Publicações
Todas as publicações das agências reguladoras
ANATEL
- Agência Nacional das Telecomunicações
- Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
- Superintendência de Fiscalização
- Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
- Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
- Gerência Regional no Estado de São Paulo
- Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
- Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
- Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização
- Gerência-Geral de Fiscalização
- Escritório Regional no Estado da Bahia
- Gerência-Geral de Fiscalização
ANM
- Agência Nacional de Mineração
- Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Despacho
- Alvará nº 1372, de 14 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1370, de 14 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1369, de 14 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1368, de 14 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1367, de 13 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1366, de 13 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1365, de 13 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1364, de 13 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1363, de 13 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1362, de 13 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1361, de 13 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1355, de 13 de FEVEREIRO de 2025
- Alvará nº 1354, de 13 de FEVEREIRO de 2025
- Gerência da ANM no Estado do Tocantins
- Gerência da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
- Gerência da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
- Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo
- Gerência da ANM no Estado do Ceará
- Gerência da ANM no Estado de Sergipe
- Gerência da ANM no Estado de Rondônia
- Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
- Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso do Sul
- Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso
- Gerência da ANM no Estado de Goiás
- Gerência da ANM no Estado de Alagoas
- Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
ANP
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Superintendência de Distribuição e Logística
- DESPACHO SDL-ANP Nº 192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO SDL-ANP Nº 194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO SDL-ANP Nº 195, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO SDL-ANP Nº 197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO SDL-ANP Nº 189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO SDL-ANP Nº 191, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO SDL-ANP Nº 196, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO SDL-ANP Nº 190, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO SDL-ANP Nº 193, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 92, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 94, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 93, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 95, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 96, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- Superintendência de Segurança Operacional
- Superintendência de Produção de Combustíveis
- Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
- Superintendência de Distribuição e Logística
ANEEL
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Diretoria Colegiada
- DESPACHO Nº 337, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO Nº 327, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO Nº 324, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO Nº 323, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO Nº 322, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- DESPACHO Nº 319, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.854, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.853, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.849, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.848, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.839, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- Diretoria Colegiada
ANAC
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Superintendência de Pessoal da Aviação Civil
- Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal
- Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
- Gerência de Certificação e Segurança Operacional
- PORTARIA Nº 16.380/SIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- PORTARIA Nº 16.351/SIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
- PORTARIA Nº 16.338/SIA, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
- PORTARIA Nº 16.352/SIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
- PORTARIA Nº 16.337/SIA, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
- PORTARIA Nº 16.272/SIA, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
- PORTARIA Nº 16.362/SIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
- PORTARIA Nº 16.381/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
- PORTARIA Nº 16.367/SIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
- PORTARIA Nº 16.388/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
- Gerência de Certificação e Segurança Operacional
- Superintendência de Aeronavegabilidade
- Superintendência de Pessoal da Aviação Civil
ANTAQ
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- DIRETORIA COLEGIADA
- ACÓRDÃO Nº 110/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 92/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 91/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 90/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 89/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 88/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 87/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 86/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 75/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 74/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 73/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 72/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 71/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 70/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 69/2025-ANTAQ
- ACÓRDÃO Nº 68/2025-ANTAQ
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 12-ANTAQ, dE 14 de fevereiro de 2025
- PORTARIA-DG ANTAQ Nº 544, de 14 de fevereiro de 2025
ANVISA
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- 5ª Diretoria
- Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
- 4ª Diretoria
- Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
- Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- RESOLUÇÃO-RE Nº 650, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 649, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 648, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 647, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- ReTIFICAÇÃO
- RESOLUÇÃO-RE Nº 651, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 597, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 596, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 595, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 594, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 593, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 592, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 591, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 590, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 589, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 588, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 587, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 586, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 585, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 584, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 583, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 582, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 581, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 580, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- 3ª Diretoria
- Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes
- Gerência-Geral de Toxicologia
- RESOLUÇÃO-RE Nº 646, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 645, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 644, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 643, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- Resolução-RE nº 642, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- Resolução-RE nº 641, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- Resolução-RE nº 640, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- Resolução-RE nº 639, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- Resolução-RE nº 638, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- CONSULTA PÚBLICA Nº 1.310, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- RESOLUÇÃO-RE nº 622, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 621, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 613, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 612, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 611, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 610, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 609, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- 2ª Diretoria
- Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
- Gerência-Geral de Medicamentos
- ReTIFICAÇÃO
- ReTIFICAÇÃO
- ReTIFICAÇÃO
- ReTIFICAÇÃO
- ReTIFICAÇÃO
- RESOLUÇÃO-RE nº 637, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE nº 636, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 635, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 634, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 633, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 632, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- RESOLUÇÃO-RE Nº 631, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
- Gerência-Geral de Alimentos
- Diretoria Colegiada
- 5ª Diretoria
ANS
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANTT
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
- Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
ANCINE
- Agência Nacional do Cinema
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