Notícias da concorrência
Prorrogadas inscrições para participação na audiência pública e envio de contribuições escritas
A ação visa discutir questões concorrenciais em mercados digitais relacionados aos sistemas operacionais iOS e Android
Publicado em 12/02/2025 18h21
OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou os prazos para inscrições na audiência pública sobre os ecossistemas digitais relacionados aos sistemas operacionais iOS e Android. Agora, os interessados poderão se inscrever até o dia 14 de fevereiro para participar presencialmente ou realizar manifestação oral, seja de forma presencial ou remota.
Além disso, o prazo para o envio de contribuições escritas foi estendido até o dia 17 de fevereiro. As contribuições podem ser enviadas por e-mail para audienciapublica@cade.gov.br, com a documentação necessária. A participação no evento será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Cade no YouTube.
A audiência visa aprofundar a análise sobre as possíveis barreiras à concorrência e outras questões envolvendo esses ecossistemas digitais. O Cade conduz investigações relacionadas a essas plataformas, como o caso Google Android, Google Play Store e Apple App Store.
A ação proporcionará à sociedade, acadêmicos, especialistas e agentes econômicos a oportunidade de apresentar contribuições que possam enriquecer o debate e subsidiar futuras decisões da autarquia.
Acesse o edital e saiba mais detalhes!
Audiência Pública: Aspectos Concorrenciais dos Ecossistemas Digitais de Sistemas Operacionais Móveis
Dia: 19/02/25 (quarta-feira)
Hora: 14h
Local: SEPN Quadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Brasília-DF.
Transmissão: YouTube
Cade condena dois envolvidos por cartel no setor de cimento e aplica multa superior a R$ 10 milhões
Decisão foi tomada durante a 242º sessão ordinária de julgamento
Publicado em 12/02/2025 16h36
OTribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou duas pessoas por envolvimento em cartel no setor de cimento e concreto no Brasil. A decisão, proferida pelo conselheiro relator Carlos Jacques, foi tomada nesta quarta-feira (12/2) durante a sessão de julgamento. As multas aplicadas aos representados ultrapassam R$ 10 milhões.
O processo, que se originou do processo administrativo nº 08012.011142/2006-79, foi instaurado em 2016, após o Cade tomar conhecimento de novas evidências de participação de pessoas físicas no chamado “Cartel do Cimento” – esquema formado por empresas, associações e executivos do setor.
Os envolvidos trocaram e-mails e promoveram reuniões entre concorrentes para dividir territórios e projetos, manipular preços em licitações, dentre outras práticas anticompetitivas. O objetivo era barrar a entrada de novos concorrentes no mercado, restringindo a livre concorrência e prejudicando os consumidores.
No julgamento, o voto do conselheiro Carlos Jacques foi acompanhado por unanimidade, pelo Tribunal Administrativo. A condenação tem como base o artigo 36, incisos I a IV c/c §3º, I, alíneas a, b e c, da Lei nº 12.529/2011 e impõe multa a ser paga em até 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
O processo pode ser acessado pelo número 08700.003528/2016-21
Cade lança anuário 2024
Publicação apresenta principais feitos da autarquia no último ano
Publicado em 12/02/2025 10h42
Durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (12/02), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou o Anuário Cade 2024. A publicação tem como objetivo apresentar à sociedade os resultados alcançados pela autarquia em sua atuação na promoção da livre concorrência e no combate a infrações contra a ordem econômica no Brasil no último ano.
Para Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, a publicação reúne os principais números e conquistas do último ano em um formato direto e ilustrativo, facilitando a compreensão do trabalho realizado pela autarquia. Cordeiro ainda destacou a quantidade de atos de concentração notificados, de processos administrativos julgados e investigações de conduta instaurados.
“Em 2024, alcançamos números históricos, com o recorde de atos de concentração notificados, 712, e um tempo médio de tramitação cada vez mais célere. Esses resultados são fruto de uma gestão eficiente e de uma equipe dedicada, que trabalha para proteger o mercado e os consumidores.”
O anuário está estruturado em três eixos centrais que refletem a atuação do Cade. O primeiro, Defesa da Concorrência, reúne os principais resultados da autarquia na análise de atos de concentração e no combate a condutas anticompetitivas, destacando dados, casos relevantes do ano e os estudos e serviços lançados no período.
O segundo eixo, Cooperação Institucional, aborda a articulação do Cade com outros órgãos da Administração Pública e sua participação no cenário internacional, evidenciando o papel do Brasil na política antitruste global.
Por fim, o eixo Fortalecimento do Cade apresenta as iniciativas internas implementadas ao longo do ano para aprimorar a atuação da autarquia e consolidar seu reconhecimento institucional.
Acesse a íntegra do Anuário Cade 2024.
La CNMC inicia un expediente sancionador contra Hermandad Farmacéutica del Mediterráneo
Sector: Nota de prensa
Ámbito CNMC: Competencia
- En octubre de 2022, la CNMC autorizó la fusión por absorción de Farmacéutica Conquense (COFARCU) por parte de Hermandad Farmacéutica del Mediterráneo (HEFAME), condicionándola a una serie de compromisos.
