16.12.2024

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Notícias

Cade condena Ciemarsal por participação em cartel do sal

Empresa pagará mais de R$ 1,5 milhão em multa

Publicado em 13/12/2024 15h18

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OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a empresa Ciemarsal por participação em um cartel no mercado nacional de sal marinho. A decisão, proferida durante a 241ª Sessão Ordinária de Julgamento, apontou que a empresa esteve envolvida em práticas como fixação de preços e condições comerciais, combinação prévia de vantagens em licitações públicas e regulação do mercado com o objetivo de controlar a produção do produto.

A investigação foi instaurada em janeiro de 2019 e teve como base um processo administrativo iniciado após operação de busca e apreensão realizada em escritórios de empresas salineiras e entidades representativas do setor. Documentos recolhidos e provas produzidas durante a instrução processual comprovaram que os envolvidos realizavam reuniões frequentes para fixar preços, controlar a oferta do produto e dividir o mercado.

A prática dessas condutas contava com o apoio de uma associação e dois sindicatos do setor – Siesal, Simorsal e Abersal, que incentivavam a adoção de tabelas de preços e atuavam diretamente na organização e no monitoramento do conluio.

A coordenação entre produtoras e refinadoras de sal afetou toda a cadeia de produção no Brasil e durou, pelo menos, de 1992 a 2012. Considerado hard core pelo Tribunal do Cade, o cartel contava com diversos mecanismos de monitoramento do que havia sido combinado, principalmente com relação aos preços. Havia ainda previsão de penalidades para o caso de descumprimento dos acordos, com punições que variavam de suspensão do fornecimento ou boicote nas vendas até multa pecuniária.

De acordo com o conselheiro Diogo Thomson, relator do caso, há várias evidências que comprovam os atos ilícitos, como atas de reuniões e e-mails trocados sugerindo a compra estratégica de produção de sal em áreas específicas com a finalidade de controle da dinâmica de queda de preços. “As evidências incluem relatórios de monitoramento do cumprimento dos acordos cartelistas e comunicados da Siesal informando sobre negociações conjuntas aceitas pelas empresas associadas, incluindo a representada”, afirmou.

O Tribunal, por unanimidade, seguiu o voto do conselheiro-relator e condenou a Ciemarsal ao pagamento de multa no valor de R$ 1.592.479,91.


Cade firma acordo com Antaq para combater infrações econômicas

Parceria visa a prevenção e repressão de transgressões no setor de transportes aquaviários

Publicado em 13/12/2024 15h01

OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) celebraram, na última semana, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de intensificar esforços conjuntos na prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica. O acordo abrange, especialmente, práticas anticompetitivas no setor de transportes aquaviários brasileiro.

Segundo o documento, a parceria prevê o intercâmbio de informações e a elaboração de estudos que visam ao aperfeiçoamento institucional de ambas as entidades. A colaboração também inclui ações de fiscalização e monitoramento de atividades econômicas no setor, reforçando o compromisso com a competitividade e a transparência no mercado.

Para Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, a articulação entre as instituições é essencial para garantir maior eficácia nas ações de defesa da concorrência. “Essa cooperação com a Antaq amplia nossa capacidade de atuação e fortalece os mecanismos de repressão às práticas anticompetitivas no setor aquaviário, beneficiando toda a sociedade com um mercado mais justo e equilibrado”, destacou.

O acordo tem validade de cinco anos e estabelece que cada instituição disponibilizará recursos humanos e tecnológicos para a execução das ações planejadas. Não haverá transferência financeira entre as partes, sendo cada uma responsável por custear suas atividades. Além disso, está prevista a elaboração de relatórios conjuntos para avaliar os resultados alcançados, bem como a manutenção de sigilo sobre informações sensíveis obtidas durante a execução do acordo.


L’Autorité de la concurrence autorise, sous réserve de la cession de deux magasins, le rachat par le groupe Carrefour de 25 magasins de distribution à dominante alimentaire anciennement sous enseigne Casino

Publié le 13 décembre 2024

L’essentiel

L’Autorité poursuit son analyse de la reprise de magasins anciennement sous enseigne Casino par les groupes Intermarché, Carrefour et Auchan. Après la récente décision relative au rachat de 200 magasins par le groupe Intermarché1, l’Autorité a analysé la reprise par le groupe Carrefour de 25 autres points de vente. 

