A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) publicou nesta terça-feira (9) um Aviso de Intenção para avaliar compromissos propostos pela Vifor Pharma. A empresa é investigada por possíveis práticas anticompetitivas, envolvendo alegações enganosas sobre um tratamento intravenoso de ferro produzido por um concorrente.
A Vifor Pharma, fabricante do Ferinject — um tratamento intravenoso para deficiência de ferro —, apresentou uma série de compromissos para solucionar as preocupações da CMA sem a necessidade de uma decisão formal. Entre as propostas estão:
- Pagamento de £23 milhões aos sistemas de saúde dos quatro países que compõem o Reino Unido, como forma de compensação por eventuais impactos financeiros causados ao Serviço Nacional de Saúde (NHS);
- Envio de comunicações corrigidas para profissionais de saúde, esclarecendo possíveis informações enganosas sobre a segurança de dois tratamentos concorrentes, o Monofer e o próprio Ferinject;
- Implementação de medidas preventivas, destinadas a evitar a disseminação de informações enganosas no futuro.
No Aviso de Intenção, A CMA ainda destaca a oportunidade de terceiros interessados se manifestarem sobre aceitar ou não as propostas realizadas.
Se aceitos, os compromissos se tornarão juridicamente vinculativos e significarão que não será necessário que a CMA decida se a Vifor Pharma violou a legislação antitruste do Reino Unido – permitindo que a investigação seja concluída rapidamente, para que os benefícios possam ser sentidos mais cedo.
Sobre o caso Juliette Enser, Diretora Executiva de Fiscalização da Concorrência, afirmou: “As empresas farmacêuticas devem pensar cuidadosamente ao fazer afirmações sobre os concorrentes – elas podem ter um impacto real sobre os médicos e enfermeiros que tomam decisões potencialmente transformadoras sobre o tratamento e, claro, sobre os próprios pacientes.”
O caso
A investigação foi iniciada no início deste ano, após suspeitas de que a Vifor Pharma teria disseminado informações enganosas sobre a segurança do Monofer — tratamento concorrente —, enquanto promovia o Ferinject. A suspeita era de que essas ações poderiam ter prejudicado a competitividade no mercado de tratamentos intravenosos para deficiência de ferro, beneficiando a própria Vifor Pharma em detrimento dos concorrentes.
Até o momento, a CMA não concluiu se existem evidências suficientes para caracterizar infrações às normas de concorrência. Contudo, a aceitação dos compromissos pode antecipar os benefícios da resolução do caso para o mercado e o sistema de saúde. Uma decisão final relacionada as propostas da Vifor Pharma deve ser publicada em Fevereiro de 2025.
Da Redação
WebAdvocacy – Direito e Economia
Imagem: Pexels.com
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