Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias
Cade apresenta versão atualizada do e-notifica
O sistema garante maior eficiência e integração na análise dos atos de concentração
Publicado em 01/11/2024 17h22
Nesta sexta-feira (01/11), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou atualizações na plataforma e-Notifica, sistema de notificação on-line de atos de concentração sumários. Apresentação foi conduzida pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto, e pelo coordenador-geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI), Vinícius Eloy.
A ferramenta foi desenvolvida com objetivo de modernizar e digitalizar o processo de notificação de atos de concentração, proporcionando uma experiência mais eficiente e integrada aos usuários. O sistema, que é conectado a outras bases de dados do Cade, bem como a outros órgãos públicos, garante maior eficiência e integração na análise das operações.
O procedimento sumário é aplicado pelo Cade aos casos que, em virtude da simplicidade das operações, tenham menor potencial ofensivo à concorrência. A decisão de enquadramento em procedimento sumário é discricionária e será adotada pela autarquia conforme os critérios de conveniência e oportunidade.
Além das novidades, a transmissão apresentou uma visão abrangente do projeto, incluindo os avanços que a ferramenta trará nessa etapa, além das prospecções para o futuro.
Alexandre Barreto destacou que o formato tradicional seguirá convivendo com e-notifica, mas a ideia é que no futuro as análises sumárias sejam encaminhadas ao Cade apenas pelo sistema.
“A nossa ideia é que os atos sumários, que hoje são apresentados optativamente via e-notifica ou no formato tradicional, em algum momento, não muito distante, sejam obrigatoriamente apresentados pela ferramenta”, disse.
Ainda em sua fala, Barreto ressaltou a celeridade nas análises realizadas pelo sistema e-notifica, que teve 21 atos submetidos via plataforma, desde o seu lançamento.
“O tempo de análise é significativamente menor do que os atos sumários apresentados no formato tradicional. O prazo médio foi de 9 dias, enquanto dos demais foi de 14 dias. Nosso esforço visa racionalizar o processo de análise de atos de concentração em geral, em especial os sumários. Hoje nosso prazo médio para as duas situações é de 24 dias, um dos menores prazos em todo o mundo”, afirmou.
Em seguida, Vinícios Eloy apresentou as funcionalidades do sistema, compartilhando detalhes sobre o funcionamento da ferramenta, bem como as atualizações. O e-notifica apresenta melhorias no editor de texto, uma demanda da comunidade antitruste e técnicos da autarquia. Além disso, será possível criar mais estilos de textos, tabelas e imagens numeradas, citação, editor de tela cheia, acesso restrito, entre outros.
O e-Notifica está disponível para acesso na página institucional do Cade. Os usuários externos podem explorar as funcionalidades do sistema pelo botão “e-notifica”, no canto inferior do site, marcando assim o início de uma nova era na notificação de atos de concentração, tornando o processo mais ágil e descomplicado.
Para Eloy, o sistema ainda passará por atualizações, sempre pensando nos benefícios que as funcionalidades trarão para a comunidade antitruste. “Como todo sistema, ele não está totalmente finalizado, mas funções estão no nosso radar”, frisou.
Ainda no evento, foram apresentados materiais de apoio, como manuais e vídeos de treinamento para facilitar o uso do sistema.
Acesse os tutoriais e saiba mais detalhes.
O vídeo de apresentação está disponível no YouTube. Assista!
Cade condena empresas ao pagamento de multa por consumação antecipada de operação
O caso chegou ao Cade por meio do Clique Denúncia
Publicado em 01/11/2024 16h00
OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou o pagamento de multa às empresas Totalmix e Lar Cooperativa Agroindustrial por consumarem ato de concentração antes do aval da autarquia, prática conhecida como gun jumping. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (30/10), durante a 238ª Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal Administrativo.
O ato de concentração foi aprovado pelo Tribunal do Cade, em maio deste ano. O julgamento de hoje se limitou à dosimetria da multa.
Em seu voto, o conselheiro relator Gustavo Augusto destacou que a penalidade será aplicada devido à demora da notificação da operação à autarquia, um atraso de 1590 dias.
O valor da multa ficou limitado a 20% do valor corrigido da operação, resultando em R$ 2.796.800,00. As empresas têm até 30 dias para realizarem o pagamento ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), após a publicação do voto no Diário Oficial da União.
Clique Denúncia –
Esse é o canal de comunicação entre o Cade e o cidadão para recebimento de relatos sobre práticas anticompetitivas como cartel, tabelamento de preço, preços predatórios, sobre operações de fusões e aquisições não notificadas à autarquia ou possíveis descumprimentos de Acordos em Controle de Concentrações. Para saber mais, clique aqui.
