Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANEEL

• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.684, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.684, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000386/2021-88. Interessado: Bocaiúva Energia Fotovoltaica SPE Ltda., CNPJ nº 39.506.182/0001-02. Objeto: Revogar o Despacho nº 3.387, de 11 de setembro de 2023, que autorizou a Interessada a …
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.685, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.685, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002348/2022-41. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59 Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 14.065, de 21 de março de 2023, que autorizou a Interessada a explorar …
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002349/2022-95. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59 Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 14.066, de 21 de março de 2023, que autorizou a Interessada a explorar …
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.687, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.687, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002350/2022-10. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59 Objeto: Revogar a Resolução Autorizativa nº 14.067, de 21 de março de 2023, que autorizou a Interessada a explorar …
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002247/2022-70. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.373, de 17 de maio de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Talismã Ca…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.689, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.689, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002248/2022-14. Interessado: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59 Objeto: Revogar o Despacho nº 1.374, de 17 de maio de 2023, que autorizou a Interessada a explorar a UFV Talismã Ca…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.711, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.711, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003737/2024-55. Interessado: Cox Transmissora 1 S.A., CNPJ nº 55.082.801/0001-35. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, as áreas de terra que pe…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003142/2024-08. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,…
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003738/2024-08. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,…
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições
• DESPACHO Nº 3.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000199/2024-47, decide: (i) incorporar os custos dos Créditos de Descarbonização – CBIOs por meio da utilização da fórmula da Receita de Venda estabelecida para os Contratos…
• DESPACHO Nº 3.716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002806/2024-11, decide: (i) estabelecer que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, cadastrada sob CNPJ: 43.913.162/0001-23, con…
• DESPACHO Nº 3.720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001076/2023-42, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Engie Brasil Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ: 02.474.103/00…
• DESPACHO Nº 3.738, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.738, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003768/2024-14, decide: (i) indeferir o pedido de Medida Cautelar protocolado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CNPJ nº 33.541.368/0001-16) com vistas à suspen…
• DESPACHO Nº 3.741, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.741, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta do Processo nº 48500.005573/2022-39, decide: (i) dar provimento ao requerimento administrativo protocolado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP cadastrada s…
• DESPACHO Nº 3.742, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.742, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003842/2024-94, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao requerimento administrativo protocolado pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energi…
• DESPACHO Nº 3.797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.006301/2023-37, decide: extinguir, por perda de objeto, o Pedido …
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Portaria nº 6.908, de 18 de novembro de 2024, constante no Processo nº 48500.004055/2004-72, publicada no DOU nº 224, de 21 de novembro de 2024, seção 1, p. 94. No quadro, referente ao mês de agosto, onde se lê: “5, 12, 19 e 29”, leia-se: “5, 12, 19 e 26” A íntegra da Portaria consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
• DESPACHO Nº 3.307, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.307, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003172/2024-14. Interessado: Cemig Distribuição S.A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 152.770,69 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0159/2018; e (ii) declarar o encerramento des…
• DESPACHO Nº 3.695, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.695, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo n.º: 48500.003402/2024-37. Interessado: Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 170.575,00 (cento e setenta mil e quinhentos e setenta e cinco reais); referente à
• DESPACHO Nº 3.633, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.633, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003399/2024-51. Interessado: Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 115.818,50 (cento e quinze mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0053/2019; e (ii) declarar o encerramen…
• DESPACHO Nº 3.634, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.634, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003400/2024-48. Interessado: Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 108.981,57 (cento e oito mil, novecentos e oitenta e um reis e cinquenta e sete centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0054/2019; e (ii) declarar o en…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Despacho no 3.187, de 21 de outubro de 2024, constante do Processo nº 48500.004501/2017-15, publicado no DOU nº 205, de 22 de outubro de 2024, seção 1, p. 81, onde se lê: “Aproveitamento Maranata” leia-se: “Aproveitamento Maratana”.
• DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de dezembro de 2024. Nº 3.798 Processo nº: 48500.000677/2022-57. Interessados: Ventos De Santa Irene Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 07. Unidades Geradoras: UG4 a UG16, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Morro do C…
• DESPACHO Nº 3.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 6.823/2023,

