A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a expansão do Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), atualmente implementado no Distrito Federal e em Goiás, para Mato Grosso do Sul e Tocantins. A decisão foi tomada após a avaliação positiva do projeto-piloto, que opera desde 2021, com índices de conformidade superiores a 97%. O novo modelo obriga os agentes econômicos a contratar e custear laboratórios para análise de combustíveis, mantendo a supervisão pela ANP.
Além disso, a ANP finalizou a distribuição de R$ 1,82 bilhão em royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de outubro de 2024. Do total, R$ 822 milhões foram repassados a 11 estados, enquanto 747 municípios receberam R$ 997 milhões. Os royalties, previstos em legislação federal, também incluem parcelas destinadas à União e ao Fundo Especial.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu nesta quinta-feira (19) a 13ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024. Entre os temas da pauta estão a análise de impacto regulatório sobre autogestões, atualizações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, e a prestação de contas do Projeto de Padronização e Qualificação dos Dados Assistenciais no Proadi-SUS. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da ANS no YouTube e está disponível para acesso.
Por sua vez, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou nesta quarta-feira (18) o leilão de três terminais portuários no Rio de Janeiro, Amapá e Alagoas, assegurando mais de R$ 60,5 milhões em outorgas e investimentos previstos de R$ 3,62 bilhões ao longo dos contratos. Destacando-se o terminal ITG02, no Porto de Itaguaí (RJ), que registrará o maior aporte, com R$ 3,53 bilhões em 35 anos. O evento marcou o encerramento do ano com um recorde no setor portuário e expectativa de novo leilão no início de 2025.
Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou uma Tomada de Subsídios para validar a nova versão (21) do modelo computacional DESSEM, usado no planejamento e operação do sistema elétrico e na formação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Interessados podem enviar contribuições até 30 de janeiro de 2025. A atualização visa aprimorar o modelo, fundamental para o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nas operações do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Matéria de Alice Demuner
Imagem: Gerada por IA (ChatGPT)
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