Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil e no mundo.

Brasil

ANEEL inicia discussão sobre orçamento trienal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

O período de contribuições vai de 31/10 a 21/11/2024.

Publicado em 29/10/2024 14h31

Adiretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou a abertura da Consulta Pública 30/2024. O objetivo é discutir com a sociedade a proposta de orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o ciclo de janeiro de 2025 a dezembro de 2027.

Conforme definido no Estatuto Social do ONS, o orçamento da Instituição é elaborado originalmente por seus órgãos internos, sob liderança de sua Diretoria. Posteriormente, deve ser aprovado pelo Conselho de Administração, contando também com ulterior análise, deliberação e aprovação pela Assembleia-Geral. Após isso, deve ser então submetido ao crivo da ANEEL, que promove a revisão do orçamento do ONS, a cada 3 anos, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022.

O rito no ONS foi cumprido por meio da 256ª Reunião do Conselho de Administração do Operador, de 4 de julho de 2024, e da 1ª Assembleia-Geral Extraordinária, de 25 de julho de 2024. Na etapa atual, a ANEEL deverá analisar a projeção de custos e de investimentos considerados eficientes e prudentes.

Eficientes são os custos e investimentos necessários ao desempenho das atividades essenciais do Operador concluídas sob o menor valor possível. Prudentes são os custos e investimentos necessários ao desempenho, com qualidade, eficiência e segurança, das atividades principais do Operador. Valores considerados ineficientes e imprudentes não são repassados ao ONS.

Os documentos da Consulta serão disponibilizados no portal da ANEEL. Interessados poderão enviar contribuições para o e-mail cp030_2024@aneel.gov.br entre 31 de outubro e 21 de novembro de 2024.

Aprovada Consulta Pública que discutirá desdobramentos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica

Os interessados poderão enviar contribuições no período de 30/10 a 13/12/24 para o e-mail: cp029_2024@aneel.gov.br.

Publicado em 29/10/2024 13h53

ADiretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (29), durante Reunião Pública Ordinária, abertura de consulta pública para discutir proposta de regulamentação dos desdobramentos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez, nos termos da Medida Provisória nº 1.212/2024 e da Portaria Interministerial MME/MF nº 1/2024.

A Consulta dará transparência aos efeitos da medida de forma desagregada por distribuidora e também discutirá encaminhamentos no tratamento entre os consumidores cativos e livres, além da criação de componentes financeiros para refletir a quitação nas tarifas. Os interessados poderão enviar contribuições no período de 30/10 a 13/12/24 para o e-mail: cp029_2024@aneel.gov.br.

Durante a reunião também foi aprovada a instauração de processo de fiscalização para avaliar a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em todos os aspectos envolvidos na operação de crédito autorizada pela MP nº 1.212/2024, desde a análise das cláusulas contratuais até a verificação das metodologias de cálculo do benefício ao consumidor, nos termos da Portaria Interministerial MME/MF nº 1/2024.

Conta Covid e Escassez Hídrica

As contas Covid e Escassez Hídrica foram criadas em 2020 e em 2022, respectivamente, para beneficiar os consumidores de energia em momentos adversos. As distribuidoras pagavam as obrigações diretamente à CCEE, com direito ao reconhecimento tarifário. 

O recolhimento na Conta Covid teve início em 2021, a partir de cada processo tarifário, e o da escassez hídrica desde 2023, a partir de cada processo tarifário. 

Em 10/10/24, foi publicado no Diário Oficial da União despacho com a conclusão da quitação dos empréstimos das Conta Covid e Escassez Hídrica. Leia mais.

Consultas Públicas em andamento

Confira os temas e os prazos para envio de contribuições para as consultas 138, 139, 140 e 141

Publicado em 29/10/2024 16h07

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando quatro consultas públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.

Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:

• Consulta Pública 138

Tem como objetivo receber contribuições sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, o sandbox regulatório.

Período para envio de contribuições: de 09/10 a 22/11/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 138. 

