Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias
Cade realizou sessão de distribuição nesta terça-feira (16/07)
Quatro itens foram distribuídos entre os membros do Tribunal Administrativo.
Publicado em 17/07/2024 09h22
OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou, nesta terça-feira (16/07), a 312ª Sessão Ordinária de Distribuição. Nas sessões de distribuição, os casos em análise na autarquia são encaminhados para um conselheiro relator, designado por sorteio.
Confira abaixo os casos sorteados:
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005458/2019-98
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Ex-officio.
Representados: Grupo Interalli, Konrad Paraná Comércio de Caminhões Ltda., Fancar Veículos Ltda., Germano Zeni Veículos Ltda., Nelore Participações Eirelli e Vetor Automóveis Ltda.
Relatora: Camila Cabral Pires Alves
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002634/2022-35
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Ex-officio.
Representado: Biogénesis Bagó Saúde Animal Ltda. e Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda.
Relator: Diogo Thomson de Andrade
3. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.001008/2024-93
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Ex-officio.
Representados: NovaAgri Infra-Estutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A. e Safras Armazéns Gerais Ltda.
Relator: Diogo Thomson de Andrade
4. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000434/2024-18
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Ex-officio.
Representados: Dom Atacarejo S.A. e DMA Distribuidora S.A.
Relator: Diogo Thomson de Andrade
Atos de concentração – Ingressos
CADE
| Ato de concentração | Requerentes | Descrição da operação | Ingresso | Rito | Edital (DOU) |
| 08700.004927/2024-19 | STMicroelectronics N.V.; Quintauris GmbH | A operação proposta refere-se à acessão da ST Microelectronics N.V. (“STM”) à joint venture existente, Quintauris GmbH (“Quintauris” ou a “Companhia”). | 12.07.2024 | Sumário | 17.07.2024 |
| 08700.004929/2024-16 | Color Visão do Brasil Indústria Acrílica Ltda.; SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda. | A operação proposta refere-se ao licenciamento de marcas e aquisição de ativos atualmente detidos pela SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda. (“SEB”) relacionados ao negócio de máquinas de lavar roupas, pela Color Visão do Brasil Indústria Acrílica Ltda. (“Colormaq” ou, em conjunto com a SEB, “Requerentes”) (“Operação Proposta”). | 12.07.2024 | Sumário | 17.07.2024 |
| 08700.004930/2024-32 | PARSHOP PARTICIPAÇÕES LTDA.; IGUATEMI S.A. | A Operação trata da alienação, pela Parshop Participações Ltda. (“Parshop”), direta ou indiretamente (a depender da estrutura que será acordada entre as Partes), de frações ideais correspondentes a 16,63% e 33,27% dos imóveis onde está situado o empreendimento denominado “Shopping Rio Sul”, operado no Rio de Janeiro/RJ, as quais serão adquiridas, respectivamente, pela Iguatemi S.A. (“Iguatemi”) e pelo BB Premium Malls Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada (“BB FII” e, em conjunto com Iguatemi, “Investidores”). Após a aquisição, a Parshop manterá participação indireta de 50,1% do Shopping Rio Sul. | 12.07.2024 | Sumário | 17.07.2024 |
| 08700.004913/2024-03 | Kinea Hedge Fund Fundo de Investimentos Imobiliários | Trata-se em síntese da aquisição, pelo Kinea Hedge Fund Fundo de Investimento Imobiliário (“Comprador” ou “KNHF11”), de duas unidades autônomas e suas trinta e duas respectivas vagas de garagem (“Imóveis”), de propriedade da SERPROS Fundo Multipatrocinado (“Vendedor” ou “SERPROS”). | 12.07.2024 | Sumário | 17.07.2024 |
Atos de concentração – Decisões
Comissão Europeia
CVC / HEMPEL INVEST / HEMPEL
Merger
Last decision date: 17.07.2024 Simplified procedure
Autorité de la Concurrence
24-D-07
relative à des pratiques mises en œuvre dans le secteur de la commercialisation des vins sous IGP Côtes de Gascogne
Décision|
17 juillet 2024
CMA
Eurofins / Cellmark merger inquiry
- The CMA is investigating the anticipated acquisition by Eurofins Forensics Lux Holding Sarl (Eurofins) of DNACO Limited (Cellmark).
- Updated: 18 July 2024
T&L Sugars/Tereos merger inquiry
- The CMA is investigating the anticipated acquisition by T&L Sugars Limited of the UK packing and distribution site and business-to-consumer activities of Tereos United Kingdom and Ireland Limited from Tereos SCA.
- Updated: 17 July 2024