Brasília, 21/03/2025
Publicado em 21/03/2025 às 16h56 – Atualizado em 21/03/2025 às 18h38
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram, nesta quinta-feira (20), a pauta de votação para a próxima semana. Entre os temas em discussão estão projetos voltados à ampliação de direitos das mulheres e medidas que endurecem penalidades para crimes cometidos contra integrantes do sistema judiciário.
Projetos da bancada feminina
Na terça-feira (25), os deputados votarão propostas indicadas pela bancada feminina em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Um dos destaques é o Projeto de Lei 942/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe o aumento da pena para quem oferecer drogas, incluindo álcool, a crianças e adolescentes. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) será a relatora no Plenário.
Outro projeto em pauta é o PL 4272/21, da ex-deputada Teresa Nelma (AL), que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer, facilitando o acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A relatoria ficará a cargo da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), líder da Federação Psol-Rede, afirmou que as propostas em discussão representam avanços significativos para os direitos das mulheres e da população em geral.
Regras mais rígidas para crimes contra agentes da Justiça
Ainda na terça-feira, os parlamentares concluirão a votação do Projeto de Lei 4015/23, que agrava as penas para agressões e homicídios contra juízes e membros do Ministério Público. A proposta, aprovada na Câmara em 2023, retornou do Senado com alterações, das quais 11 foram rejeitadas e 3 aguardam análise final.
Para ampliar a proteção a outras categorias, os líderes acordaram a inclusão de destaques que garantem a extensão das penalidades a casos de violência contra defensores públicos e oficiais de justiça. O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da Maioria, destacou que houve uma mobilização conjunta entre os parlamentares para viabilizar a decisão.
Outros temas em discussão
A pauta de votações da quarta-feira (26) segue indefinida, mas entre os projetos que podem ser apreciados está o PL 6969/13, conhecido como “Lei do Mar”, que trata da governança dos oceanos. O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ressaltou a importância da aprovação da proposta, que está em tramitação há mais de dez anos.
Também pode ser analisado o PL 4149/04, que prevê penas mais severas para agentes que efetuarem disparos de armas de fogo de uso proibido ou restrito.
Por fim, na quinta-feira (27), serão votados projetos de acordos internacionais, conforme o cronograma definido pelos líderes partidários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Câmara
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