A agência de notícias britânicas, Reuters, divulgou nesta segunda-feira (18) informações de
que a subsidiária Plenitude, do grupo italiano petrolífero Eni, conseguiu reverter uma multa de 5
milhões de euros aplicada pela Autoridade Italiana de Concorrência (AGCM) devido a práticas
de faturamento, segundo decisão do Tribunal Administrativo Regional (TAR) de Lácio, Itália.
A multa, originalmente emitida em 2022, acusava a Plenitude de violar um decreto
governamental que proibia aumentos unilaterais nos preços de gás e eletricidade. A medida
fazia parte dos esforços para conter os impactos econômicos da guerra na Ucrânia.
No entanto, o tribunal concluiu que o decreto não impedia ajustes de preços após o vencimento
de ofertas especiais, desde que os clientes fossem devidamente notificados e tivessem o
direito de cancelar o contrato. Por esse motivo, a sanção contra a Plenitude foi anulada.
Fonte: Reuters.
Notícia em colaboração com Alice Demuner