Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANATEL

• ACÓRDÃO Nº 352, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ACÓRDÃO Nº 352, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53500.345145/2022-86 Recorrente/Interessado: CLARO S.A. CNPJ nº 40.432.544/0001-47 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel aprovar a proposta do Presidente Carlos Manuel Baigorri, Relator, contida no Voto nº 119/2024/PR (SEI nº 12428874), com o acréscimo proposto pelo Conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire por meio do Voto nº 16/20…
• ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 17.154 – Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade TIAGO LIMA CUNHA, CPF nº ***.319.805-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 17.157 – Extinguir, por cass…
• ATO Nº 17.241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.241, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Expedir autorização a IPNETWORK TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 58.145.429/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
• ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 17.361 – Processo nº 53504.010245/2024-16: ARI EDIRSON VICENTE SILVA, CPF nº ***.818.418-**. Nº 17.362 – Processo nº 53504….
• Ato nº 17.259, de 10 de dezembro de 2024 Ato nº 17.259, de 10 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008938/2024-49. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao Condomíinio Itapecerica Shopping, CNPJ nº 22.851.910/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• Ato nº 17.326, de 11 de dezembro de 2024 Ato nº 17.326, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.010023/2024-01. Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao CLUBE ATLÉTICO MONTE LIBANO, CNPJ nº 60.782.778/0001-21, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• Ato nº 17.305, de 11 de dezembro de 2024 Ato nº 17.305, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.009130/2024-89. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Companhia de Concessões Rodoviárias do Novo Litoral de São Paulo Ltda, CNPJ nº 55.198.181/0001-02, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• Ato nº 17.304, de 11 de dezembro de 2024 Ato nº 17.304, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008862/2024-51. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 64.179.724/0001-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• Ato nº 17.322, de 11 de dezembro de 2024 Ato nº 17.322, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.009315/2024-93. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à BRK AMBIENTAL – LIMEIRA S.A., CNPJ nº 00.585.900/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• Ato nº 17.302, de 11 de dezembro de 2024 Ato nº 17.302, de 11 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.009287/2024-12. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado JOSÉ UMBERTO SVERZUT
• Ato nº 17.258, de 10 de dezembro de 2024 Ato nº 17.258, de 10 de dezembro de 2024 Processo nº 53504.008461/2024-00. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto
• ATO Nº 17.367, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.367, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) RÁDIO TEMPO FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 07.179.294/0001-00, na localidade de Juazeiro do Norte/CE, até 25/11/2033, associada à autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão – SARC. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• ATO Nº 17.368, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.368, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Agreste Comunicações Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.764.410/0001-71, no município de Nova Cruz/RN, até 07/12/2030, associada à autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão – SARC. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
• Ato nº 17.230, de 9 de dezembro de 2024 Ato nº 17.230, de 9 de dezembro de 2024 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedi…
• ATOS DE 11 DE dezembro DE 2024 ATOS DE 11 DE dezembro DE 2024 Nº 17.313 – Processo nº 53542.001605/2024-32. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ILBERTO ADAO KEDING, CPF nº ***.003.750-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamen…
• ato nº 17.387, de 12 de dezembro de 2024 ato nº 17.387, de 12 de dezembro de 2024 Expedir autorização a MARCELO JOSE AFONSO FERREIRA BARROS LEITE, CPF: XXX.362.714-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ato nº 17.388, de 12 de dezembro de 2024 ato nº 17.388, de 12 de dezembro de 2024 Expedir autorização a ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIOFUSAO DE MARAGOGI, CNPJ: 02.271.363/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
• ATO Nº 17.386, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.386, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº 53569.003188/2024-64. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Copa Energia S.a., CNPJ nº 03237583006874, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente
• CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 CONSULTA PÚBLICA Nº 56, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro…
• ATO Nº 17.395, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ATO Nº 17.395, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de Duque de Caxias/RJ e Rio de Janeiro/RJ, no período de 13/12/2024 a 10/02/2025.

ANCINE

• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 884, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 884, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º – Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is…
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 882, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 882, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º – Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) …
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 883, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 883, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º – Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portari…
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 881, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 881, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º – Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilida…
• Despacho Decisório nº 243-E/SEF/SFO/CAP Despacho Decisório nº 243-E/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.4…
• Portaria nº 104, de 12 de dezembro de 2024 Portaria nº 104, de 12 de dezembro de 2024 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de …
• Retificação Retificação Na Portaria nº 99, de 29 de novembro de 2024, Seção I, Anexo IV, Página 60, Autorização nº 24, processo SEI nº 5898738, publicada em 02/12/2024, onde se lê “Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Diretamente Afetada pela implantação da PCH Piolhinho Comodoro”,

