Brasília, 28/02/2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu novas diretrizes sobre os contratos de exclusividade da Ambev com bares, restaurantes e casas noturnas em todo o país. O esclarecimento aconteceu após questionamentos da Heineken, que apontava brechas no Termo de Cessação de Conduta (TCC) firmado entre o órgão e a Ambev em outubro de 2023.
Novas regras e limitações
Com a decisão, a Ambev precisará reduzir contratos de exclusividade já vigentes em algumas regiões, respeitando limites previamente acordados. Agora, para que um ponto de venda seja incluído na base de cálculo da empresa, ele deve ter participado da atividade comercial nos últimos três meses.
Os limites seguem três critérios principais:
Por Estado: contratos de exclusividade limitados a 6% dos pontos de venda e 12% do volume vendido.
Em capitais e cidades com mais de um milhão de habitantes: exclusividade restrita a 8% dos pontos de venda e 20% do volume vendido, incluindo Campinas (SP) e Lauro de Freitas (BA).
Em áreas municipais específicas: no Plano Piloto de Brasília, na Barra da Tijuca, Zona Sul do Rio de Janeiro e no centro expandido de São Paulo, o limite é de 15% dos pontos de venda, sem definição de volume específico.
Origem do acordo; e como ele vai impactar o mercado?
O TCC foi firmado após uma ação movida pela Heineken em 2022, na qual a cervejaria holandesa acusava a Ambev de suposto abuso no uso de contratos de exclusividade no chamado “canal frio”, que engloba bares, casas noturnas e restaurantes. Outros concorrentes, como Grupo Petrópolis e Estrela Galícia, também participaram do processo.
Dados do IBGE mostram que a produção de bebidas alcoólicas no Brasil cresceu 4,8% no quarto trimestre de 2024 em relação ao trimestre anterior. Foto: Pexels
A Ambev pertence ao conglomerado Anheuser-Busch InBev, a maior fabricante de cervejas do mundo. A empresa é uma companhia dominante no cenário brasileiro de bebidas, englobando algumas das marcas mais conhecidas no país, como Antarctica, Brahma, Budweiser, Colorado, Corona, Gatorade e H2oh!.
Embora contratos de exclusividade sejam uma prática comum na indústria cervejeira, os rivais alegam que a Ambev, como líder de mercado, usa esse mecanismo de forma excessiva, dificultando o firmamento saudável da concorrência. Em algumas regiões, como a Zona Sul do Rio de Janeiro, registros apontam que mais de 20% dos pontos de venda possuem contratos de exclusividade com a companhia.
A partir de agora, o Cade determinou que esses contratos, “formais ou informais”, devem passar por uma fiscalização do cumprimento do acordo, que será feita por uma empresa independente, que ainda será designada.
Posicionamento do mercado
A Heineken celebrou os esclarecimentos do Cade, afirmando que a decisão “mostra que deve haver limites objetivos para acordos de exclusividade de venda no mercado cervejeiro brasileiro”. Em nota, a empresa destacou que “com as omissões sanadas e as regras reforçadas, fica claro que a Ambev deverá reduzir suas exclusividades no setor”.
A companhia ainda ressaltou a importância do monitoramento: “Agora é importante que o Cade e o mercado monitorem com precisão as práticas de exclusividade e comerciais da Ambev e, assim, fomentem um ambiente concorrencial mais justo e saudável para todos, sejam estabelecimentos, empresas ou consumidores”.
A Ambev afirmou que valoriza a decisão do Cade, destacando que “ela reforça o entendimento de que parcerias envolvendo exclusividade, dentro de limites adequados, são legítimas e beneficiam os pontos de vendas”. A cervejaria reafirmou sua colaboração com o Cade para um “ambiente concorrencial justo” e garantiu que continuará respeitando a legislação brasileira.
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