Acesse o Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003705/2023-06.
Investigation into suspected anti-competitive conduct by housebuilders
The CMA is investigating suspected exchanges of competitively sensitive information by 8 housebuilders in Great Britain under the Competition Act 1998.
From: Competition and Markets Authority
Published26 February 2024Last updated1 November 2024 — See all updates
Case type: CA98 and civil cartels
Case state: Open
Market sector: Building and constructionOpened:26 February 2024
Contents
Case timetable
| Date | Action |
| February 2024 to December 2024 (estimate) | Initial investigation: including information gathering, analysis and review of information gathered |
| 26 February 2024 | Investigation opened |
Case information
On 26 February 2024, the CMA launched an investigation under Chapter I of the Competition Act 1998 into suspected breaches of competition law by 8 housebuilders, relating to concerns that they may have exchanged competitively sensitive information.
The 8 housebuilders whose activities are being investigated are:
- Barratt Developments plc and its group companies
- Bellway plc and its group companies
- The Berkeley Group plc and its group companies
- Bloor Homes Limited and its group companies
- Persimmon plc and its group companies
- Redrow plc and its group companies
- Taylor Wimpey plc and its group companies
- Vistry Group plc and its group companies
Notes
The CMA has not reached a view as to whether there is sufficient evidence of an infringement or infringements of competition law for it to issue a statement of objections to any party under investigation. Not all cases result in the CMA issuing a statement of objections.
The CMA will consider any representations it receives before any decision is taken as to whether competition law has been infringed.
Further detail of the CMA’s procedures in Competition Act 1998 cases is available in our guidance.
Changes to the timing of original entries in the case timetable will be made if the estimated timing changes.
Personal data
The CMA may collect, use and share personal data for its investigations, including investigations under the Competition Act 1998. This includes processing personal data for the purposes of the UK General Data Protection Regulation and the Data Protection Act 2018.
You can find more information about how the CMA handles personal information in the CMA’s Personal Information Charter.
Contacts
Any media enquiries should be directed to a member of our Press Office: 020 3738 6460, press@cma.gov.uk
Please direct case-related enquiries to housebuildinginvestigation@cma.gov.uk
- Assistant Director: Sarah Cawthorne, 0161 938 0892, sarah.cawthorne@cma.gov.uk
- Director: Brian Jackson, 020 3738 6546, brian.jackson@cma.gov.uk
- Senior Responsible Officer: Geoff Steadman, 020 3738 6311, geoff.steadman@cma.gov.uk
Updates to this page
Published 26 February 2024
Last updated 1 November 2024 + show all updates
Atos de concentração – Decisões
CADE
Ato de concentração nº 08700.008497/2024-12
Requerentes: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.; Concessionária Rio Barra S.A..
Aprovação sem restrições
Ato de concentração nº 08700.008609/2024-27
Requerentes: WP Curitiba Aggregator, L.P.; Contabilizei Company
Aprovação sem restrições
Ato de concentração nº 08700.008307/2024-59
Requerentes: Companhia Celg de Participações – CELGPAR; Lago Azul Transmissão S.A.
Aprovação sem restrições
Ato de concentração nº 08700.008314/2024-51
Requerentes: Riva Incorporadora S.A.; Enjoy Empreendimento Imobiliario Ltda.
Aprovação sem restrições
Ato de concentração nº 08700.008270/2024-69
Requerentes: Cheplapharm Arzneimittel GmbH; Eli Lilly and Company
Aprovação sem restrições
Ato de concentração nº 08700.008207/2024-22
Requerentes: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações; Nortis Incorporadora e Construtora S.A.
Aprovação sem restrições
Ato de concentração nº 08700.007841/2024-48
Requerentes: Globo Comunicação e Participações S.A.; Telecine Programação de Filmes Ltda.
Aprovação sem restrições
CMA
GXO / Wincanton merger inquiry
- The CMA is investigating the completed acquisition by GXO Logistics, Inc. of Wincanton Plc.
- Updated: 1 November 2024
Atos de concentração – Ingressos
CADE
Ato de concentração nº 08700.008700/2024-42
Requerentes: Banco BTG Pactual S.A.; CL RJ 018 Empreendimentos e Participações S.A.
Ato de concentração nº 08700.008691/2024-90
Requerentes: Polimix Concreto Ltda.; Álya Construtora S.A.