Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANATEL

• ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.718 – Expedir autorização a CASSIO DE ABREU FRANCO, CPF nº ***.091.815-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.719 – Expedir autorização a JUBARTE EMBARCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 17.266.567/0001-07…
• ATO Nº 17.744, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.744, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.004465/2024-71: Outorga à ANACLETO GAZARINI FILHO, CPF nº ***.770.729-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
• ATO Nº 17.741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53516.004482/2024-17: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à MARIO WAYHS, CPF nº ***.611.069-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associa…
• ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.737 – Processo nº 53516.004481/2024-64: JESSICA ELISA DE OLIVEIRA DE BARROS, CPF nº ***.055.689-**. Nº 17.738 – Processo…
• ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.750 – Processo nº 53504.010775/2024-64: RODRIGO LOPES BADDINI, CPF nº ***.679.928-**. Nº 17.751 – Processo nº 53504.0107…
• Ato nº 17.509, de 16 de dezembro de 2024Ato nº 17.509, de 16 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.009727/2024-23. Outorgar autorização de uso da radiofrequência à Zeg Biogás e Energia S.A., CNPJ nº 24.025.216/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• ATO Nº 17.717, DE 19 DE dezembro DE 2024ATO Nº 17.717, DE 19 DE dezembro DE 2024 Processo nº 53548.001149/2024-71. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a REINALDO PEREIRA FERNANDES, CPF nº ***.131.131-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequência…
• ATO Nº 17.639, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.639, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo: 53578.001328/2024-51 Expede autorização a GISLEY DA SILVA FERREIRA, CPF nº ***.031.622-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente
• ATO Nº 17.747, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.747, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n° 53569.003215/2024-07. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de Fevereiro de 2021, p…
• ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.400 – Processo nº 53500.100624/2024-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CULTURA DE MARINGA LIMITADA, CNPJ 79.135.760/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens – Digital, na
• ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.443 – Processo nº 53500.100953/2024-88. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VALE DO JACUI LTDA, CNPJ 88.473.657/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cachoeira do Sul/RS. Nº 17.444 – Processo nº 53500.097056/2024-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DESAN TELECO…
• ATO Nº 17.544, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.544, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53500.014540/2016-71. declara extinta, por renúncia, a partir de 12/12/2024, a autorização outorgada a DHARAN SOARES COSTA DE HOLANDA MONTEIRO, CNPJ/MF nº 18.491.975/0001-25, outorgada por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito, por prazo indeterminado, em todo o terr…
• ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.589 – Processo nº 53500.101792/2024-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à NOVA ESTACAO RADIODIFUSAO E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 03.762.833/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carambeí/PR. Nº 17.590 – Processo nº 53500.101279/2024-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à INSTITUTO D…
• ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.454 – Processo nº 53500.101064/2024-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CIDADE DE CAMBUI LTDA, CNPJ 25.650.870/0001-37, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cambuí/MG. Nº 17.455 – Processo nº 53500.093995/2024-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisao Bandeirantes…
• ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.285 – Processo nº 53500.091967/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens – Digital, na localidade de Catarina/CE. Nº 17.286 – Processo nº 53500.091968/2024-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Televisao Ver…
• ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.350 – Processo nº 53500.100547/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ROCCO JUNIOR & ROCCO LTDA – ME, CNPJ 03.871.495/0001-12, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Florestópolis/PR. Nº 17.351 – Processo nº 53500.100321/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio O Cruzeiro Fm …
• ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.757 – Processo nº 53500.098423/2024-62. Expede autorização à RAFAEL CAZAROTTI DINIZ, CNPJ/MF nº 10.910.316/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.758 – Processo nº 53500.102876/2024-09. Expede autorização à FIVELINK INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº…
• ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.694 – Processo nº 53500.098632/2024-14. Expede autorização à MOVTTEL PARTICIPACOES S.A., CNPJ/MF nº 13.090.468/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.695 – Processo nº 53500.100831/2024-91. Expede autorização à AGORA FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 4…

