A Superintendência-Geral do CADE – SG abriu nesta segunda-feira (15.07.2024) Processo Administrativo – PA em desfavor das montadoras de veículos de passeio Audi AG, BMW AG, Porsche AG, Mercedes-Benz Group AG, Mercedes-Benz Group AG, Volkswagen AG, além de algumas pessoas físicas, em razão da suposta conduta anticompetitiva afetar o mercado internacional de veículos automotores leves destinados ao transporte de passageiros no Brasil.
Conforme a Nota Técnica da SG, a instauração do PA foi motivada pela suposta prática de trocas de informações concorrencialmente sensíveis, a qual teria ocorrido, pelo menos, a partir de meados de 1990, e teria durado até, pelo menos, 2017. No total, 6 (seis) empresas apresentam algum grau de participação, além de 23 (vinte e três) pessoas físicas funcionárias ou ex-funcionárias das empresas envolvidas.
De acordo com a SG, [i]nformações concorrencialmente sensíveis “são informações específicas (não agregadas) e que versam diretamente sobre o desempenho das atividades-fim dos agentes econômicos”. São, portanto, dados de um determinado agente econômico – tais como custos de produção, informações sobre precificação, clientes, fornecedores, estratégia competitivas, entre outros – cujo compartilhamento com um concorrente poderia impactar na sua atuação e em suas decisões comerciais.
A nota técnica que fundamenta a decisão da SG está disponível no link NOTA TÉCNICA Nº 3/2024/CGAA10/SGA2/SG/CADE.
Da Redação
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