Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias
Começou a 4ª edição da WiCade
Ação visa incentivar o aprimoramento de futuros profissionais da área antitruste
Publicado em 24/10/2024 16h57
OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou, nesta quarta-feira (23/11), a abertura da 4ª edição do WiCade – Competição de Direito Concorrencial. A disputa entre estudantes de direito e economia tem como objetivo promover e difundir o estudo de direito concorrencial, por meio de um julgamento simulado, realizado no Tribunal da autarquia.
O superintendente-geral, Alexandre Barreto, ressaltou a importância da parceria entre a rede Wia e o Cade, destacando a boa relação entre as instituições. “É interessante essa parceria entre o setor público e privado. A ideia surgiu da Wia, que buscou a ajuda do Cade, e nós prontamente embarcamos nessa parceria. Estamos na quarta edição de um projeto que já nasceu como sucesso, mas a cada ano vem ganhando contorno e ares ainda mais importantes”, pontuou.
Ainda de acordo com Barreto, a iniciativa é a porta de entrada para universitários que pretendem atuar na área concorrencial. “A WiCade atrai novos talentos para a defesa da concorrência, esse período de imersão na área é incrível, uma oportunidade de ter contato com os melhores profissionais do país no âmbito da concorrência”, pontuou.
O conselheiro Victor Oliveira Fernandes, por sua vez, destacou o caráter inclusivo do programa que, em linha com o propósito da Rede WIA, prevê que 50% dos competidores de cada equipe devem se identificar com o gênero feminino, fortalecendo o papel das mulheres no antitruste brasileiro. “Essa troca de experiência com profissionais da área permite um aprofundamento no direito antitruste”, disse.
Victor ressaltou também que, neste ano, o Programa de Intercâmbio do Cade, o PinCade, que está com inscrições abertas, pela primeira vez reservou metade das vagas para estudantes que se identificam com o gênero feminino.
Por fim, a vice-presidente da rede Wia, Priscila Gonçalves, relembrou o avanço da competição, que a cada ano se fortalece e ganha novos competidores e parceiros. “Esse evento já está consolidado, um momento muito importante para adquirir conhecimento e construir pontes”, finalizou.
O painel de abertura discutiu sobre restrições verticais de preço na era digital e teve como panelistas a economista-chefe do Cade Lílian Marques, a conselheira Camila Alves, a presidente da Rede Wia Silvia Fagá e da advogada Priscila Brolio.
O encerramento da 4ª WiCade acontecerá no próximo sábado (26/10), a partir das 9h, com transmissão pelo Youtube do Cade.
WiCade
O WiCade é uma competição entre estudantes de direito e economia, que tem como objetivo promover e difundir o estudo do direito concorrencial por meio da simulação de um julgamento de um caso fictício.
Durante a disputa, equipes de seis a oito estudantes, representando uma instituição de ensino, atuam como advogados e são avaliadas em duas etapas: a fase escrita, onde apresentam memoriais sobre o caso e procuram mostrar habilidades de pesquisa e redação; e a fase oral, onde as equipes participam de painéis que simulam o julgamento do caso pelo Cade.
A competição teve início em 2021 e passou a integrar o calendário de eventos realizados anualmente pela autarquia. Este ano, 15 equipes de universidades das cinco regiões do Brasil foram inscritas no WiCade. Ao todo, 109 estudantes e mais de 50 profissionais voluntários da área antitruste participarão da disputa.
Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (30/10). Confira!
Três casos serão apreciados durante a 238ª reunião do Tribunal Administrativo
Publicado em 24/10/2024 08h12 Atualizado em 24/10/2024 08h14
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24/10), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 238ª Sessão Ordinária de Julgamento, que terá três casos apreciados pelo Tribunal, acontecerá no dia 30/10, às 10h, com transmissão pelo YouTube.
Confira a pauta de julgamento:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.003705/2023-06
Representados: Totalmix Industria e Comercio Ltda. e Lar Cooperativa Agroindustrial.
