Brasília, 11/04/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com dois vetos de impacto direto nas áreas de ciência e infraestrutura. Publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (10), a LOA deste ano — aprovada pelo Congresso apenas em março — teve o menor número de vetos desde 2020. Ainda assim, os cortes afetam significativamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e obras em trechos das rodovias BR-364 e BR-101.
Corte de R$ 2,9 bilhões no financiamento à ciência
O principal veto refere-se à retirada de R$ 2,9 bilhões destinados a empréstimos para projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico por meio do FNDCT. Segundo justificativa do Poder Executivo, a proposta do Congresso desrespeitou as regras do fundo, que proíbem a concessão de financiamentos superiores à metade do orçamento total do FNDCT.
Na mensagem de veto, o governo afirmou que o Congresso reduziu as despesas primárias do fundo, mas não fez o mesmo com os gastos voltados ao financiamento, o que violaria o limite legal do percentual permitido para empréstimos.
O FNDCT é um dos principais instrumentos de apoio à pesquisa, inovação e desenvolvimento científico no Brasil. O corte de recursos impacta diretamente empresas, centros de pesquisa e universidades que dependem desses financiamentos para desenvolver novas tecnologias.
Vetos atingem obras nas rodovias BR-364 e BR-101
Outro ponto vetado diz respeito a obras de infraestrutura em rodovias federais, afetando especificamente:
- 10 km da BR-364, no município de Ariquemes (RO);
- 1 km da BR-101, em Pernambuco.
As obras, propostas por comissões do Senado e da Câmara, demandariam R$ 40,2 milhões em investimentos. No entanto, segundo o Executivo, as emendas apresentadas não continham a marcação obrigatória que permite identificar as alterações feitas pelos parlamentares. Também não se enquadravam nas exceções previstas na nova legislação orçamentária.
Desde novembro de 2024, a Lei Complementar 210/2024 estabelece limites mais rígidos para as emendas parlamentares e exige essa marcação específica para validação. Como os projetos de infraestrutura não atendiam a essas exigências — nem estavam originalmente previstos no texto do projeto de lei orçamentária enviado pelo governo (PLN 26/2024) —, eles foram barrados.
Impacto político das decisões de Lula
O veto ao repasse de recursos para a ciência já gera reações nos bastidores do Congresso e da comunidade científica, que temem um novo retrocesso na capacidade de investimento em tecnologia nacional.
Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), destacou que a proposta orçamentária enviada ao Congresso causou indignação nas entidades do setor, devido à redução dos valores destinados às bolsas e programas de popularização da ciência, além do esvaziamento de programas ligados ao FNDCT:
“É preocupante que logo depois da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que trouxe uma grande esperança de aumento de recursos e da definição de políticas fortes na área, a gente tenha a situação de algumas unidades de pesquisa com o orçamento reduzido”, afirmou Ribeiro, presidente da entidade
Apesar dos cortes, a LOA 2025 se destaca por ter recebido o menor número de vetos em cinco anos, um indicativo de maior alinhamento entre o Executivo e o Congresso Nacional. A última vez que uma lei orçamentária foi sancionada sem vetos foi em 2020.
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