Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias
Superintendência-Geral apura aquisições de startups de inteligência artificial por big techs
Procedimentos serão analisados à luz da legislação nacional
Publicado em 26/08/2024 10h42
ASuperintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta quinta-feira (22), quatro procedimentos administrativos para apuração de denúncias de atos de concentração envolvendo a aquisição, por big techs, de startups desenvolvedoras de inteligência artificial.
O processo do Cade busca entender se essas aquisições realizadas pelas empresas não se enquadrariam nos patamares de notificação obrigatória, mas mereceriam requerer sua submissão afim de que sejam verificados os impactos concorrenciais dessas operações.
A instauração de um procedimento administrativo para investigar atos de concentração pode ocorrer antes do início do de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC). Esse instrumento pode ser utilizado pela autoridade antitruste brasileira para averiguar atos de concentração que não seriam de notificação obrigatória, mas cuja submissão poderiam ser requeridas pelo Cade, nos termos do § 7º do art. 88 da Lei nº 12.529/2011.
A abertura dos procedimentos não significa necessariamente que os atos deverão ser notificados ou que haja problemas concorrenciais. Ao final de sua apuração, caso assim entenda, a Superintendência-Geral poderá decidir pelo seu arquivamento ou pela instauração de APAC que determinaria a submissão dos atos de concentração, nos termos do art. 88 da Lei nº 12.529/2011 para que seja realizada uma análise do impacto concorrencial da operação.
Procedimentos
08700.005962/2024-55 apura a aquisição da Anthropic pela Amazon.
08700.005961/2024-19 apura a aquisição da Mistral AI pela Microsoft.
08700.005966/2024-33 apura a aquisição da Inflection AI pela Microsoft.
08700.005638/2024-37 apura a aquisição da Character AI pelo Google.
Atos de concentração – Decisões
CADE
Ato de concentração nº 08700.005201/2024-01
Requerentes: DOF Offshore Holding Denmark ApS (DOF) e Maersk Supply Service Holding ApS (MSSH). Aprovação sem restrições.
Comissão Europeia
ADRILL / ADH / GORDON
Merger
Last decision date: 27.08.2024 Super simplified procedure
Autorité de la Concurrence
24-DCC-191
relative à la prise de contrôle exclusif de plusieurs fonds de commerce hôteliers par la société Covivio Hotels
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 27 août 2024
Atos de concentração – Ingressos
CADE
Ato de concentração nº 08700.006114/2024-63
Requerentes: Golgi Fundo de Investimento Imobiliário – FII; NE Logistic Fundo de Investimento Imobiliário
Operação: A operação proposta trata da aquisição, pelo Golgi Fundo de Investimento Imobiliário – FII, de um empreendimento logístico denominado “Galpão G01”, parte integrante do Condomínio Logístico e Industrial Cone Multimodal 02, localizado na Cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, na Rodovia BR-101 Sul, nº 5.205, Distrito Industrial Diper, CEP 54.503-900, segmentado nos setores A e B, de propriedade do NE Logistic Fundo de Investimento Imobiliário.
Edital: 26.08.2024
Rito sumário
Atividade econômica: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00)
Ato de concentração nº 08700.006115/2024-16
Requerentes: Mahle Metal Leve S.A.; ARCO CLIMATIZAÇÃO LTDA.
Operação: Conforme os termos e condições estabelecidos no Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, a operação consiste na aquisição, pela Mahle Metal Leve S.A., de 33,33% do capital social da Arco Climatização Ltda.1, atualmente detido por duas pessoas físicas.
Edital: 26.08.2024
Rito sumário
Atividade econômica: 28.24-1-02 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial; 46.69-9-99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças; 85.99-6-04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.
Ato de concentração nº 08700.006112/2024-74
Requerentes: Mobly S.A.; Estok Comércio e Representações S.A.
Operação: Trata-se de potencial transação entre Mobly S.A. e Estok Comércio e Representações S.A., por meio da qual os fundos geridos pela SPX (“Fundos Controladores”) contribuirão, em aumento de capital da Mobly, a participação societária que atualmente detêm na TokStok. Ao final da contribuição de capital pretendida, a Mobly passará a controlar a TokStok e os Fundos Controladores receberão participação da Mobly.
Edital: 26.08.2024
Rito sumário
Atividade econômica: 47.54-7-01 – Comércio varejista de móveis
Ato de concentração nº 08700.006113/2024-19
Requerentes: Serena Energia S.A.; Scala Data Centers S.A.
Operação: A operação consiste na aquisição, pela Scala Data Centers S.A., de participações societárias nas sociedades de propósito específico denominadas Assuruá 4 Subholding II Energia S.A. e VDB F3 Geração de Energia S.A., detidas, direta ou indiretamente, pela Serena Energia S.A., visando à implementação conjunta de dois projetos de geração de energia elétrica de fonte eólica localizados no Estado da Bahia a partir dos quais a Scala terá parcela de consumo da energia elétrica gerada sob regime de autoprodução, nos termos do art. 26, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Edital: 26.08.2024
Rito sumário
Ato de concentração nº 08700.006083/2024-41
Requerentes: OEP Capital Advisors, L.P.; Comau S.p.A
Operação: A presente notificação trata da planejada aquisição, pela OEP Heron Bidco S.r.l., uma investida do OEP IX Fund, gerido pela OEP Capital Advisors, L.P., da Comau S.p.A, uma subsidiária integral da Stellantis N.V.. Após o fechamento da Operação, a Empresa-Alvo será controlada apenas pela OEP, enquanto a Stellantis deterá participação minoritária na empresa.
Edital: 26.08.2024
Rito sumário
Atividade econômica: Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta (CNAE 28.61-5-00)