Ingressou no CADE nesta quarta-feira (11.09) a operação de alienação de 50% da participação no capital social do Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes S.A. – TMGF por parte da Rumo S.A. e Rumo Intermodal S.A. à CHS Agronegócio Indústria e Comércio Ltda. (AC nº 08700.006623/2024-96).

De acordo com as informações acostadas no Anexo I da notificação, a Rumo é controladora de um grupo de concessões e subconcessão ferroviárias que oferecem serviços logísticos de transporte ferroviário de cargas no Brasil, elevação portuária e armazenagem e a TMGF é uma S.A. não operacional detida pela Rumo S.A. e Rumo Intermodal S.A., que tem tem obrigações de investimento na construção de um Novo
Terminal no Porto de Santos.

A CHS é empresa do Grupo CHS Inc., que é uma cooperativa de propriedade de agricultores, pecuaristas e cooperativas dos Estados Unidos. No Brasil, a CHS atua no segmento de agronegócios, com a comercialização de grãos e fertilizantes. Seus serviços também incluem compra, armazenamento, distribuição e a operação de insumos no mercado interno e externo, além da realização de operações de risco e logística.

A operação não suscita sobreposições horizontais e não altera substancialmente as relações verticais entre a CHS e a TMGF. Alegam as requerentes que o investimento no Novo Terminal é pró-competitivo e benéfico aos usuários do Porto de Santos, na medida que viabilizará a expansão da capacidade de movimentação e armazenagem de grãos e fertilizantes nesse porto, que hoje opera com reduzida
capacidade ociosa.

A operação está sendo analisada na Superintendência-Geral do CADE por meio de rito sumário.

Imagem: www.pexels.com


Da Redação

WebAdvocacy – Direito e Economia


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