Apresentação
O informativo Concorrência pelo Mundo é publicado aos sábados e reúne as noticias das principais autoridades de defesa da concorrência do mundo (CADE, FTC, USDOJ, CMA etc).
Internacional
Comissão aplica multa de 15,9 milhões de euros à International Flavors & Fragrances por apagar mensagens de WhatsApp durante inspeção antitruste
A Comissão Europeia multou a International Flavors & Fragrances Inc e a International Flavors & Fragrances IFF France SAS (em conjunto com a IFF) em 15,9 milhões de euros por obstruírem uma inspeção da Comissão em 2023. A Comissão descobriu que, durante a inspeção, um alto funcionário do IFF apagou intencionalmente mensagens de WhatsApp trocadas com um concorrente.
Ver Clipping da concorrência 24.06.2024
A Comissão envia uma declaração de objeções à Microsoft sobre práticas de subordinação possivelmente abusivas em relação ao Teams
A Comissão Europeia informou a Microsoft de sua visão preliminar de que a Microsoft violou as regras antitruste da UE ao vincular seu produto de comunicação e colaboração Teams a seus populares aplicativos de produtividade incluídos em seus pacotes para empresas, Office 365 e Microsoft 365.
Ver Clipping da concorrência 26.06.2024
A CNMC multa a SGAE em 6,4 milhões de euros por abuso de posição dominante ao conceber e aplicar as taxas que cobra às estações de rádio e televisão pela utilização do seu repertório musical e audiovisual
- O SGAE concebeu as tarifas de tal forma que todos os operadores de rádio e a grande maioria dos operadores de televisão tiveram de tirar partido de uma “taxa média de disponibilidade” (comparável a uma taxa fixa) para poderem utilizar o seu repertório.
- A utilização generalizada de taxas fixas teve um duplo efeito anticoncorrencial: privar os operadores de uma opção tarifária real, baseada na utilização efetiva dos direitos (efeito explorador), e limitar os seus incentivos à contratação concorrencial.
- No caso dos direitos musicais, a SGAE potencializou o efeito excludente ao incluir nos contratos com os usuários declarações sobre a universalidade de seu repertório e garantias de indenização contra reclamações de uso de direitos de terceiros.
- A investigação teve início após denúncias das entidades Derechos de Autores de Medios Audiovisuales, Entidad de Gestión (Dama) e Unison Rights, S.L. (Unison).
Ver Clipping da concorrência 26.06.2024
Autoridade francesa da concorrência emite parecer sobre Inteligência artificial generativa
A Autoridade faz várias recomendações destinadas a promover a dinâmica competitiva do setor:
– de acordo com a lei, tornar mais eficaz o quadro regulamentar aplicável ao setor;
– em caso de prejuízo da concorrência, mobilizar os instrumentos rápidos e eficazes do direito da concorrência e do direito das práticas restritivas;
– Incentivar a inovação, garantindo um melhor acesso ao poder informático;
– assegurar um equilíbrio entre uma remuneração justa para os titulares de direitos e o acesso dos promotores de modelos aos dados necessários para inovar;
– reforçar a transparência sobre os investimentos de capital dos gigantes digitais.
Ver Clipping da concorrência 28.06.2024
