Apresentação

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Notícias

Conheça o Questionário Digital do Cade

Ferramenta digital aprimora processos e reforça eficiência na análise de casos antitruste

Publicado em 27/08/2024 16h44

Osistema de Questionário Digital do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já está disponível aqui, no site da autarquia.

Criado para facilitar o envio e recebimento on-line de informações essenciais para a análise dos processos finalísticos, a ferramenta oferece um ambiente seguro com acesso individualizado por senha para cada empresa, permitindo ao usuário baixar o questionário, salvar respostas, solicitar prorrogações de prazo e obter comprovantes de envio, tudo de maneira prática e segura.

Além disso, o sistema realiza automaticamente a separação entre informações públicas e restritas, e integra-se ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), anexando ao processo as versões apropriadas dos documentos.

A iniciativa, já disponível para as empresas, alinha-se à tendência global de adoção de plataformas digitais e contribui para o fortalecimento da política antitruste no Brasil.

Além de reforçar o compromisso da autarquia com a redução da burocracia, o aumento da eficiência e a melhoria dos serviços públicos digitais, o sistema oferece às empresas uma forma ágil e segura de participar do processo de coleta de informações em casos de atos de concentração, práticas anticompetitivas e estudos de mercado.

Acesse e saiba mais! 

Atos de concentração – Decisões

CADE

Ato de Concentração nº 08700.005744/2024-11

Requerentes: Offshore Frontier Solutions Pte. Ltd. e Toyo Engineering India Private Limited. Aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.006083/2024-41

Requerentes: OEP Heron Bidco S.r.l. e Comau S.p.A. Aprovação sem restrições

Comissão Europeia

ADRILL / ADH / GORDON

Merger

M.11635

Last decision date: 27.08.2024 Super simplified procedure

CMA

Roche / LumiraDx merger inquiry

• The CMA has investigated the anticipated acquisition by Roche Diagnostics Limited of certain entities held by LumiraDx Group Limited (in administration) and LumiraDx International Limited (in administration)
  • Updated: 28 August 2024

Barratt / Redrow merger inquiry

• The CMA is investigating the completed acquisition by Barratt Developments plc of Redrow plc.
  • Updated: 28 August 2024

Muller Dairy (UK) Limited / Yew Tree Dairy Holdings Limited merger inquiry

• The CMA is investigating the anticipated acquisition by Muller Dairy (UK) Limited of Yew Tree Dairy Holdings Limited
  • Updated: 27 August 2024

Theramex/European Rights to Viatris’ Femoston and Duphaston products

• The CMA investigated the anticipated acquisition by Theramex HQ UK Limited of the European Rights to Viatris’ Femoston and Duphaston Products.
  • Updated: 27 August 2024

Autorité de la Concurrence

24-DCC-191
relative à la prise de contrôle exclusif de plusieurs fonds de commerce hôteliers par la société Covivio Hotels

Décision de contrôle des concentrations|

Publication du sens de la décision le : 27 août 2024