ANM

• DespachoDespacho Relação nº 220/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 870.908/1999-LIPARI MINERACAO LTDA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto
• DespachoDespacho Relação nº 221/2024 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 870.908/1999-LIPARI MINERACAO LTDA – Publicado DOU de 15/08/2024, Relação n° 138/2024, Seção 1, pág. 40- Onde se Lê: “… APROVO o relatório de reavaliação de reservas de MINÉRIO DE DIAMANTE…”; Leia-se: “… APROVO o relatório de reavaliação de reservas de DIAMANTE e GRANODIORITO…” ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Ger…
• DespachoDespacho Relação nº 136/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina o cancelamento da Guia de utilização(2238) 844.007/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- Guia de Utilização N°467/2023 Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230) 844.007/2019- ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 137/2024 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 844.010/2020-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Alvará n°961/2020 – Cessionario:844019/2024-S A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL- CNPJ 12.275.715/0001- 36 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 138/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 844.054/2019-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.054/2019-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 161/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2324) 846.125/2016-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°131/2021 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 163/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.294/2023-DAMASIO ROMAO DA SILVA- Cessionário:CNJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 47.397.667/0001-33- Alvará n°5237/2024 846.375/2023-DAMASIO ROMAO DA SILVA- Cessionário:CNJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 47.397.667/0001-33- Alvará n°305/2024 846.060/2024-SANDRO A…
• DespachoDespacho Relação nº 164/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 165/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 166/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 846.125/2016-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- DOU de 02/12/2024 ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 167/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Não conhece requerimento protocolizado(2233) 846.490/2012-LPR MINERACAO LTDA declara caduco o direito de requerer a lavra(2774) 846.490/2012-LPR MINERACAO LTDA Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 846.064/2017-CLAUDIA SIMONE GOMES – PLG Nº 1/2018 de 16/04/2018- Vencimento em 31/10/20…
• DespachoDespacho Relação nº 177/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 886.047/2019-ANTENOR SILVA FILHO-ALVARÁ N°2847/2021 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.057/2012-MARCELO AFONSO NAME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361) 886.204/2009…
• DespachoDespacho Relação nº 178/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 275/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.461/2022-SILVANO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Alvará n°9296/2022 – Cessionario:815.510/2024 e 815.511/2024.-GILMAR MARQUES- CPF ou CNPJ ***.302.699-** Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.604/1997-JBL COMERCIO &…
• DespachoDespacho Relação nº 151/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 152/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 97/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 896.229/2007-MINERACAO NOVA ERA DO ESPIRITO SANTO LTDA Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446) 890.405/1993-FOX MINERAÇÃO LTDA ME- Início:22/08/2024-Término:22/08/2028 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 896.154/2009-MARCEL MINER…
• DespachoDespacho Relação nº 98/2024 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 896.003/2008-VILLA RICA MINERACAO S.A. – Publicado DOU de 15/10/2015, Relação n° 136/2015, Seção 1, pág. 77- Onde se lê “VILLA RICA MINERAÇÃO S A-Areia”, leia-se “VILLA RICA MINERAÇÃO S A-Areia; reserva medida de 4.148.144 t.” 896.004/2008-VILLA RICA MINERACAO S.A. – Public…
• DespachoDespacho Relação nº 100/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DespachoDespacho Relação nº 70/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 806.103/2013-BAU MINERACAO S/A-BASALTO-CAXIAS/MA CLAUTON FONSECA SAMPAIO Gerente
• DespachoDespacho Relação nº 72/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s…
• DespachoDespacho Relação nº 73/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença …
• DespachoDespacho Relação nº 456/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 459/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 853.569/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 853.569/1995-JOEL SILVA ARAÚJO 851.937/1992-ANGLOGOLD ASHANTI MINERAÇÃO LTDA. 853.904/1994-JOSÉ INÁCIO DE MEDEIROS 850.510/2010-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA. 850.915/2011-CHAPLEAU EXPLORACAO MINERAL LTDA 850.534/2012-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E …
• DespachoDespacho Relação nº 401/2024 Não conhece o recurso interposto(1837) 810.397/2013 – Interposto por Gilmar Ribeiro Lopes – ME Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.104/2024-MINERACAO BUTIA LTDA 810.483/2022-PEDREIRA CERRO LARGO LTDA Fase de Concessão de Lavra APROVO o desmembramento vertical por superfície horizontal(…
• DespachoDespacho Relação nº 402/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DespachoDespacho Relação nº 403/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s) com vigência a partir da data de publicação:(924) Regi…
• DespachoDespacho Relação nº 404/2024 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.076/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 299/2023 – Vencimento em 12/09/2026 810.083/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 296/2023 – Vencimento em 12/11/2026 810.093/2021-AUGUSTO DEBACCO GARCIA ME- Registro de Licença N° 48/2022 – Vencimento em 06/11/2028 810…
• DespachoDespacho Relação nº 405/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DespachoDespacho Relação nº 406/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.020/2017-RICARDO CAMARGO WINTER- Cessionário:Wr Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 54.909.677/0001-76- Alvará n°4311/2017 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 811.135/2015-PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIA…
• DespachoDespacho Relação nº 407/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 810.279/1994-PATZLAFF MINERACAO LTDA.- Decisão nº 149/2024 – FONTE PATZLAFF. Processo ANM 27201.810279/1994-31. Concessionária: Patzlaff Mineração Ltda. CNPJ: 09.102.891/0001-61. Portaria de Lavra Nº 44 – DOU 10/02/2012. Local da fonte…
• DespachoDespacho Relação nº 408/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.129/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Minas do Leão, Rio Pardo e Vale Verde/RS 810.130/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Minas do Leão e Vale Verde/RS 810.131/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Minas do Leão e Vale Verde/RS 810.132/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Minas do Leão e Vale Verde/RS 810.454/2017-GS EXTR…
• Alvará nº 9.836, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.836, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s)…
• Alvará nº 9.837, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.837, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.838, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.838, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.839, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.839, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s)…
• Alvará nº 9.840, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.840, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s)…
• Alvará nº 9.841, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.841, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s)…
• Alvará nº 9.842, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.842, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.843, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.843, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n°
• Alvará nº 9.844, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.844, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.845, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.845, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.846, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.846, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.847, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.847, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.848, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.848, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s)…
• Alvará nº 9.849, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.849, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.850, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.850, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.851, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.851, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• Alvará nº 9.852, de 13 de DEZEMBRO de 2024Alvará nº 9.852, de 13 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s)…
• DespachoDespacho Relação nº 188/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 826.198/2020-LUIZ CARLOS DALCANALE FILHO-OF. N°49889/2024/DIGTM/ANM 826.343/2019-RICARDO GRANVILLE SOSSELLA-OF. N°50189/2024/DIGTM/ANM Fase de
• DespachoDespacho Relação nº 2/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) Barragem CBC-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-910.139/1982-Auto de embargo nº 106/2024/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (15273674) Planta-PROMETALICA MINERACAO LTDA-861.956/1980-Auto de embargo nº 107/2024/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (15278690) Barragem Chácara Santa Maria-PORTO DE AREIA BRANCA LTDA-803.876…
• DespachoDespacho Relação nº 5/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem – Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGENS B2-MINA TICO-TICO E B1-MINA IPÊ-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011-OF. N°OF N° 49876/2024/DFBCM –