ANEEL

• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.757, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003185/2024-85. Interessado: Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão …
• DESPACHO Nº 3.845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48100.002073/1996-31. Interessado: Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A – CNPJ n° 01.672.223/0001-68. Decisão: registrar a compatibilidade dos Sumário Executivo com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-EVTE da Ampliação da UHE Cachoeira Dourada (UHE.PH.GO.00…
• DESPACHO Nº 3.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Processos nº: 48500.003358/2005-40 e 48500.004327/2021-89. Interessado: UHE Juruena Ltda. Decisão: homologar a alteração dos parâmetros necessários para fins de utilização por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS nos modelos da cadeia de otimização energética (NEWAVE, DECOMP e DESSEM), conforme pertinência, bem como nos demais processos …
• DESPACHO Nº 3.855, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.855, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Processos nº: indicados no Anexo. Interessado: listado no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das UTE Viana, Viana 1, Povoação 1 e Luiz Oscar Rodrigues de Melo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
• DESPACHO Nº 3.850, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.850, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.004015/2024-18. Interessado: Vaccaro Construtora Ltda., CNPJ nº 32.270.437/00001-31. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Tamanqueiro, com 9.700 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.SC.075038-7.01, localizada no rio Canoas, estado de Santa Catarina; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma ve…
• DESPACHO Nº 3.851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.851, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.003961/2024-47. Interessados: Azeana Serviços Coprporativos Eirelli, CNPJ nº 31.680.319/0001-39, e Cris Participações e Administração de Bens Ltda., CNPJ nº 10.374.912/0001-87. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH São Jorge, com 10.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.RS.075047-6.01, localizada no arroio da Glória, no …
• DESPACHO Nº 3.852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.004772/2021-49. Interessada: Liga Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 23.267.601/0001-60. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 3.188, de 2021, que conferiu o Registro para elaborar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Lava Tudo, no trecho entre o canal de fuga da PCH Urupema e o remanso da PCH São Joaquim, no estado do P…
• DESPACHO Nº 3.849, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.849, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo no: 48500.003979/2024-49. Interessado: PCH 24 de Outubro Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 57.851.570/0001-02. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH 24 de Outubro, com 15.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.075049-2.01, localizada no rio Iratim, estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros inter…
• DESPACHO Nº 3.623, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.623, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006105/2023-62. Interessado: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – CERES. Decisão: autorizar a CERES a praticar as tarifas constantes da Resolução Homologatória 3.323, de 23 de abril de 2024, a partir da data de

