FTC abre consulta pública para revisar e eliminar regulações anticompetitivas nos EUA

Iniciativa atende à ordem executiva do presidente Trump e busca fortalecer a livre concorrência, estimular a inovação e revitalizar economia americana
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Foto: FTC/Divulgação

Brasília, 15/04/2025

A Federal Trade Commission (FTC) lançou nesta segunda-feira (14) uma consulta pública nacional para investigar o impacto de regulações federais na livre concorrência, com o objetivo de identificar e reduzir barreiras regulatórias anticompetitivas prejudiciais à economia. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla impulsionada pela ordem executiva do presidente Donald Trump, assinada em 9 de abril de 2025, cujo foco é eliminar normas que impedem o avanço da inovação e do empreendedorismo. Segundo a diretriz presidencial, o governo federal deve evitar que regulações determinem quem vence ou perde na economia.

“Regulações que reduzem a concorrência, o empreendedorismo e a inovação — assim como os benefícios que elas criam para os consumidores americanos — devem ser eliminadas”, afirma o texto da Executive Order.

Ações coordenadas entre agências dos EUA

Conforme a ordem, os chefes de todas as agências federais deverão, em parceria com o presidente da FTC e o procurador-geral dos Estados Unidos, revisar suas normas regulatórias e listar aquelas que:

  • Criam ou favorecem monopólios;
  • Impõem barreiras desnecessárias à entrada de novos participantes no mercado;
  • Limitam a competição entre empresas;
  • Estabelecem exigências de licenciamento ou credenciamento que inibem a concorrência;
  • Tornam processos de aquisição pública excessivamente burocráticos;
  • Elaboram restrições que distorcem o livre mercado.

Cada agência deverá enviar suas recomendações à FTC e ao Departamento de Justiça (DOJ) em até 70 dias.

Participação pública: como contribuir

De acordo com o presidente da FTC, Andrew N. Ferguson, a participação pública é essencial para identificar práticas regulatórias que precisam ser revistas. “Regulações que reduzem a competição, o empreendedorismo e a inovação podem prejudicar a economia americana. Estas precisam ser eliminadas ou modificadas para revitalizar um mercado competitivo”, declarou Ferguson no comunicado oficial da FTC.

A Request for Information (RFI) publicada pela FTC convida cidadãos, trabalhadores, empresas, investidores, startups, acadêmicos e qualquer parte interessada a contribuir com relatos, exemplos ou análises sobre normas federais que prejudicam a livre concorrência. O prazo para envio de comentários é de 40 dias,  por meio da plataforma Regulations.gov, com encerramento previsto para 27 de maio de 2025.

O papel da FTC na concorrência estadunidense

A Federal Trade Commission atua para promover a concorrência e proteger os consumidores norte-americanos. Entre suas principais funções, se destacam a investigação de práticas anticompetitivas e a missão de garantir um ambiente econômico justo. A agência ainda reforça, em comunicado oficial, que nunca solicita dinheiro, nem faz ameaças ou promessas de prêmios aos consumidores — alertas que fazem parte de sua política de educação pública e prevenção a fraudes.

A criação da Força-Tarefa de Regulações Anticompetitivas reflete uma tendência global de revisão das políticas antitruste. Foto: FTC/Divulgação

Para mais informações sobre o trabalho da FTC e como a concorrência beneficia o consumidor, acesse o site oficial da agência e acompanhe os canais oficiais nas redes sociais.

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