Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Publicações

ANP

• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.406, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.406, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.404, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.404, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria24 ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exerc…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.405, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.405, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercí…
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.407, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO SDL-ANP Nº 1.407, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No DESPACHO SDL-ANP Nº 1.384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOU de 3 de dezembro de 2024, seção 1, página 108: onde se lê: ” (…) CNPJ Autorização Publicação 02.284.585/0001-44 AEA PJ Ato Autorização ANP nº 208, de 11 de maio de 2017 02.284.585/0004-97 AO em base compartilhada Autorização SDL-ANP nº 169, de 22 de março de 2024 02.284.585/0008-10 AO em base compartilhada Autor…
• AUTORIZAÇÃO SBQ-CPT-ANP Nº 761, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024AUTORIZAÇÃO SBQ-CPT-ANP Nº 761, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de

ANEEL

• DESPACHO Nº 3.704, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.704, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003910/2021-72, decide: Não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Ivinhema Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.514/0001-69, em face do Despacho nº 3.237, de 2024, que negou provime…
• DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de dezembro de 2024. Nº 3.705 – Processo nº: 48500.005946/2021-91. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 5 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia….
• DESPACHO Nº 3.708, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024DESPACHO Nº 3.708, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003422/2020-84, decide: Anular o Despacho nº 3.473, de 19 de nove…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Despacho nº 3.615, de 3 de dezembro de 2024, constante do Processo nº 48500.001063/2016-44, publicado no DOU nº 233, de 4 de dezembro de 2024, seção 1, v. 162, p. 59, onde se lê: “5 de dezembro de 2024”, leia-se: “6 de dezembro de 2024”; onde se lê: “9 de dezembro de 2024”,

ANM

• DespachoDespacho Relação 212/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Lic…
• DespachoDespacho Relação 215/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 861.373/2016-ELIAS MOREIRA LIMA 860.450/2017-AMA GOLD LTDA 861.193/2016-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES 860.405/2017-ANISIO SANCHES D ABADIA 860.424/2017-SP MINÉRIOS LTDA 860.479/2017-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA 861.382/2016-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LT…
• DespachoDespacho Relação 312/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.121/2023-M C MINERADORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI- Área de 2,91 ha para 0,84 ha-Areia e Cascalho-Cuiabá/MT Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(250) 866.238/2018-W. J. WOBETO THERMAS HOTEL-OF. N°48422/2024-DIFIS Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento …
• DespachoDespacho Relação 626/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Lic…
• DespachoDespacho Relação 90/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência – Prazo 60 dias(470) 800.239/2003-MINERACAO BELOCAL LTDA-OF. N°47520/2024/SEOUT-CE/ANM 800.433/2017-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA-OF. N°47640/2024/SEOUT-CE/ANM 800.420/2016-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°47642/2024/SEOUT-CE/ANM 800.222/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°47647/2024/S…
• DespachoDespacho Relação 93/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Lice…
• DespachoDespacho Relação 77/2024 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 800.275/1999-CERÂMICA BRASÍLIA LTDA.-OF. N°1.061/2018 – Superintendência – CE/DNPM-DOU de 30/07/2018. Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 800.042/2006-BRITADOR JOAQUIM ALVES PEREIRA LTDA- Publicado DOU de 24/03/2022, na Relação nº 25/2022-ANM/CE, Seção 1, Pág. 117. Despacho de retificação do Registro de Lice…
• DespachoDespacho Relação 127/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s) com vigência a partir da data de publicação:(924) Registr…
• DespachoDespacho Relação 128/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Lic…
• RETIFICAÇÃORETIFICAÇÃO No Despacho/Relação 488/2024, publicada no DOU de 11.11.24, página 84, seção 1, onde se lê ….” Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904), ….., leia-se …Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154) Janduci Dutra Fernandes Coordenadora Substituta
• SEDE – DF – Despacho
• SEDE – DF – Despacho Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48053.820728/2024-47-ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA (Documento SEI: 15205681) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente

ANAC

• PORTARIA Nº 15.906, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.906, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta dos processos listados abaixo, resolve : Art. 1º Tornar públ…
• PORTARIA Nº 15.913, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.913, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.050324/2024-10, resolve: Art. 1º Considerar ins…
• PORTARIA Nº 15.890, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.890, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SI…
• PORTARIA Nº 15.903, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024PORTARIA Nº 15.903, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.0056…

ANTAQ

• DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 4 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 4 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.021270/2024-23, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2296-A…
• DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 4 de dezembro de 2024.DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 4 de dezembro de 2024. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.023787/2024-57, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2293-…
• DELIBERAÇÃO Nº 293, DE 4 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 293, DE 4 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017761/2024-70, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2294-A…
• DELIBERAÇÃO Nº 291, DE 4 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 291, DE 4 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018069/2024-69, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2292-A…
• DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 4 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 4 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017761/2024-70, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2295-A…
• DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 4 de dezembro de 2024DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 4 de dezembro de 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.024878/2024-18, resolve: Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1139-…
• DESPACHO HTI Nº 6, de 4 de dezembro de 2024DESPACHO HTI Nº 6, de 4 de dezembro de 2024 Assunto: Habilitação de terminal de uso privado ao tráfego internacional Interessado: MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S.A Processo nº 50000.020006/2001-61 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, em observância ao disposto no inciso III do art. 47 do Regimento Interno, com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de…
• TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO Nº 11/2024-SOG, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO – TLO Nº 11/2024-SOG, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, em observância ao disposto no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e no

ANVISA

• ARESTO nº 1.680, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024ARESTO nº 1.680, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária – SJO n° 34 realizada no dia 04 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 1…
• ARESTO Nº 1.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024ARESTO Nº 1.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública – ROP nº 22, realizada no dia 13 de novembro de 2024, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da …
• ARESTO Nº 1.679, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024ARESTO Nº 1.679, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art….
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024CONSULTA PÚBLICA Nº 1.293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.500, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.500, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.501, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.501, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.507, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.507, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas d…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.508, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.508, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial p…
• RESOLUÇÃO-RE nº 4.509, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE nº 4.509, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento cons…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.510, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.510, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Em…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.512, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.512, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.513, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.513, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç…
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.514, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024RESOLUÇÃO-RE Nº 4.514, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas …
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ANTT

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