ANEEL

• DESPACHO Nº 3.685, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.685, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002008/2020-58, decide: por conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Azulão Geração de Energia S.A. (CNPJ nº 30.185.130/0001-07) em face do Despacho nº 3.722, de 2…
• DESPACHO Nº 3.697, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.697, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005979/2023-01, decide: conhecer e, no mérito, conceder parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição Rio – Enel RJ cadastrada sob o CNPJ: 3…
• DESPACHO Nº 3.722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002767/2020-11, decide: não conhecer, em razão de sua intempestividade, o Recurso Administrativo interposto pela Imetame Termelétrica Ltda cadastrada sob o CNPJ: 23.857.764…
• DESPACHO Nº 3.733, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.733, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000993/2019-23, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação interposto pela Gerdau S.A. – GSA cadastrada sob o CNPJ: 33.611.500/0001-19 face…
• DESPACHO Nº 3.736, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.736, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003678/2024-15, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto por Ventos de Vila Acre I SPE S.A. cadastrada sob o CNPJ: 29.498.4…
• DESPACHO Nº 3.737, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.737, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003679/2024-60, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de Medida Cautelar interposto por Ventos de Vila Acre II SPE S.A. cadastrada sob CNPJ: 29.523.73…
• DESPACHO Nº 3.773, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.773, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.002945/2012 01, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Maracanaú Geradora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.047.261/0001-31, no Recurso Administrativo interposto c…
• RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Despacho nº 2.183, de 30 de julho de 2024, constante do Processo nº 48500.003341/2014-36, publicado no DOU nº 153, de 09/08/2024, seção 1, p. 104, v. 162 e republicado no DOU nº 239, de 12/12/2024, seção 1, p. 116, v. 162, onde se lê: “(…) Guerra Lage Engenheiros Associados Ltda (…)”, leia-se: “(…) Guerra Lage Empreendimentos Imobiliários Ltda (…)”.
• DESPACHO Nº 3.774, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.774, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005049/2017-09. Interessada: Celba 2 – Centrais Elétricas Barcarena S.A., CNPJ 36.010.610/0001-13. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Novo Tempo Barcarena, CEG UTE.GN.PA.037898-4.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superinten…
• DESPACHO Nº 3.788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002035/2020-21. Interessada: Transmissora Acre SPE S.A., CNPJ nº 36.242.938/0001-65. Decisão: (i) aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato
• DESPACHO Nº 3.784, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.784, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006011/2021-21, decide: liberar as unidades geradoras UG2 a UG8,…
• DESPACHO Nº 3.783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.783, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007932/2022-92, decide: liberar as unidades geradoras UG19 e UG2…
• DESPACHO Nº 3.786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.005466/2023-91. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de outubro de 2024. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de janeiro de 2025. A íntegra deste Despacho e se…
• DESPACHO Nº 3.787, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.787, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003506/2024-41. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de fevereiro de 2025. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de janeiro de 2025…
• DESPACHO Nº 3.781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO Nº 3.781, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003073/2023-43/2023-12. Decisão: (i) autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da Amazonas Energia S.A. – Amazonas Energia inscrita no CNPJ/MF sob

