Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias
Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (11/9). Confira!
Cinco casos serão apreciados durante a 235ª reunião do Tribunal Administrativo
Publicado em 05/09/2024 08h14
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5/9), a pauta da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A 235ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá quarta-feira (11/9), às 10h, com transmissão pelo YouTube.
Ao total, cinco casos serão apreciados pelo Tribunal Administrativo, sendo tres processos administrativos, um embargos de declaração e uma consulta.
Confira a pauta de julgamento:
1. Processo Administrativo nº 08700.001164/2018-14
Representados: Azevedo Bento S/A Comércio e Indústria, Refisa Indústria e Comércio Ltda, SPO Indústria e Comércio Ltda, Clóvis Heitor Castro; Cristiano Luiz Pereira, Darcy Carvalho da Silveira, Davi Alves de Lima, Edimar Henrique de Oliveira, Edson Geraldo da Silva Bento, Elisangela Alves de Lima Morais, Elislande Alves de Lima, Ênio Costa de Oliveira, Gabriel Teixeira Martinho, Gilberto Alves de Lima, Lauro Barata Soares de Figueiredo, Rafael Luiz Pereira, Sidinei de Souza Padilha, e Valdécio Alves de Lima.
Relator: conselheiro Victor Oliveira Fernandes
2. Processo Administrativo nº 08700.004093/2020-18
Representados: Sindicato dos Corretores de Imóveis de Goiás; Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (FENACI); Sindicato dos Corretores de Imóveis de Alagoas; Sindicato dos Corretores de Imóveis da Bahia; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Ceará; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Espírito Santo; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Pará; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Pernambuco; Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná; Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais; Sindicato dos Corretores de Imóveis de Sergipe.
Relator: conselheiro Victor Oliveira Fernandes
3. Processo Administrativo nº 08700.000284/2022-72
Representado: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 5a. Região (CRECI/GO).
Relator: conselheiro Diogo Thomson
4. Consulta nº 08700.004130/2024-11
Requerente: Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda.
Relator: conselheiro Carlos Jacques
5. Embargos de Declaração do Processo Administrativo nº 08700.001805/2017-41
Embargante: Afrânio Manhães Barreto
Relator: conselheiro Carlos Jacques
Mergers orders and undertakings register
Register of orders and undertakings that are currently in force, have lapsed and have been released.
From: Competition and Markets Authority
Published 31 March 2014Last updated5 September 2024 — See all updates Get emails about this page
Documents
Explanatory note
PDF, 123 KB, 3 pages
Enterprise Act 2002 merger remedies in force
HTML
Enterprise Act 2002 merger remedies: lapsed, released and interim measures
HTML
Fair Trading Act 1973 merger undertakings in force
HTML
Fair Trading Act 1973 merger undertakings: lapsed and released
HTML
Details
The register provides details of orders and undertakings under the market investigation and mergers provisions of the Enterprise Act 2002 (EA02).
It also provides details of orders and undertakings under the monopoly and merger provisions of the Fair Trading Act 1973 (FTA73).
The register is arranged into the following sections:
- EA02 merger remedies in force
- EA02 merger remedies: lapsed, released and interim measures
- FTA73 merger undertakings in force
- FTA73 merger undertakings: lapsed and released
Updates to this page
Published 31 March 2014
Last updated 5 September 2024 + show all updates
Atos de concentração – Decisões
CADE
Ato de Concentração nº 08700.006114/2024-63
Requerentes: Golgi Fundo de Investimento Imobiliário – FII e NE Logistic Fundo de Investimento Imobiliário. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.006087/2024-29
Requerentes: Cacique Petróleo Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição
Considerando a participação de mercado conjunta das partes em mercado horizontalmente sobreposto acima de 20% (e abaixo de 50%) com variação de delta HHI superior a 200 pontos em cenário geográfico tipicamente analisado em precedentes, decido pelo não enquadramento do caso como procedimento sumário e determino, se necessária, a realização de instrução complementar, nos termos do art. 7º da Resolução CADE nº 33/2022 e do art. 54 da Lei nº 12.529/11.
Ato de Concentração nº 08700.005986/2024-12
Requerentes: Dr. Reddy’s Laboratories S.A., Haleon UK Enterprises Limited e Northstar Switzerland SARL. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.006230/2024-82
Requerentes: Brenntag Holding B.V., PIC Química e Farmacêutica Ltda., Pharmaspecial – Especialidades Químicas e Farmacêuticas Ltda. e PIC Pharma Nutracêuticos Ltda. Aprovação sem restrições.
Comissão Europeia
KKR / TMUS / METRONET
Merger
Last decision date: 04.09.2024 Super simplified procedure
GONVARRI / HIDRIA
Merger
Last decision date: 04.09.2024 Simplified procedure
CMA
Spreadex / Sporting Index merger inquiry
- The CMA is investigating the completed acquisition by Spreadex Limited of the B2C business of Sporting Index Limited.
- Updated: 5 September 2024
Acerinox / Haynes merger inquiry
- The CMA is investigating the anticipated acquisition by Acerinox, S.A. of Haynes International, Inc.
- Updated: 5 September 2024