Brasília, 25 de março de 2025
A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 4480/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que propõe a criação de um auxílio financeiro destinado à adaptação de residências para pessoas com deficiência (PcD). A medida prevê repasses de até dez salários mínimos (atualmente R$ 15.180) para reformas que garantam maior acessibilidade nos lares. Além disso, o projeto também estabelece um vale anual de até três salários mínimos (R$ 4.554) para a compra de equipamentos com tecnologia assistiva.
Inclusão e acessibilidade
Além das adaptações residenciais, a proposta prevê outras medidas para ampliar a inclusão e garantir direitos para PcDs. Entre elas, destacam-se:
– Gratuidade no transporte público;
– Desconto de 50% em deslocamentos por aplicativo de transporte, limitado a 20 corridas mensais;
– Vale para cobrir integralmente os custos de medicamentos e tratamentos específicos para a deficiência;
– Redução de até 30% na jornada de trabalho para PcDs que necessitem de acompanhamento médico contínuo ou cujas limitações demandem carga horária reduzida, incluindo pais ou responsáveis por PcDs que requeiram assistência constante.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca enfrentar os desafios diários das pessoas com deficiência, garantindo maior autonomia, inclusão e qualidade de vida. Magalhães ressalta que o projeto foi elaborado com base nas necessidades dessa população e reforça o compromisso com a acessibilidade e os direitos fundamentais.
Financiamento e próximos passos
As despesas decorrentes da futura lei serão custeadas com recursos do orçamento e de fundos especiais destinados à política de inclusão social.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Viação e Transportes; de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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