Le 7 mars 2024, Carrefour a notifié à l’Autorité son projet d’acquisition de 25 magasins de distribution à dominante alimentaire sous enseigne du groupe Casino.

Afin de tenir compte de la situation économique difficile des magasins, l’Autorité a accordé au groupe Carrefour, à sa demande, une dérogation à l’effet suspensif du contrôle des concentrations2. Conformément au régime applicable, cette dérogation, qui a permis à Carrefour de réaliser l’opération sans attendre la décision de l’Autorité, ne préjugeait en rien de la décision finale prise par l’Autorité, qui à l’issue de son instruction et de son analyse concurrentielle pouvait remettre en cause certaines des acquisitions en considérant que des remèdes seraient nécessaires dans les zones où la concurrence serait insuffisante pour les consommateurs après l’opération.

Après examen de l’opération de rachat, l’Autorité a finalement autorisé Carrefour à prendre le contrôle de ces points de vente sous réserve que deux magasins soient cédés à des enseignes concurrentes afin que les consommateurs puissent bénéficier d’alternatives suffisantes pour faire jouer la concurrence pour leurs achats de produits de grande consommation.

Les parties à l’opération

Carrefour exploite des magasins dans le secteur de la distribution à dominante alimentaire, sous différents formats : hypermarchés (sous enseigne Carrefour), supermarchés (sous enseigne Carrefour Market), magasins de proximité (sous enseigne Carrefour City, Carrefour Contact, Carrefour Express, Bio c’Bon), magasins cash & carry (sous enseigne Promocash) et magasins « soft discount » (sous enseigne Supeco).

Carrefour et les 25 magasins cibles, anciennement sous enseigne Casino3, sont actifs sur les marchés aval de la distribution à dominante alimentaire, ainsi que, comme acheteurs, sur les marchés amont de l’approvisionnement en biens de consommation courante.  

L’Autorité a pu écarter tout problème de concurrence sur le marché de l’approvisionnement

L’Autorité a considéré que l’opération n’était pas susceptible de renforcer significativement la puissance d’achat de Carrefour sur les marchés amont de l’approvisionnement en biens de consommation courante, compte tenu de la faible part d’achat que représentent les anciens magasins du groupe Casino acquis par Carrefour.

Les risques d’atteinte à la concurrence au détriment des consommateurs détectés dans deux zones locales

Alors que dans la très grande majorité des zones examinées où Carrefour disposait déjà de magasins, l’Autorité a écarté tout risque d’atteinte à la concurrence, elle a en revanche conclu que l’opération risquait d’entraver la concurrence sur le marché de la distribution au détail de produits à dominante alimentaire dans deux zones locales,  à Argenteuil (95) et dans le 2èmearrondissement de Paris (75).

En effet, l’Autorité a considéré que, dans ces zones de chalandise des anciens magasins du groupe Casino, Carrefour renforcerait significativement son pouvoir de marché à l’issue de l’opération, sans alternatives crédibles et suffisantes de nature à discipliner son comportement concurrentiel. Cette situation risquait notamment d’entraîner un appauvrissement de la diversité de l’offre, de la qualité du service ou une augmentation des prix au détriment des consommateurs dans les zones concernées.

Carrefour a proposé des engagements consistant en la cession de deux magasins pour résoudre les problèmes de concurrence identifiés que l’Autorité a acceptés

Afin de remédier à ces risques d’atteinte à la concurrence, Carrefour s’est engagé à céder, à un ou plusieurs concurrents, les magasins cibles dans les deux zones précitées. Ces engagements permettront de garantir le maintien d’une concurrence suffisante et de protéger les intérêts des consommateurs sur les marchés concernés.

Les magasins concernés par les cessions sont les suivants :

Zone concernéeAdresseCode postalVilleEnseigne avant l’opération
Argenteuil50 avenue du Maréchal Foch – Centre Commercial Côté Seine95100ArgenteuilCasino
Paris 2ème arrondissement7 bis boulevard Poissonnière75002ParisCasino Tout Près

L’Autorité veillera à la bonne réalisation des engagements permettant le maintien d’une concurrence efficace et la continuité de l’exploitation des magasins concernés

Les repreneurs présentés devront être agréés par l’Autorité, qui s’assurera qu’ils seront à même de constituer une offre alternative crédible en matière de distribution à dominante alimentaire, dans chacune de ces zones. L’Autorité sera vigilante à ce que l’acquéreur présente les compétences et les capacités financières adéquates pour exploiter de façon pérenne et développer l’activité des magasins cibles. Les cessions devront comprendre l’ensemble des éléments nécessaires au maintien de la viabilité de l’activité et intégrer le personnel employé dans les magasins concernés.

