10.09.2024

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Notícias

SG aprova aquisição de participação acionária da Farmax por dois fundos de investimentos

Grupo atua nos mercados de produtos de saúde, higiene pessoal, beleza e bem-estar

Publicado em 09/09/2024 18h48

Superintendência-Geral aprova aquisição de participação acionária da Farmax por dois fundos de investimentos

ASuperintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a aquisição, pelos FIPs Aquamarine II Multiestratégia e Vidya I, de ações da Farmax Distribuidora S.A. Antes da operação, essas ações eram detidas pelo FIP Vinci e por pessoa física.  A decisão foi proferida por meio de despacho assinado nesta segunda-feira (9/9).

A Farmax Distribuidora integra o Grupo Farmax fabricante de produtos de saúde, higiene pessoal, beleza e bem-estar, com atividades em todo o território nacional. 

A SG analisou os efeitos concorrenciais da operação nesses mercados no cenário nacional e não se identificaram sobreposições horizontais tampouco integrações verticais efetivas entre as Requerentes nos referidos mercados. A SG concluiu que a operação se tratava de mera substituição de agente econômico, o que proporcionou sua aprovação sem restrições.

Se o Tribunal do Cade não aprovar um pedido de avocação ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União, a decisão da SG terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.


Carlsberg / Britvic merger inquiry

The CMA is investigating the anticipated acquisition by Carlsberg UK Holdings Limited of Britvic PLC.

From: Competition and Markets Authority

Published10 September 2024Case type: Mergers

Case state: Open

Market sector: Recreation and leisure

Opened:10 September 2024

Contents

  1. Statutory timetable
    1. Invitation to comment: closes 24 September 2024
  2. Contact

Statutory timetable

Phase 1Action
TBCDeadline for phase 1 decision (*)
TBCLaunch of merger inquiry (**)
10 September 2024 to 24 September 2024Invitation to comment

(*) This date is the current statutory deadline by when the decision will be announced. If any change occurs, the information is refreshed as soon as practicable. However, the Competition and Markets Authority (CMA) cannot guarantee that the decision will be announced on or before this current deadline, as the deadline of a given case may change during the merger assessment process due to different reasons.

(**) The CMA has decided to investigate this transaction and is inviting comments from any interested party. This case page will be updated when the CMA formally commences its phase 1 investigation.

Invitation to comment: closes 24 September 2024

10 September 2024: The CMA is considering whether it is or may be the case that this transaction, if carried into effect, will result in the creation of a relevant merger situation under the merger provisions of the Enterprise Act 2002 and, if so, whether the creation of that situation may be expected to result in a substantial lessening of competition within any market or markets in the United Kingdom for goods or services.

The CMA is issuing this preliminary ‘invitation to comment’ to allow interested parties to submit to the CMA any initial views on the impact that the transaction could have on competition in the UK. This invitation to comment is the first part of the CMA’s information-gathering process, in advance of the CMA’s formal investigation starting.

The CMA may proactively contact companies and organisations that are active in the markets affected by the Merger, or have valuable insights or evidence that could assist the CMA’s investigation.

To assist it with this assessment, the CMA invites comments on the transaction from any interested party.

Written representations about any competition issues should be provided by the deadline set out above.

Contact

Please send written representations about any competition or public interest to:

Your name and contact details are your personal data. In collecting, receiving, storing, accessing and using your personal data, the CMA, as controller, is processing your personal data. The CMA processes personal data in accordance with data protection law. The CMA is processing your personal data so that it can contact you again, should it need further help or information from you, in order to carry out its merger work under Part 3 of the Enterprise Act 2002. For more information about how the CMA processes personal data and your rights relating to that data, please see our Privacy Notice.

Updates to this page

Published 10 September 2024

Atos de concentração – Decisões

FTC

Tapestry, Inc./Capri Holdings Limited, In the Matter of

Type of Action

Administrative

Last Updated

September 9, 2024

FTC Matter/File Number

231 0133

Docket Number

9429

Case Status

Pending

Atos de concentração – Ingressos

Ato de concentraçãoRequerentesDescrição da operaçãoAtividade econômicaRitoEdital (DOU)
08700.006541/2024-41BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; NOVA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDAA operação proposta consiste na aquisição, pela Brasil Tecpar Serviços de Telecomunicações S.A., de 100% das quotas representativas do capital social total e votante da Nova Rede de Telecomunicações Ltda., atualmente detidas por LWC Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia61.10-8-03 – Serviços de comunicação multimídia – SCM; 43.21-5-00 – Instalação e manutenção elétrica; 47.51-2-01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática; 47.61-0-01 – Comércio varejista de livros; 47.61-0-02 – Comércio varejista de jornais e revistas; 47.61-0-03 – Comércio varejista de artigos de papelaria; 62.03-1-00 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis; 63.11-9-00 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; 63.19-4-00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; 77.39-0-99 – Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador; 82.91-1-00 – Atividades de cobranças e informações cadastraisOrdinário09/09/2024
Fonte: CADE

WebAdvocacy – Direito e Economia