Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias
Confira a pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (13/11).
Um ato concentração será apreciado durante a 239ª reunião do Tribunal Administrativo
Publicado em 07/11/2024 13h29
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07/11), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 239ª Sessão Ordinária de Julgamento, que terá um caso apreciado pelo Tribunal, acontecerá no dia 13/11, às 10h, com transmissão pelo YouTube.
Confira a pauta de julgamento:
1. Ato de Concentração 08700.007656/2023-72
Requerentes: Unimed Conselheiro Lafaiete Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Unimed Inconfidentes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Unimed São João Del Rei Cooperativa de Trabalho Médico, Fundação Ouro Branco e Gerdau Açominas S/A.
Terceiro interessado: Hapvida Participações e Investimentos S/A.
Relator: conselheiro Diogo Thomson
Cade abre consulta pública para atualização do Guia de Leniência
Sociedade é convidada a contribuir com sugestões para aprimoramento das diretrizes
Publicado em 07/11/2024 11h59 Atualizado em 07/11/2024 16h18
OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inicia consulta pública sobre o novo Guia de Leniência da autarquia. Até o dia 20 de dezembro, o documento está disponível para receber contribuições da sociedade e da comunidade jurídica. A consulta foi anunciada durante o 30º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência.
A atualização do documento é fruto do trabalho do Grupo de Trabalho Leniência Antitruste, iniciativa da Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), iniciada em 2023. Os encontros do grupo reuniram cerca de 100 participantes, que juntos discutiram diversos temas relevantes para o programa de leniência da autarquia federal. A última atualização do documento ocorreu em 2017.
O grupo abriu espaço para a participação de atores externos, com contribuições, recomendações e críticas, para o aprimoramento dos procedimentos de negociação de acordos de leniência. Ao todo, foram realizados seis encontros ao longo de 2024.
A superintendente-geral adjunta, Fernanda Machado, destacou a importância das colaborações ao longo do ano para tornar os acordos mais ágeis e seguros, ao mesmo tempo que reforça o compromisso com a efetividade das investigações.
“O fortalecimento do diálogo entre todos os envolvidos no processo de leniência é essencial para alcançar acordos mais rápidos e eficientes, sem abrir mão da segurança jurídica. Com a colaboração de diversos agentes, conseguimos aprimorar a negociação e garantir que as investigações sejam concluídas com maior precisão, assegurando resultados mais consistentes e rápidos para a sociedade”, frisou.
A partir de agora, a nova versão do Guia está disponível para consulta pública até o dia 20 de dezembro, por meio da Plataforma Participa + Brasil.
Acesse e envie suas contribuições!
Consultation on digital markets competition regime guidance
From:Competition and Markets AuthorityPublished24 May 2024Last updated7 November 2024 — See all updatesGet emails about this page
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Summary
Following consultation, the Competition and Markets Authority (CMA) has asked the Secretary of State to approve the digital markets competition regime guidance. This is a legislative requirement under the Digital Markets, Competition and Consumers Act 2024. The guidance will be published following approval.
This consultation was held on another website.
This consultation ran from
to
Consultation description
This consultation is for draft guidance for the digital markets competition regime, as established by the Digital Markets, Competition and Consumers (DMCC) Act.
Documents
Consultation document
Draft digital markets competition regime guidance
Draft guidance on the mergers reporting requirements for SMS firms
SMS merger reporting notice
Summary of draft digital markets competition regime guidance
PDF, 1.16 MB, 23 pages
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Published 24 May 2024
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AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 63/2024 – Sierra / Norteshopping.
Em 6 de novembro de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste.
Ficha do processo
Sudarshan Chemical notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre o Heubach Group.
Ficha do processo
Uriach Lusa notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre o negócio Bebegel, detido atualmente pela Cooper Consumer Health.
Ficha do processo
Atos de concentração – Decisões
CMA
MRI Software / Capita One merger inquiry
- The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the completed acquisition by MRI Software LLC of Capita One Limited.
- Updated: 7 November 2024
XSYS / MGS merger inquiry
- The CMA investigated the anticipated acquisition by XSYS Germany Holding GmbH of certain entities and assets comprising the MacDermid Graphics Solutions business.
- Updated: 7 November 2024
Arla Foods Ingredients / Volac Whey Nutrition merger inquiry
- The CMA investigated the anticipated acquisition by Arla Foods Ingredients Group P/S of Volac Whey Nutrition Holdings Limited.
- Updated: 7 November 2024
Autorité de la Concurrence
Secteur(s) :
24-DCC-233
relative à la prise de contrôle exclusif du groupe Sphère par la société Hivest Capital Partners
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 07 novembre 2024
Atos de concentração – Ingressos
CADE
Ato de concentração nº 08700.008760/2024-65
Requerentes: Byx Capital Ltda.; Nvio Sociedade de Crédito Direto S.A.
Ato de concentração nº 08700.008762/2024-54
Requerentes: Multivix Holding S.A.; Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão S.A. – Multivix; Multivix Cachoeiro – Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda.; Multivix São Mateus – Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda.; Multivix Nova Venécia – Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda.; Multivix Cariacica – Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda.; Multivix Serra – Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda.; Multivix Vila Velha – Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda.; Empresa Serrana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda.
Ato de concentração nº 08700.008768/2024-21
Requerentes: PGP Fundo de Investimento Imobiliário – FII; PP II SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Ato de concentração nº 08700.008818/2024-71
Requerentes: Elo Participações Ltda.
Ato de concentração nº 08700.008810/2024-12
Requerentes: Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A.; Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações
Ato de concentração nº 08700.008884/2024-41
Requerentes: SBA Torres Brasil Ltda.; Oi S.A. – Em Recuperação Judicial
Ato de concentração nº 08700.009040/2024-17
Requerentes: Brasol Sistemas de Energia Solar 19 Ltda.; BC Geração e Comercialização de Energia S.A.; BC Oiti Geração e Comercialização de Energia Ltda.; BC Paineira Geração e Comercialização de Energia Ltda.
Ato de concentração nº 08700.009026/2024-13
Requerentes: GAPS Agronegócios Ltda.; Locks Agrícola Ltda.