ANM

• DespachoDespacho Relação nº 655/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 155/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 846.226/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-ALVARÁ N°3.241/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 846.151/2015-CASA GRANDE MINERACAO LTDA-FELDSPATO 846.106/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-FELDSPATO Aprova o relatório…
• DespachoDespacho Relação nº 169/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.152/2022-ANACLETO CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE INFRAESTUTURA EIRELI- Cessionário:MIRITANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 11.028.777/0001-80- Alvará n°3528/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846….
• DespachoDespacho Relação nº 170/2024 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado – Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 846.061/2011-MINERACAO NACIONAL S.A.- AI N° 1972/2024/NUFIS-PB/ANM (Processo de Cobrança 48071.946304/2024-93) JOSE VENES BATISTA TEIXEIRA Gerente Substituto
• DespachoDespacho Relação nº 101/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 103/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 467/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 851.381/2021-CHEDAN MINERALES LTDA- Alvará n°8292/2021 – Cessionario:850.600/2024-EMASIL MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 44.546.856/0001-32 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.048/2022-ANGELIM MINERACAO DM LTDA- Cessionário:ELEAZAR…
• DespachoDespacho Relação nº 468/2024 Fase de Lavra Garimpeira Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 850.682/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ Determina arquivamento definitivo do processo(961) 850.682/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 469/2024 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 851.069/2016-BRUNO MALHEIROS MENEGALLI- Registro de Licença N° 4/2017-“Onde se lê:”… numa área de 38,71ha…; “Leia-se:” … numa área de 35,71ha… HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 470/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 851.168/2018-BERNARDO ESTACIO DA SILVEIRA-ALVARÁ N°1651/2019? 851.159/2018-BERNARDO ESTACIO DA SILVEIRA-ALVARÁ N°1650/2019 851.579/2021-HEVERTON CAMARGOS REIS-ALVARÁ N°2625/2022 850.811/2019-LEE MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°2783/2020 850.222/2019-
• DespachoDespacho Relação nº 471/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.229/2019-COMINA EMPRESA DE MINERACAO LTDA-CALCÁRIO-RURÓPOLIS/PA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 472/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 851.161/2017-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA. 851.159/2017-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA. HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 473/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.247/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA 850.243/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 475/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 850.886/2007-3 SCORPIUS GOLD MINERACAO SA-MINÉRIO DE OURO- Prazo de 01 (UM) ANO HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 476/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 850.886/2007-3 SCORPIUS GOLD MINERACAO SA- Publicado DOU de 29 de janeiro de 2024 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 477/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361) 850.299/2001-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.-OF. N°50038/2024/DIOUT-PA/ANM 850.260/2011-MINERACAO PARAGOMINAS S.A.-OF. N°50042/2024/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(344) 851.411/2020-DHANNY SOUZA RIBEIRO – Ofício N° 50…
• DespachoDespacho Relação nº 409/2024 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência – Prazo 30 dias(718) 810.632/2011-FABIANO RAMPI-OF. N°50588/2024 810.153/2015-MAICON DOS SANTOS LTDA-OF. N°51378/2024 810.181/2005-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-OF. N°51357/2024 810.277/2017-MAICO PEDRAS EIRELI-OF. N°51347/2024 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.467/2016-RL MINERADORA …
• DespachoDespacho Relação nº 410/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 411/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.625/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 810.615/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 810.618/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 810.619/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 810.622/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 810.103/2020-GABRIEL MICHELS ZANETTE Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da auto…
• DespachoDespacho Relação nº 412/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 810.685/1997-MINERADORA AGUAS DE TARUMA LTDA- Decisão nº 168/2024 – FONTE TARUMÃ. Processo ANM
• DespachoDespacho Relação nº 414/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 108/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-OF. N°51515/2024/SFI-ANM/ANM JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente
• Alvará nº 10.146, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.146, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.147, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.147, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.148, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.148, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.149, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.149, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.150, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.150, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.151, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.151, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.152, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.152, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.153, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.153, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.154, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.154, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.155, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.155, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.168, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.168, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.169, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.169, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.170, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.170, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.171, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.171, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.172, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.172, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.173, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.173, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.174, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.174, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.175, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.175, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.176, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.176, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.177, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.177, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.178, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.178, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.179, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.179, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.180, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.180, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.181, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.181, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.182, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.182, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.183, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.183, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.184, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.184, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.185, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.185, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.186, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.186, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.187, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.187, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.188, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.188, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.189, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.189, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.190, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.190, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.192, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.192, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.193, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.193, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.194, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.194, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.201, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.201, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.202, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.202, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 10.203, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.203, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara2…
• Alvará nº 10.204, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.204, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.205, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.205, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.250, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.250, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.251, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.251, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.252, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.252, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.253, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.253, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.254, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.254, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo Alvara3…
• Alvará nº 10.255, de 20 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 10.255, de 20 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°

ANP

• PORTARIA ANP Nº 274, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA ANP Nº 274, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria ANP nº 248, de 5 de julho de 2024, que institui o Comitê Interno de Governança (CIG) da ANP e dispõe sobre sua composição e o seu funcionamento. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265…
• PORTARIA ANP Nº 275, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA ANP Nº 275, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Anexo I da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, que estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº…
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 19, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Regulamenta o processo decisório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I d…
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 20, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Regulamenta as competências dos Diretores de Referência na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das

ANAC

• DECISÃO Nº 695, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO Nº 695, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Defere o pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo (j), Seção 61.29 do RBAC nº 61. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X, da …
• RESOLUÇÃO Nº 762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO Nº 762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X, X…
• RESOLUÇÃO Nº 761, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO Nº 761, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,…
• PORTARIA Nº 16.043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 16.043, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 41-A, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2021, e considerando o que consta no processo nº 00065.008984/2024-06, r…
• Portaria nº 16.046, DE 19 de dezembro de 2024Portaria nº 16.046, DE 19 de dezembro de 2024 O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 16, inciso III, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 183, Emenda nº 01, e na Instrução Suplementar nº 183-001, Revisão F (IS nº 183-001F), e considerando o que con…
• PORTARIA Nº 16.037, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 16.037, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00068.000468/2022-33, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de cassação de todas as licenças e habilitações …
• PORTARIA Nº 16.035, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 16.035, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.006293/2022-06, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de cassação de todas as licenças e habilitações …
• PORTARIA Nº 16.036, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 16.036, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.034872/2024-01, resolve: Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as licenças

