normas da ANP. Para isso, além dos workshops, a agência está recebendo contribuições online até o dia 30 de maio. É uma oportunidade valiosa para que os agentes do setor tragam suas sugestões e experiências diretamente para o debate regulatório.
A participação do mercado é essencial, ouvir quem vive o dia a dia da operação contribui para regras mais aplicáveis, eficientes e transparentes. Depois dessa etapa de escuta, a ANP seguirá com a análise de impacto regulatório, elaboração da minuta da nova resolução e, por fim, as fases de consulta e audiência públicas.
Equilíbrio entre rigor e razoabilidade
A MRC reflete um avanço importante no modelo de fiscalização da ANP, permitindo um equilíbrio entre rigor regulatório e diálogo com o mercado. Ao priorizar correções imediatas para falhas de menor impacto, a agência atua de forma inteligente e proporcional, fortalecendo a confiança no sistema de abastecimento e garantindo um ambiente mais seguro e transparente para todos.
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