Brasília, 25 de março de 2025
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 130/25, apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe a criação de uma política nacional de saúde mental voltada para pessoas trans e travestis. A medida prevê a implementação de ambulatórios especializados em todas as capitais estaduais e em cidades com mais de 200 mil habitantes, garantindo atendimento multidisciplinar e humanizado para essa população.
Fortalecimento do SUS e combate à discriminação
O projeto busca combater a invisibilização, a discriminação e o preconceito institucional enfrentados por pessoas trans e travestis, além de consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) como um espaço de acolhimento e cuidado integral.
Dentre os principais objetivos da proposta, destacam-se:
– Garantia de acesso à saúde integral, humanizada e de qualidade;
– Ampliação dos serviços de saúde mental para essa população;
– Sensibilização de profissionais sobre a importância do atendimento psicoterapêutico além da redesignação sexual;
– Prevenção e redução de casos de suicídio;
– Monitoramento de indicadores de saúde mental;
– Respeito ao nome social, evitando constrangimentos e barreiras no acesso aos serviços de saúde.
O texto também proíbe a submissão forçada a tratamentos, testes ou procedimentos baseados na identidade de gênero ou orientação sexual, bem como práticas de conversão ou repressão da identidade de pessoas trans e travestis.
Ambulatórios especializados e fatores de vulnerabilidade
A proposta prevê que os ambulatórios garantam atendimento especializado com equipes multiprofissionais, incluindo psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais de saúde capacitados para oferecer suporte adequado. Os estados e municípios deverão garantir orçamento específico para implementação e manutenção dos serviços, podendo contar com recursos federais e parcerias com instituições universitárias e organizações da sociedade civil.
De acordo com dados do Panorama da Saúde Mental, elaborado pelo Instituto Cactus e Atlas Intel, pessoas trans e travestis apresentam índices mais elevados de transtornos psicológicos em comparação à população geral. A discriminação, a marginalização social e a falta de apoio familiar estão entre os principais fatores de risco, frequentemente resultando em quadros de depressão e ideação suicida.
Para a deputada Erika Hilton, a criação de uma política nacional de saúde mental para essa população é essencial para reduzir esses impactos, promover acolhimento e garantir o respeito à identidade de gênero, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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