- HEFAME se comprometía a modificar sus Estatutos Sociales, informar por escrito a todos sus socios sobre los compromisos adquiridos y remitir documentación a la CNMC.
- La empresa no ha cumplido con la comunicación a los socios ni ha enviado la información requerida en el plazo establecido, impidiendo a la CNMC verificar su cumplimiento.
La Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) ha incoado un expediente sancionador (SNC/DC/010/25) contra Hermandad Farmacéutica del Mediterráneo, Soc. Coop. Ltda. (HEFAME) por un posible incumplimiento de los compromisos adquiridos tras su fusión con Farmacéutica Conquense Sdad. Coop. CLM (COFARCU) (C/1340/22).
Antecedentes de la operación
El 26 de octubre de 2022, la CNMC autorizó en primera fase la operación de fusión por absorción de COFARCU por parte de HEFAME, condicionando la operación al cumplimiento de una serie de compromisos para preservar la competencia en el sector (ver nota de prensa).
En concreto, HEFAME se comprometió a:
- Modificar sus estatutos sociales respecto a las obligaciones de permanencia y compras mínimas de sus socios.
- Informar por escrito a todos sus socios (tanto de HEFAME como de COFARCU) sobre los compromisos adquiridos en la resolución de la CNMC.
- Remitir documentación a la CNMC, incluyendo la convocatoria de la Asamblea General y el acta de la reunión, en un plazo de 10 días tras su celebración.
Incumplimiento de compromisos
HEFAME no ha enviado la debida comunicación a todos sus socios ni ha presentado en el plazo estipulado la información necesaria para que la CNMC pueda comprobar su cumplimiento.
Para verificar el cumplimiento del compromiso relativo a la comunicación escrita a todos sus socios, la CNMC realizó requerimientos de información a una muestra de socios de HEFAME y parte de estos negó haber recibido la convocatoria.
El 14 de octubre de 2024, la CNMC declaró el incumplimiento de los dos últimos compromisos: no haber remitido a la CNMC determinada documentación ni haber comunicado por escrito a la totalidad de sus socios el contenido de los compromisos aprobados en octubre de 2022.
Ante estos hechos, la CNMC ha iniciado un expediente sancionador por incumplimiento de compromisos, aunque su apertura no prejuzga el resultado final de la investigación. Se abre ahora un periodo máximo de tres meses para la instrucción del expediente y para su resolución.
Documento no oficial, destinado a los medios de comunicación, y que no vincula a la CNMC. Reproducción permitida solo si se cita la fuente.
Decisões da concorrência
CADE
Ato de Concentração nº 08700.001155/2025-44
Partes: Servcom – Serviços de Computação Ltda., Shift Consultoria e Sistemas Ltda., S.I. Desenvolvimento de Software Ltda. e SWI – Consultoria e Sistemas Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.001210/2025-04
Requerentes: I. C. Melo & Cia. Ltda. e La Basque Indústria e Comércio Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.001065/2025-53
Requerentes: Karpowership Brasil Energia Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.000651/2025-81
Partes: Banco BTG Pactual S.A., Julius Baer Brasil Gestão de Patrimônio e Consultoria de Valores Mobiliários Ltda. e Reliance Empreendimentos e Participações Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.001161/2025-00
Requerentes: Fundimisa Fundição e Usinagem Ltda., Fundição Ciron Ltda. e Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.000797/2025-26
Partes: Adami S.A. Madeiras e Engie Brasil Energias Complementares Participação Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.000804/2025-90
Partes: CBV – Centro Brasileiro de Visão S.A., CBCO – Centro Brasileiro de Cirurgia de Olhos S.A., Instituto de Olhos de Palmas S.A. e Instituto de Cirurgia e Laser S.A. Aprovação sem restrições.
Autorité de la Concurrence
Secteur(s) :
25-DCC-32
relative à la création d’une entreprise commune par le groupe BPCE et la société Eurogroup Company
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 12 février 2025
Secteur(s) :
25-DCC-33
relative à la prise de contrôle conjoint des sociétés Calao 39 et Calao 108 par les sociétés Mazur et ITM Entreprises
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 12 février 2025
CMA
BlackRock / Preqin merger inquiry
- The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by BlackRock, Inc. of Preqin Limited.
- Updated: 12 February 2025
Synopsys / Ansys merger inquiry
- The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by Synopsys, Inc. of ANSYS, Inc.
- Updated: 12 February 2025
Comissão Europeia
DEUTSCHE BÖRSE / LINDNER / DIGITAL VAULT SERVICES
Merger
Last decision date:12.02.2025Simplified procedure
Temas relacionados
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Principiais sítios eletrônicos de defesa da concorrência do mundo
CADE – Autoridade da concorrência do Brasil
FTC – Federal Trade Commission
USDOJ – Departamento de Justiça dos EUA
Comissão Europeia – Responsável pela política da concorrência na Europa
CMA – Autoridade da concorrência do Reino Unido
Autorité de la Concurrence – Autoridade da concorrência da França
AdC -Autoridade da Concorrência de Portugal
CNMC – Autoridade da concorrência da Espanha
CNDC – Autoridade da concorrência da Argentina
AGCM – Autoridade da concorrência da Itália
COFECE – Autoridade da concorrência do México