ANM

• Despacho Despacho Relação nº 112/2024 Não conhece o recurso interposto(1837) 864.168/2017 – Interposto por Antonio Macedo de Oliveira 826.181/2020 – Interposto por Elielcio Pereira Bueno. 870.269/2017 – Interposto por Antonio de Souza Jorge. 872.171/2016 – Interposto por Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp. 860.427/2017 – Interposto por Mineração Esplanada Ltda. 890.577/20…
• Despacho Despacho Relação nº 113/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 871.446/2021-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS 867.107/2020-KAWANE SANTOS SILVA 06084158129 820.686/2018-NOROMIX CONCRETO S A 831.473/2019-WL MINERACAO LTDA 806.305/2011-APOIO MINERACAO LTDA 848.032/2009-ANDRE DE QUEIROZ LEITE JALES 870.743/2010-LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA. 871.278/2013-MINERAÇÃO…
• Despacho Despacho Relação nº 114/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO- Publicado DOU de 26/06/2017 Torna sem efeito despacho publicado(192) 832.413/2011-ERICO MORAES DE FIGUEIREDO- DOU de 01/11/2023 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 800.082/2009-DRE CALCARIO LTDA- Pub…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 115/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.19…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 116/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48052.910325/2021-56 Titular: Michel Deutschmann Machado Mauro Henrique Moreira Sousa Diretor-Geral
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 117/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente. Nº DO PROCESSO TITULAR 48051.007646/2023-43 T PREMIUM PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Mauro Henrique Moreira Sousa Diretor-Geral
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 118/2024 Fica o abaixo relacionado cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente. Nº DO PROCESSO TITULAR 48052.910290/2024-06 Marcio da Silveira Barcelos Ltda. Mauro Henrique Moreira Sousa Diretor-Geral
• Despacho Despacho Relação nº 120/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 851.331/2013-LUZ MINERACAO LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 121/2024 Ficam os abaixo relacionados cientes que os recursos administrativos interpostos foram julgados: Nº DO PROCESSO INTERESSADO DELIBERAÇÃO 48051.003300/2024 Jucurutu/RN Recurso provido 48051.003300/2024 Maracás/BA Recurso provido 48051.003300/2024 Piçarra/PA Recurso parcialmente provido 48051.003300/2024 Itagibá/BA Recurso negado 48051.003300/2024 Verdejante/PE Recurso ne…
• Despacho Despacho Relação nº 131/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 844.022/2021-ALIETE DE OLIVEIRA CARDOSO- AI N°1983/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• Despacho Despacho Relação nº 133/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.095/2021-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A 844.014/2020-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI FILHO FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• Despacho Despacho Relação nº 134/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 844.014/2020-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI FILHO FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente
• Despacho Despacho Relação nº 135/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 203/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração – Início da pesquisa(1409) 860.383/2018-JOAO BATISTA GONCALVES FERREIRA-AI N°1491/2023 860.417/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1006/2023 860.413/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1314/2023 860.415/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-AI N°1015/2023 Torna sem efeito Auto de Infração – REL PESQ(639) 860.583/2019…
• Despacho Despacho Relação nº 211/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.857/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-AREIA-CRISTALINA e LUZIÂNIA/GO/GO 860.854/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-AREIA-CRISTALINA e LUZIÂNIA/GO/GO 860.849/2021-JONAS ALVES MORENO-AREIA-FAZENDA NOVA, MOIPORÁ e ISRAELÂNDIA/GO/GO 860.848/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-AREIA-Fazendo Nova e Israelândia/GO/GO 86…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 213/2024 Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 860.819/2021-DUNAS AREIAS LTDA-OF. N°47888/2024-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.086/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA 860.087/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA 860.088/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA 860.089/2024-ROGERIO DE OLIVEIRA 860.090/2024-ROGERIO DE OLIV…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 214/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 217/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(361) 860.220/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°49427/2024 860.306/2019-BRASIL CENTRAL MINERACAO LTDA-OF. N°49312/2024 860.196/2022-MINERACAO SANTA RITA LTDA-OF. N°49307/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 860.347/2024…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 218/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• Despacho Despacho Relação nº 219/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 861.624/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI N°146/2023 861.455/2012-UNAMINA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA-AI
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 220/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 324/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) …
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 325/2024 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 2 anos(2759) 866.285/2016 – J. DIAS MINERACAO LTDA – SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT – Guia n° 556/2024 – Substância(s): Areia – Volume(s): 50.000 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 326/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 327/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 227/2024 de 12 DE …
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 328/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.456/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.464/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.463/2021-SANTA FELICIDADE MINERACAO SPE LTDA-Minério de Ouro-Nossa Senhora do Livramento/MT 866.477/2021-SA…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 133/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem – Resolução ANM 157/2024(2786) 868.016/1999-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Decisão nº 141/2024 – 868.016/1999-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Decisão nº 141 / 2024 – FONTE 1. Processo ANM 27212.868016/1999-05. C…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 639/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.635/2013-ABRAAO PEREIRA DA COSTA NETO LTDA-GRANITO- (Uso: Revestimento) – Feldspato (Uso: Industrial), Quartzo (Uso: Industrial) e Turmalina (Uso: Gemas)-Coronel Murta/MG 834.155/2010-AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE LTDA-AREIA – (Uso: Construção Civil)-GOVERNADOR VALADARES/MG Determina cum…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 640/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização – prazo 3 anos(2754) 832.635/2013 – ABRAAO PEREIRA DA COSTA NETO LTDA – CORONEL MURTA/MG – Guia n° 553/2024 – GERÊNCIA REGIONAL/MG – Substância(s): GRANITO (Uso Revestimento) – Volume(s): 8.000,00 t/ano 834.155/2010 – AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE LTDA – GOVERNADOR VALADARES/MG – Guia n…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 641/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de
• Despacho Despacho Relação nº 273/2024 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.332/1992-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.- Portaria de Lavra nº 43/2006- Cessionário:RBM BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA- CNPJ 52.922.116/0001-81 815.378/1993-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.- Portaria de Lavra nº 222/2007- Cessionário:RBM B…
• Despacho Despacho Relação nº 274/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea “e” da Portaria ANM nº 1712, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13….
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 58/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 858.022/2024-CFX MINERACAO LTDA- Alvará n°6544/2024 – Cessionario:858.049/2024-Benedito Breno Dias Flexa- CPF ou CNPJ ***.045.332-** Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 858.075/2001-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-OF. N°4…
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 60/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 858.006/2023-ROBEILSON BRAGA DE MIRANDA- DOU de 11/10/2023 EVERTON MIRANDA DA SILVA Gerente
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 110/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.089/2021-JW BRASIL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- Alvará n°6245/2021 – Cessionario:48064.890050/2023-50-Darci da Mota- CPF ou CNPJ ***.083.807-**. EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 112/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 890.050/2023-DARCI DA MOTA- DOU de 01/10/2024 890.089/2021-JW BRASIL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- DOU de 06/11/2023 EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
• DESPACHO DESPACHO Relação Nº 3/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem – Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DO VENÉ e BARRAGEM DO VENÉ II-MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-OF. N°50337/2024/DFBM-N/ANM Fase de