ANP

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• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de o…
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de o…
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• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc…
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• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro

ANAC

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ANTAQ

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ANS

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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.672, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.672, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.691, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.691, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicame…
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• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO Na Resolução – RE n° 3.352, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 179, de 16 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 61, referente ao processo 253510090040111. Onde se lê: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130 MESILATO DE IMATINIBE GLIVEC 25351.009004/01-11 10/2026 10942 RDC 73/2016 – NOVO – INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 5040616/22-7 10942 RDC 73/2016 – N…
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• RESOLUÇÃO-RE nº 4.620, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.620, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 202…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 202…
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.544, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (*)RESOLUÇÃO-RE Nº 4.544, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Declarar o cancelamento dos produtos de higiene pessoal,…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.646, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.646, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
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• RESOLUÇÃO-RE nº 4.649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes…
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.607, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.607, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
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• RESOLUÇÃO-RE nº 4.656, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.656, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando a necessidade de inclusão na certificação…
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ANCINE

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ANTT

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• DELIBERAÇÃO Nº 535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 111, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50515.012897/2022-14, delibera: Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., para negar-lhe provimento, julgando i…
• DELIBERAÇÃO Nº 536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 114, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.200555/2023-91, delibera: Art. 1º
• DELIBERAÇÃO Nº 537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 112, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.364989/2023-19, delibera: Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. – em recuperação judicial, CNPJ n…
• DELIBERAÇÃO Nº 538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024DELIBERAÇÃO Nº 538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA – 140, de 13 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.363641/2019-28, delibera: Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S/A (Concepa), para negar-lhe proviment…
• DECISÃO SUFER Nº 133, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024DECISÃO SUFER Nº 133, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, e em conformidade com o…
• PORTARIA Nº 13, DE 13 DE dezembro DE 2024PORTARIA Nº 13, DE 13 DE dezembro DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições conferidas pelos Art. 31, I, e 105, VI, b, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e com base no Processo nº 50500.005248/2023-07,

ANATEL

• ATO Nº 17.338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a HUGO TURRA BORGES, CPF nº ***.585.447-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
• ATO Nº 17.341, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.341, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a GSP PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 54.731.696/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
• ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Nº 16.393 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE CARLOS VIEIRA, inscrito no CPF nº ***.168.626-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 16.395 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações …
• ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024ATOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Nº 16.390 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ADECIO JOSE PAZZUTTI, inscrito no CPF nº ***.943.221-**, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 16.402 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicaçõe…
• Ato nº 17.152, de 6 de dezembro de 2024Ato nº 17.152, de 6 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008324/2024-67. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada à JOSE PORFIRIO DE BRITO JUNIOR, CPF: ***.200.137-**, FISTEL nº ***19417***, para explorar o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (507) e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito – 002, FISTEL nº ***35230***, bem como …
• ATOS DE 12 DE dezembro DE 2024ATOS DE 12 DE dezembro DE 2024 Nº 17.369. Processo nº 53542.002781/2024-91. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROBERTO GOMES DE LIMA, CPF nº ***.022.211-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulame…
• ATO nº 17.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024ATO nº 17.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a OSCAR ALVES TORRES JUNIOR, CPF nº ***.515.644-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.356 Processo nº 53500.099234/2024-15. Expede autorização à TENHO PROVEDORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 56.439.957/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.357 Processo nº 53500.099337/2024-77. Expede autorização a DIRECAO TAXI AEREO LTDA, CNP…
• ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.089 Processo n° 53500.088771/2024-21. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 17.090 Processo n° 53500.088790/2024-58. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do S…
• ATO Nº 17.065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024ATO Nº 17.065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53578.000708/2024-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.563.839/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais, na localidade de Manaus/AM.
• ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
• ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.312 Processo nº 53500.098430/2024-64. Expede autorização à FIBERFLEX SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 55.579.703/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o