Brasília, 20/02/2025
O Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) apresentou uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ausência de uma lista tríplice para a substituição de cargos vagos na diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O sindicato alega que o não cumprimento da Lei nº 9.986/2000 compromete a continuidade da gestão na autarquia reguladora, especialmente com o vencimento iminente dos mandatos do diretor-geral Rafael Vitale Rodrigues e do diretor Luciano Lourenço da Silva, previstos para 18 de fevereiro de 2025.
Embora o presidente Lula tenha indicado Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para o cargo de diretor-geral, o Sinagências ressalta que a medida não soluciona a vacância na diretoria, já que Sampaio já integra a composição atual. Além disso, a ausência de uma lista tríplice e a falta de previsão para a aprovação de novos nomes pelo Senado geram preocupações quanto à estabilidade administrativa da ANTT.
A PGR ainda não se manifestou sobre possíveis desdobramentos da denúncia, mas o sindicato reforça a necessidade de uma investigação para assegurar o cumprimento da legislação e a regularidade na nomeação de diretores para as agências reguladoras, evitando a interrupção das atividades essenciais da ANTT.
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Por Alice Demuner
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