Cession de magasins ne signifie pas fermeture des magasins, mais reprise avec changement d’enseigne afin d’écarter les risques de hausses de prix et/ou d’appauvrissement de l’offre au détriment du consommateur

Les engagements servent à maintenir un dynamisme suffisant de la concurrence au plan local.

Leur objectif est de permettre la reprise des magasins et de leur activité par une enseigne concurrente afin de maintenir l’animation concurrentielle dans la zone concernée et ainsi de garantir aux clients une offre diversifiée en prix et en produits. Le processus de cession de magasins fait l’objet d’un examen attentif par l’Autorité dans les mois qui suivent la décision autorisant l’opération. Le titulaire de l’autorisation doit proposer à l’Autorité des repreneurs qui sont aptes à assurer une reprise dans de bonnes conditions de validité, ces repreneurs devant ensuite exercer une concurrence effective. C’est au terme de l’examen de ces repreneurs qu’un agrément peut être délivré par l’Autorité, ce qui autorisera la cession effective du magasin en cause.

Ces cessions ne signifient donc pas fermeture des magasins, mais reprise avec changement d’enseigne.

Qu’est-ce que la dérogation à l’effet suspensif ?

Si la réalisation effective d’une opération de concentration ne peut intervenir qu’après l’accord de l’Autorité de la concurrence, dans certaines circonstances exceptionnelles, dûment motivées par les parties, l’Autorité peut octroyer une dérogation leur permettant de procéder à la réalisation effective de tout ou partie de l’opération sans attendre la décision d’autorisation et ce afin de permettre la poursuite de l’activité.

L’octroi d’une telle dérogation est exceptionnel. Une dérogation peut être accordée notamment dans le cas où l’entreprise acquise rencontre des difficultés, par exemple financières, importantes qui mettent en péril sa viabilité, comme c’était le cas en l’espèce.

L’octroi d’une dérogation par l’Autorité ne préjuge toutefois en rien de la décision finale prise à l’issue de l’instruction, l’Autorité pouvant imposer des remèdes (par exemple, cessions) voire interdire l’opération si celle-ci porte atteinte à la concurrence.

1Décision de l’Autorité n° 24-DCC-255 du 28 novembre 2024.

2Dérogation accordée en application de l’article L. 430-4 du code de commerce par lettre du 19 mars 2024.

3La dérogation accordée a permis à Carrefour de procéder, sans attendre la décision de ce jour, au changement d’enseigne : ces magasins sont aujourd’hui exploités sous l’une des enseignes du groupe Carrefour.

Le texte intégral de la décision n° 24-DCC-288 du 13 décembre 2024 relative à la prise de contrôle exclusif de 25 magasins anciennement sous enseigne Casino par Carrefour sera mis en ligne après traitement des demandes de secret des affaires de la partie notifiante.

Atos de concentração – Decisões

CMA

Competition and Markets Authority cases and projects

  • This case finder includes cases and projects from the Competition and Markets Authority (CMA), Office for the Internal Market (OIM) and Subsidy Advice Unit (SAU)
    • Updated: 13 December 2024

BlackRock / Preqin merger inquiry

  • The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by BlackRock, Inc. of Preqin Limited.
    • Updated: 13 December 2024

Autorité de la Concurrence

Secteur(s) :

Distribution

24-DCC-272
relative à la prise de contrôle exclusif des sociétés Bretagne Automobiles, Bretagne Automobiles Brest et Bretagne Automobiles Vannes par la société Financière POL

Décision de contrôle des concentrations|

Publication du sens de la décision le : 13 décembre 2024

Secteur(s) :

24-DCC-288
relative à la prise de contrôle exclusif de 25 points de vente du groupe Casino par Carrefour

Décision de contrôle des concentrations|

Publication du sens de la décision le : 13 décembre 2024