Brasília, 25/02/2025
O debate sobre a responsabilização de redes sociais e marketplaces voltou ao centro das discussões com as recentes declarações de Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Baigorri, é insustentável que plataformas como Amazon e Mercado Livre não assumam responsabilidades sobre os crimes cometidos em seus espaços digitais.
Em entrevista, Baigorri afirmou que não faz sentido uma atividade econômica tão relevante para a sociedade e para a economia se eximir completamente de qualquer responsabilidade.
O papel da Anatel nesse cenário
A Anatel aguarda uma definição clara sobre o tema, mas já manifestou sua posição contrária ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo legal exige uma ordem judicial prévia para que provedores, websites e redes sociais sejam responsabilizados civilmente por atos ilícitos em suas plataformas.
Baigorri destacou que a agência está pronta para atuar como órgão regulador, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Congresso Nacional concedam essa competência. O presidente ainda garantiu que se houver uma decisão judicial ou uma legislação que atribua à Anatel esse papel administrativo, a agência estará preparada para cumpri-lo.
Venda de produtos irregulares em foco
A falta de responsabilização afeta não apenas conteúdos postados nas redes, mas também a comercialização de produtos irregulares, como celulares sem o selo da Anatel e as conhecidas “caixinhas” de TV pirata, popularmente chamadas de “gatonet”.
Recentemente, a Anatel aplicou multas ao Mercado Livre e à Amazon pela venda desses equipamentos. As empresas recorreram à Justiça, alegando que o artigo 19 do Marco Civil as isenta de responsabilidades, levantando mais uma vez a discussão sobre a necessidade de atualização das leis para acompanhar as dinâmicas do ambiente digital.
O futuro da regulação digital
Diante desse cenário, a expectativa gira em torno das decisões judiciais e legislativas que poderão redefinir o papel das plataformas digitais no combate a atividades ilícitas. A Anatel segue atenta e disposta a contribuir, reforçando a importância de uma regulação equilibrada que proteja os consumidores sem sufocar a inovação tecnológica.
O desenrolar dessas decisões promete impactar diretamente o funcionamento das redes sociais e marketplaces, bem como o papel das agências reguladoras em um mundo cada vez mais digitalizado.
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