• Consulta Pública 139

Tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:

– Nirsevimabe, medicamento para a prevenção da infecção por vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças com menos de 1 ano de idade que nasceram prematuras (até 36 semanas e 6 dias) e em crianças com menos de 2 anos de idade com qualquer das seguintes condições: doença pulmonar crônica da prematuridade, doença cardíaca congênita com repercussão hemodinâmica;

– Secuquinumabe, medicamento para o tratamento de pacientes adultos com hidradenite supurativa ativa moderada grave (doença inflamatória da pele), que falharam, apresentaram intolerância ou contraindicação à terapia com antibióticos sistêmicos;

– Zanubrutinibe, medicamento para o tratamento de adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico células pequenas (LLCP) recidivante refratário (RR); e

– Zanubrutinibe, medicamento para o tratamento de adultos com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico células pequenas (LLCP), em primeira linha.

Período para envio de contribuições: de 11/10 a 30/10/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 139.

• Consulta Pública 140

Tem como objetivo receber contribuições sobre alteração no regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para inclusão de representante do setor de medicina diagnóstica.

Período para envio de contribuições: de 23/10 a 06/12/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 140.

• Consulta Pública 141

Tem como objetivo receber contribuições para aprimorar normativas que tratam das informações que as operadoras de planos de saúde devem disponibilizar aos beneficiários em seus portais na internet.

Período para envio de contribuições: de 24/10 a 08/12/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 141.

Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor. 

ANS atualiza painel dinâmico sobre Atenção à Saúde Materna e Neonatal

Ferramenta permite a consulta de indicadores de prestadores de serviços de saúde e de operadoras de planos de saúde

Publicado em 29/10/2024 10h08 Atualizado em 29/10/2024 13h46

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o Painel de Indicadores da Atenção à Saúde Materna e Neonatal com dados de 2022. A versão revisada, que já está disponível no site da ANS, inclui os resultados referentes a 2022 para os 10 indicadores de prestadores de serviços de saúde, calculados a partir de dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e de bases de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foram acrescentados os resultados relativos a 2022 para os cinco indicadores de operadoras de planos de saúde, calculados a partir de dados do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar – TISS. 
  
O Painel de Indicadores da Atenção à Saúde Materna e Neonatal é atualizado anualmente. A ferramenta permite a realização de pesquisas, exportação de dados, gráficos e mostra os resultados dos indicadores dos prestadores de serviços de saúde como tabela. Confira abaixo os dados disponíveis na ferramenta: 
  
Indicadores de Prestadores de Serviços de Saúde: 

• Total e percentual de partos vaginais 
• Total e percentual de partos cesáreos 
• Percentual de nascidos vivos com Apgar menor que 7 no 5º minuto de vida 
• Percentual de nascidos vivos com peso < 2.500g (baixo peso) 
• Percentual de nascidos vivos por idade gestacional – parto vaginal 
• Percentual de nascidos vivos por idade gestacional – parto cesáreo 
• Percentual de partos cesáreos realizados antes do trabalho de parto 
• Percentual de partos vaginais assistidos por enfermagem obstétrica 
• Grupos da Classificação de Robson 
• Percentual de tipo de parto por Grupo de Robson 
• Segurança do Paciente – Notificação no Notivisa 
• Segurança do Paciente – Disponibilidade de Núcleo de Segurança do Paciente 

Indicadores de Operadoras de planos privados de saúde: 

• Total de partos por ano 
• Percentual de partos vaginais 
• Percentual de partos cesáreos 
• Taxa de consultas médicas de pré-natal 
• Percentual de mulheres com acompanhante no pré-parto, parto ou pós-parto imediato 

O Painel foi lançado em 2019 como uma estratégia do Movimento Parto Adequado para aumentar a transparência das informações relativas à atenção à saúde materna e neonatal. Com atualização e aprimoramento constantes, a ferramenta contribui para a redução de assimetria de informações e oferece às beneficiárias maior transparência quanto às características da atenção prestada no setor de saúde suplementar. 

Clique aqui para ter acesso à nova versão do Painel de Indicadores da Atenção à Saúde Materna e Neonatal.