ANS

• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 625, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 625, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória do procedimento TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicam…
• PORTARIA ANS Nº 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA ANS Nº 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 do Anexo I do Decreto n° 3.327, de 5 de janeiro de 2000, o art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, bem como o art. 39 …
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 13ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada real…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, em 19 de dezembro de 2024, página 285 a 287, no Art. 23: Onde se lê: “Art. 23. O art. 33 da Resolução Normativa nº 483, de 29 de março de2022 passa a vigorar com as seguintes

ANVISA

• RESOLUÇÃO ANVISA Nº 954, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO ANVISA Nº 954, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem o art.15, incisos III e IV, da Lei n º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o dis…
• INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a inclusão das monografias dos ingredientes ativos C90 – COFFEA SP e C91 – CORYMBIA CITRIODORA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGI…
• INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 341, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lh…
• DESPACHO Nº 175, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 175, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 266, de 8 de fevereiro…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.751, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.751, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.752, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.752, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.768, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.768, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos fa…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.769, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.770, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.770, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos ins…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.773, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.773, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.733, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 202…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.783, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.783, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.784, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.784, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.785, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.786, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.786, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 162, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de …
• DESPACHO Nº 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Gera…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.759, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.759, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementaçã…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.760, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.760, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Gera…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.761, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.761, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Gera…
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• RESOLUÇÃO-RE nº 4.775, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.775, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Regi…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral d…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.777, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.777, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.778, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.778, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificaç…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.779, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.779, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
• Resolução-RE nº 4.726, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.726, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de regis…
• Resolução-RE nº 4.727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-r…
• Resolução-RE nº 4.728, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024Resolução-RE nº 4.728, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Reg…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na RE Nº 4.428, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 231, de 02 de dezembro de 2024, Seção 1, página 255. Onde se lê: MANEOGENE AGROCIENCIAS S.A. – 20.220.461/0002-68 CROMOBAC; CHROMOTRIX 25351.950527/2024-11 5087 – Produto Microbiológico Novo – Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico ainda não registrado no País, 0105671/24-…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.763, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.763, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes,…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.764, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.764, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por …
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, c…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene p…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.767, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.767, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene…
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.681, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.681, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr…
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.740, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.774, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.774, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.780, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.780, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no ane…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.781, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.781, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.788, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.788, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.789, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.789, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.790, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.790, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.797, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.797, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGIÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.798, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGIÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.799, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.799, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGIÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• ReTIFICAÇõesReTIFICAÇões Na Resolução RE nº 1.704, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 06 de maio de 2024, Seção I, pág. 112, conforme expedientes nº 1241786/23-2 e 0901482/24-2. Onde se lê: A309, Zondy Building, No.8 Yuexing 3 Road,Nanshan District, Shenzhen, 518057, China Leia-se: #809 of Area J, Floor 8 and #705, Building NO.1, Industrial park NO.7, Yulv Community, Gongming…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Resolução RE nº 4. 266, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 222, de 18 de novembro de 2024, Seção I, págs. 115, conforme expedientes nº 0906558/24-7 e 0880092/24-6. Onde se lê: Medsystem Equipamentos Médicos LTDA Leia-se: Symatese Latam Equipamentos Médicos Ltda – ME.
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.791, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.791, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.792, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.792, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das …
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.793, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.793, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.794, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.794, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.795, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.795, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.729, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.729, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 390, d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 928, d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 928, d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 928, d…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.708, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.708, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR DA QUINTA DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 160 aliado ao art.203, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adota…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.709, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.709, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR DA QUINTA DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 160 aliado ao art.203, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adota…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.710, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.710, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR DA QUINTA DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 160 aliado ao art.203, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adota…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.711, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.711, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR DA QUINTA DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 160 aliado ao art.203, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC…

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• DECISÃO SUPAS Nº 2.982, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.982, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.144028/2024-21, decide: Art. 1º Habilitar a TRANS IPANEMA LTDA, CNPJ nº 02.884.387/0001-11, a sol…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.979, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.979, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.143377/2024-25, decide: Art. 1º Habilitar a BUS TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 36.484.231/0001-65, a s…
• DECISÃO SUPAS Nº 2.991, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUPAS Nº 2.991, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo nº 50505.144005/2024-16, decide: Art. 1º Habilitar a EXPRESSO TRANSAMAZONICA LTDA., CNPJ nº 15.771.520/000…
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