Relator: conselheiro Gustavo Augusto
2. Requerimento de TCC nº 08700.001899/2024-88
Requerente: Acesso Restrito
3. Requerimento de TCC nº 08700.001901/2024-19
Requerente: Acesso Restrito
Justice Department and Department of Transportation Launch Broad Public Inquiry into the State of Competition in Air Travel
Thursday, October 24, 2024Share 
For Immediate Release
Office of Public Affairs
Agencies Seek Information on Consolidation, Anticompetitive Conduct and a Wide Range of Issues Impacting the Availability and Affordability of Air Travel Options
The Justice Department’s Antitrust Division and Department of Transportation (DOT) today jointly announced a broad public inquiry into the state of competition in air travel. The agencies are seeking public information on consolidation, anticompetitive conduct and a wide range of issues affecting the availability and affordability of air travel options. The topics covered in the agencies’ joint Request for Information (RFI) include previous airline mergers, exclusionary conduct, airport access, aircraft manufacturing, airline ticket sales, pricing and rewards practices and the experiences of aviation workers.
“Competition in air travel is a vehicle for better quality, better fares and better choices for Americans,” said Assistant Attorney General Jonathan Kanter of the Justice Department’s Antitrust Division. “With this inquiry, we hope to learn more from the businesses and travelers at the center of this essential industry. Their feedback will ensure the Justice Department can continue to build on its historic efforts to protect competition in air travel.”
“Americans count on air travel to visit loved ones, explore their country and get business done,” said Transportation Secretary Pete Buttigieg. “Good service and fair prices depend on ensuring that there is real competition, which is especially challenging for the many American communities that have lost service amid airline consolidation. Our goal with this inquiry is to identify and remove barriers to competition so that more Americans can access the opportunities that come with good, affordable air service.”
The agencies jointly issued the RFI requesting public comments explaining how the air travel industry has been impacted by consolidation and anticompetitive practices and identifying ways to address any harms to competition. Key topics in the RFI include:
- General state of competition in the aviation sector and its effects on passengers, workers and jobs, regions and local communities and economic growth.
- Airline consolidation and the effects of previous mergers, common ownership, joint ventures, international alliances, structural advantages, exclusionary conduct and other anticompetitive practices.
- Airport access and its impact on airlines and their ability to enter and fairly compete in different areas of the country and the world.
- Aircraft manufacturing and the impact of consolidation and anticompetitive practices on new aircraft manufacture and sale, aircraft leases or secondary markets for used aircraft.
- Air transportation sales channels, pricing and airline rewards programs and the impact on the availability, access and affordability of air travel.
- Labor market issues and the effects of consolidation and anticompetitive practices in other parts of the aviation industry on pilots, in-flight crews, ground crews, airport services, union contracts and/or travel agents or other vendors of travel services.
The public will have 60 days to submit comments at Regulations.gov, no later than Dec. 23. Once submitted, comments will be posted to Regulations.gov. All market participants are invited to provide comments in response to this RFI, including passengers, consumer advocates, pilots, in-flight and ground crews, airport authorities, employers, airlines, private and charter aircraft operators, travel agents, trade groups, industry analysts, purchasers of corporate travel services and other entities that provide or rely upon air travel services.
The Antitrust Division has previously taken action to protect competition in the passenger air travel industry, including its successful lawsuits to block the proposed merger of JetBlue and Spirit Airlines and to unwind the anticompetitive Northeast Alliance between JetBlue and American Airlines.
DOT has taken historic action to improve airline passenger rights and oversight of the airline industry. Most recently, prior to the close of the Alaska-Hawaiian Airlines merger, DOT secured binding, enforceable public-interest protections aimed at preventing harms to the traveling public, rural communities and smaller airline competitors. DOT has issued new rules requiring airlines to provide automatic cash refunds when owed and protecting against costly surprise airline junk fees. DOT has also secured enforceable guarantees from airlines to provide food, lodging and other support when they strand passengers. Finally, since 2021, DOT has gotten nearly $4 billion in refunds and reimbursements owed to passengers and issued nearly $225 million in penalties against airlines for consumer protection and civil rights violations.
