Brasília, 23/04/2025
As gigantes da tecnologia entraram mais uma vez na mira da União Europeia, após decisão anunciada nesta quarta-feira (23) pela entidade. A Comissão impôs multas milionárias à Apple e à Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) por práticas consideradas anticoncorrenciais, infringindo normas do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
Segundo o comunicado oficial da Comissão Europeia, a Apple foi multada em 500 milhões de euros (aproximadamente 3,3 bilhões de reais convertidos) por impor restrições indevidas aos desenvolvedores de aplicativos, alegando que os afetados foram impedidos de informar os usuários sobre alternativas de compra fora da App Store. Já a Meta foi alvo de uma penalização menor, mas ainda significativa, na casa dos 200 milhões de euros (equivalente a mais de 1,3 bilhões de reais), devido à sua política de vinculação forçada entre seus serviços, além da implementação do modelo “consentir ou pagar”, exigindo que usuários aceitassem o uso de seus dados para publicidade personalizada ou pagassem por uma experiência sem anúncios., prática que compromete a liberdade de escolha dos consumidores e concorrentes.
A investigação revelou que a Apple exigia que aplicativos vendidos por meio da App Store não direcionassem os usuários a métodos de pagamento externos, evitando assim a cobrança da comissão de 30% — prática que já havia sido contestada em outros mercados, como nos Estados Unidos e na Coreia do Sul.
A Meta, por sua vez, foi questionada pela integração forçada de dados e funcionalidades entre Facebook, Instagram e WhatsApp, dificultando que concorrentes menores se estabeleçam e oferecendo pouca transparência ao consumidor sobre a coleta e uso de dados pessoais.
Reflexo global e precedentes
A decisão da UE repercute globalmente e pode estimular outras entidades a reforçarem suas políticas regulatórias, especialmente num momento em que os monopólios digitais e o uso massivo de dados pessoais têm se tornado alvo de intensos debates sobre privacidade e ética empresarial.
A Apple já havia sido alvo de investigações semelhantes no Japão, nos Estados Unidos e na Austrália, enquanto a Meta enfrenta uma série de ações judiciais e sanções nos Estados Unidos e na América Latina por violações de privacidade e práticas de concorrência desleal.
Caminhos legais e impacto no mercado
Apesar de ambas as empresas terem sido economicamente – e politicamente – afetadas pela imposição, apenas a Apple declarou que irá recorrer das decisões. A gigante da tecnologia alega que a multa “atinge [a empresa] injustamente”.
Empresas que operam no mercado digital europeu devem agora redobrar sua atenção às normas do DMA, sob risco de sanções que não apenas afetam seus lucros, mas também sua reputação e posição estratégica diante das declarações da UE.
O que esperar daqui pra frente
Com a aplicação dessas sanções, a Comissão Europeia envia um recado claro para o mundo: o poder das big techs terá limites. A expectativa é de que outras investigações sejam abertas nos próximos meses, especialmente envolvendo empresas como Google, Amazon e TikTok.
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