Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias
Cade e Aneel celebram acordo de cooperação
Entre os objetivos da pareceria está o aperfeiçoamento na repressão às infrações econômicas no setor elétrico brasileiro
Publicado em 02/08/2024 18h16 Atualizado em 02/08/2024 18h17
Foi publicado hoje (02/08) no Diário Oficial da União (DOU) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A parceria tem por objetivo o aperfeiçoamento mútuo de atuações institucionais, seja na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica, seja na regulação, monitoramento ou fiscalização das atividades econômicas inerentes ao setor elétrico brasileiro.
Entre as atividades que serão desenvolvidas a partir do acordo estão o compartilhamento de bancos de dados e de informações relevantes às respectivas áreas de atuação, intercâmbio de experiência e a realização de estudos e pesquisas conjuntas. O superintendente-geral do Cade e o superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Aneel coordenarão as atividades descritas no plano de trabalho do ACT.
O termo foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e do diretor-geral da Aneel, Sandoval Neto, e o prazo de vigência será de cinco anos.
Cooperação Técnica
A autoridade brasileira antitruste tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da Administração Pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.
Atualmente, o Cade possui 60 acordos vigentes com o Ministério Público de vários estados, outras agências reguladoras, órgãos da Administração Pública e entidades da Sociedade Civil.
Deputy Assistant Attorney General Michael Kades Statement After Airline Group IAG Abandons Acquisition of Air Europa
Friday, August 2, 2024Share
For Immediate Release
Office of Public Affairs
The Justice Department issued the following statement from Deputy Assistant Attorney General Michael Kades of the Justice Department’s Antitrust Division after International Consolidated Airlines Group S.A. (IAG) announced that it would abandon its proposed acquisition of sole control of Air Europa Holding S.L. (Air Europa):
“The Antitrust Division is committed to protecting competition in the airlines industry. As a result of this abandonment, travelers between the United States and Europe will benefit from an industry rivalry that lowers prices, boosts quality and promotes choice. I am grateful to our enforcement partner, the European Commission, for its close and constructive collaboration with our staff on this important matter to safeguard competition.”
IAG, headquartered in the United Kingdom, is the parent company of Iberian, Vueling and British Airways, among other air carriers. Air Europa is headquartered in Spain.
Updated August 2, 2024
La CNMC investiga posibles prácticas anticompetitivas en los servicios de aplicaciones móviles para el cobro en áreas de estacionamiento regulado
05 Ago 2024 | Competencia Nota de prensa
- La investigación se originó por una denuncia contra Estacionamientos y Servicios, S.A.U. (EYSA) y Empark Aparcamientos y Servicios, S.A.U. (EMPARK), concesionarias del servicio de gestión del área de estacionamiento regulado (SER) en varias localidades.
- Estas empresas podrían haber restringido el acceso de competidores en algunas localidades en las que ostentan posición de dominio.
La Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) investiga a la sociedad Estacionamientos y Servicios, S.A.U. (EYSA) y su matriz Cartera Sercoma, S.L., así como a Dornier, S.A y su matriz y Empark Aparcamientos y Servicios, S.A.U. (EMPARK) por posibles prácticas restrictivas de la competencia en el mercado de los servicios de cobro mediante aplicaciones móviles en áreas de estacionamiento regulado (S/0002/24 y S/0003/24).
Las empresas investigadas tienen una posición dominante en el mercado de gestión de estacionamiento regulado de las localidades de Toledo, Manzanares, Algemesí y Pozuelo de Alarcón.
La CNMC está examinando si estas empresas han implementado prácticas anticompetitivas que restrinjan el acceso de otras empresas al mercado de cobro mediante aplicaciones móviles en estas áreas.
La incoación de estos expedientes por posibles conductas contrarias al artículo 2 de la Ley 15/2007, de 3 de julio, de Defensa de la Competencia no prejuzga el resultado final de la investigación. Se abre ahora un periodo máximo de 24 meses para su instrucción y resolución.
Contenido relacionado:
A Refresco notifica a aquisição da empresa Thermin Europe e suas subsidiárias Frías Nutricion e Neutral Foods.
Ficha do processo
Atos de concentração – Decisões
CADE
Ato de Concentração nº 08700.004749/2024-26
Requerentes: Genesis Multiestratégia Fundo de Investimento Imobiliário – FII, Capitânia Shoppings Fundo de Investimento Imobiliário Iguatemi Empresas de Shopping Centers S.A. e SCIALPHA Participações Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.004777/2024-43
Requerentes: Suzano International Trade GmbH, B&C Alpha Zweite Holding GmbH & Co KG e Lenzing Aktiengesellschaft. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005058/2024-40
Requerentes: Zaraplast S.A., Janaúba Holding S.A. e Janaúba XIV Geração Solar Energia S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 8700.004181/2024-43
Requerentes: Seara Alimentos Ltda. e Agro Alfa Indústria e Comércio Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005203/2024-92
Requerentes: Tudo Serviços S.A. e Parati – Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.004927/2024-19
Requerentes: ST Microelectronics N.V. e Quintauris GmbH. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005256/2024-11
Requerentes: De Millus S.A. Indústria e Comércio, Bord Mil Participações Societárias Ltda., Selene Indústria Têxtil S.A. e Gregório de Nadai Administração e Participações S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.004926/2024-74
Requerentes: BP Biocombustíveis S.A., BP Biofuels Brazil Investments Limited, Bunge Brasil Holdings BV e BP Bunge Bioenergia S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.004875/2024-81
Requerentes: GBIO Energia S.A. e Asja Brasil Serviços para o Meio Ambiente Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.004929/2024-16
Requerentes: SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda. e Color Visão do Brasil Indústria Acrílica Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.003400/2024-77
Requerentes: Deutsche Lufthansa AG e Italia Transporto Aereo S.p.A.
Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005158/2024-76
Requerentes: Empresa Folha da Manhã S/A e Triple A Fundo de Investimento Imobiliário. Aprovação sem restrições.
Ato de concentração nº 08700.002669/2024-36
Requerentes: Vale S.A., CDA Logística S.A. e Avante Terminais Logísticos Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005255/2024-69
Requerentes: Guanapack – Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. e Soft Film Indústria e Comércio de Plástico Ltda. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005193/2024-95
Requerentes: Combrashop Cia. Brasileira de Shopping Centers, BRASC RS Shopping Center S.A. e Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Aprovação sem restrições.
Comissão Europeia
PAI PARTNERS / HFO GROUP
Merger
Last decision date: 02.08.2024 Simplified procedure
IAG / AIR EUROPA
Merger
Last decision date: 02.08.2024
CMA
Boparan / ForFarmers (Burston and Radstock mills) merger inquiry
- The CMA is investigating the anticipated acquisition by Boparan Private Office Limited (via 2 Agriculture Limited) of ForFarmers UK Limited’s Burston and Radstock feed mills
- Updated: 2 August 2024
Vodafone / CK Hutchison JV merger inquiry
- The CMA is investigating the anticipated joint venture between Vodafone Group Plc and CK Hutchison Holdings Limited concerning Vodafone Limited and Hutchison 3G UK Limited.
- Updated: 2 August 2024
Eurofins / Cellmark merger inquiry
- The CMA is investigating the anticipated acquisition by Eurofins Forensics Lux Holding Sarl (Eurofins) of DNACO Limited (Cellmark).
- Updated: 2 August 2024