Updated October 24, 2024
First Sentier Invetico notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a ENSO.
Ficha do processo
AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 64/2024 – Masdar / Terp.
Em 23 de outubro de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste.
Ficha do processo
AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 61/2024 – Crest II*Ovnigest*Joana Oliveira*Pedro Oliveira / UTS*RCO.
Em 23 de outubro de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste.
Ficha do processo
AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 53/2024 – Digi / Cabonitel.
Em 23 de outubro de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de não oposição, à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional.
Ficha do processo
Atos de concentração – Ingressos
CADE
| Ato de concentração | Requerentes | Descrição da operação | Natureza da operação | Atividade econômica | Rito | Edital (DOU) | Data decisão | Parecer |
| 08700.008319/2024-83 | União Química Farmacêutica Nacional S.A.; Bayer AG | Este Ato de Concentração se refere à aquisição, pela União Química Farmacêutica Nacional S.A., dos direitos de fabricação, comercialização e propriedade industrial relacionados aos medicamentos Primogyna® e Cicloprimogyna®, ambos utilizados no contexto de terapias de reposição hormonal, da Bayer AG. | Aquisição de ativos | 21.10-6-00 – Fabricação de produtos farmoquímicos; 21.21-1-01 – Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano; 21.21-1-02 – Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano; 21.21-1-03 – Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano | Ordinário | 21/10/2024 | ||
| 08700.007318/2024-11 | XSYS Germany Holding GmbH; MacDermid Graphics Inc.; MacDermid Graphics Solutions Europe SAS | A Operação Proposta consiste na aquisição da MacDermid Graphics Inc. e da MacDermid Graphics Solutions Europe SAS, em conjunto com suas subsidiárias diretas e indiretas e determinados ativos detidos por outras afiliadas da MacDermid, Incorporated compreendendo o negócio da MacDermid Graphic Solutions, detido por Element Solutions Inc, por uma ou mais afiliadas da XSYS Germany Holding GmbH. | Aquisição de controle | 46.63-0-00 – Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças | Ordinário | 03/10/2024 | ||
| 08700.007231/2024-44 | DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; Atex Net Telecomunicações Ltda. | A Operação refere-se à aquisição, pela DB3, da totalidade das quotas da Atex. | Aquisição de controle | 61.10-8-03 – serviços de comunicação multimídia – SCM; 61.90-6/99 -outras atividades de telecomunicações | Ordinário | 07/10/2024 | 21/10/2024 | 548/2024/CGAA5/SGA1/SG |
Fonte: CADE
Elaboração: WebAdvocacy – Direito e Economia
CMA
Alphabet Inc. (Google LLC) / Anthropic merger inquiry
- The CMA is investigating Alphabet Inc.’s (Google LLC) partnership with Anthropic PBC.
- Updated: 24 October 2024
Altrad / Stork UK merger inquiry
- The CMA is investigating the anticipated acquisition by Altrad of Stork UK.
- Updated: 24 October 2024
Sonoco / Eviosys merger inquiry
- The CMA is investigating the anticipated acquisition by Sonoco Products Company of the Eviosys group, from entities managed by KPS Capital Partners LP and Crown Holdings, Inc.
- Updated: 24 October 2024
Microsoft / Inflection inquiry
- The CMA is investigating Microsoft Corporation’s (Microsoft) hiring of certain former employees of Inflection AI, Inc. (Inflection) and its entry into associated arrangements with Inflection.
- Updated: 24 October 2024
Acerinox / Haynes merger inquiry
- The CMA investigated and cleared the anticipated acquisition by Acerinox, S.A. of Haynes International, Inc.
- Updated: 24 October 2024