ANP

• PORTARIA ANP Nº 272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA ANP Nº 272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o d…
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.435, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SSO-ANP Nº 1.435, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.214586/2024-11, resolve:…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.430, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.430, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercíci…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.432, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.432, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.433, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso …
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.431, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.431, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, p…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.434, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.434, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.428, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc…
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo …
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 787, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 787, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo …
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 789, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 789, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP n° 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n° …

ANAC

• PORTARIA Nº 15.951, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.951, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA…
• PORTARIA Nº 15.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 15.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 34, incisos VII e VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30,

ANTAQ

• ACÓRDÃO Nº 745-2024-ANTAQ ACÓRDÃO Nº 745-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.024732/2024-64 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da estruturação da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional…
• DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 25 de outubro de 2024 DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 25 de outubro de 2024 Processo nº 50300.012297/2024-25. Empresa penalizada: DANIEL RABELO PEREIRA – ME, CNPJ: 19.434.882/0001-21. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, pelo cometimento da infração tipificada no art. 23, inciso XVIII da Resolução 1.274/2009-ANTAQ por descumprir o horário de partida das 06h00min, da margem de Petrolina/PE, no dia 14/07…
• DELIBERAÇÃO Nº 16, dE 4 de novembro de 2024 DELIBERAÇÃO Nº 16, dE 4 de novembro de 2024 O GERENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.014242/2024-50, decide pela aplicação da …
• DELIBERAÇÃO Nº 304, de 11 de dezembro de 2024 DELIBERAÇÃO Nº 304, de 11 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.022556/2024-26, resolve: Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2300-…
• DELIBERAÇÃO Nº 306, de 12 de dezembro de 2024 DELIBERAÇÃO Nº 306, de 12 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII,

ANVISA

• ARESTO nº 1.681, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ARESTO nº 1.681, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária – SJO n° 35 realizada no dia 11 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de …
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 947, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO – RDC Nº 947, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem o art.15, incisos I e III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e …
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.644, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.644, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento a ped…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.645, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.645, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedi…
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• RESOLUÇÃO-RE nº 4.605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.605, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
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• RESOLUÇÃO-RE nº 4.611, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.611, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.612, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.612, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.613, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.613, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999…
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• RESOLUÇÃO-RE nº 4.616, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.616, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 RESOLUÇÃO-RE nº 4.617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela

ANTT

• RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Deliberação nº 518, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 9.12.2024, seção 1, pág. 231, onde se lê: “Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Arrendamento nº 071/97 de bens vinculados à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas da denominada malha nordeste a ser celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transpo…
• RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No art. 2º da Deliberação nº 518, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 236, de 9/12/2024, seção 1, pág. 231. Onde se lê: “..Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Arrendamento nº 071/97…” Leia-se: “..Art. 2º Aprovar a proposta do Termo Aditivo nº 13 ao Contrato de Arrendamento nº 071/97…”.
• DECISÃO SUFER Nº 129, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DECISÃO SUFER Nº 129, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, conforme delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XXII da Resolução ANTT nº 5.818 de 3 de maio de 2018 e no que consta do processo administrativo nº 50500.177897/2024-81, decide: Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária do 3º Termo Aditivo ao…
• DECISÃO SUFER Nº 128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 DECISÃO SUFER Nº 128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, conforme delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XXII da Resolução ANTT nº 5.818 de 3 de maio de 2018 e no que consta do processo administrativo nº 50500.177851/2024-62, decide: Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária do 3º Termo Aditivo ao…
• DECISÃO SUROD Nº 602, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 DECISÃO SUROD Nº 602, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza a implantação de 4 placas de sinalização vertical de advertência na BR-153/MG, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. – CONCEBRA. Interessado: Mais Projeto Engenharia Ltda. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformida…
• PORTARIA Nº 22, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 22, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria SUROC nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024. O SUPERINTENDENTE DE