O melhor da semana na política: Brasil e mundo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (10/04), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265, que pode redefinir o alcance da Lei 14.454/2022, popularmente conhecida como Lei do Rol da ANS. A sessão, que foi transmitida ao vivo, representa um momento decisivo para milhões de pacientes que dependem de tratamentos fora da lista oficial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A ADI 7.265, proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), contesta dispositivos da Lei 14.454/2022, especialmente o que obriga os planos de saúde a custearem procedimentos e tratamentos com eficácia comprovada, mesmo que não estejam incluídos no rol da ANS.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com dois vetos de impacto direto nas áreas de ciência e infraestrutura. Publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (10), a LOA deste ano — aprovada pelo Congresso apenas em março — teve o menor número de vetos desde 2020. Ainda assim, os cortes afetam significativamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e obras em trechos das rodovias BR-364 e BR-101.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou nesta quarta-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para os cargos do Executivo e a unificação das eleições gerais e municipais em um único pleito a cada cinco anos.
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e tem relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), que pediu a retirada temporária do texto da pauta. Castro ainda não esclareceu o que motivou a retirada, e agora a PEC não tem nova data para ser pautada novamente no colegiado, atualmente presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O presidente da CCJ, inclusive, demonstrou apoio à proposta.
Em uma decisão histórica para a política pública de infraestrutura e saúde no Brasil, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 8 de abril, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social previsto na Constituição Federal. Agora, o texto segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tem como objetivo inserir o saneamento básico no art. 6º da Constituição, ao lado de outros direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
A atual política comercial dos Estados Unidos voltou a ganhar os holofotes nesta semana após mais uma reviravolta protagonizada por Donald Trump. Em meio a sinais de flexibilização com a União Europeia, o ex-presidente americano anunciou uma nova escalada nas tarifas aplicadas à China, que podem atingir até 145% sobre determinados produtos. A decisão provocou reações imediatas nos mercados financeiros e reacendeu temores de uma nova guerra comercial de grandes proporções.
Apesar de não abrir mão de uma resposta firme, a União Europeia tem demonstrado cautela para evitar uma escalada da guerra comercial. Um exemplo disso foi a exclusão do bourbon americano da lista de produtos taxados, medida negociada especialmente por França e Itália para evitar retaliações mais severas no setor de vinhos e destilados.
Entre as medidas em estudo para fases futuras, está o chamado “instrumento anti-coercitivo”, um mecanismo ainda não utilizado que permitiria, por exemplo, bloquear o acesso de empresas americanas a contratos públicos na Europa. No entanto, essa proposta divide os Estados-membros e ainda está sendo debatida.
