Apresentação
O informativo Concorrência pelo Mundo é publicado aos sábados e reúne as noticias das principais autoridades de defesa da concorrência do mundo (CADE, FTC, USDOJ, CMA etc).
Brasil
CADE aprovou sem restrições a operação Votorantim/Polimix
A operação de investimento conjunto na construção de um novo forno na fábrica de cimento da Votorantim situada no município de Cantagalo/RJ, da negociação de contrato de fornecimento de insumos (cimento puro – CPIND e clínquer) pela Votorantim à Polimix e da negociação de potencial direito de preferência para aquisição do ativo (Forno ) pela Votorantim, ao final do prazo de duração do investimento.
A Superintendência-Geral do CADE aprovou a operação com base nas participações de mercado das empresas envolvidas na operação nos mercados verticalmente integrados. Segundo o Parecer da Superintenedência-Geral, todas as participações de mercado das empresas envolvidas na operação são inferiores a 30%, motivo pelo qual a autoridade, com base no art. 8º, inciso IV*, da Resolução nº 33/22, aprovou a operação sem restrições pelo rito sumário.
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Está disponível a pauta de julgamento do CADE do dia 19.06
A pauta do dia 19.06 conta com três processos: o Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.009330/2023-80 (Vancouros Indústria e Comércio de Couros Ltda, Viposa S.A. e Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda), Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31 (Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho e a empresa Miriri Alimentos e Bioenergia S.A.) e Processo Administrativo nº 08700.010979/2013-71 (n Eletric Corporation Ltda. e as pessoas físicas Cheng Yuan Lin e Wen Jun Cheng ).
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Veja os atos de concentração aprovados pelo CADE nesta semana
O CADE aprovou 16 atos de concentração nesta semana, sendo todos eles por rito sumário. Destaque para o Ato de Concentração nº 08700.003690/2024-59, de interesse da Votorantim Cimentos e Polimix Ltda., que, apesar de resultar em duas integrações verticais, foi aprovado porque as empresas detêm menos que 30% de participação nos mercados afetados.
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Internacional
USDOJ ganha quatro novos estados americanos na luta contra a Apple
Os novos estados a compor o processo civil do USDOJ na luta contra o abuso de posição dominante da Apple no mercado de smartphones são: Indiana, Massachusetts, Nevada e Washington.
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CNMC avalia novas medidas para limitar depósitos em plataformas de jogo
- O Ministério introduz um sistema voluntário de limites de depósito por jogador e aplicável a todos os operadores.
- A CNMC considera que o regulamento não apresenta restrições injustificadas à concorrência.
- No entanto, alerta que pode desestimular a mudança de operador e aumentar a concentração de mercado, por isso deve ser avaliada continuamente.
Ver Clipping da Concorrência 14.06.2024
O CNMC autorizou quatro operações de concentração em maio
Duas operações foram aprovadas na primeira fase sem compromissos, enquanto as outras duas foram aprovadas com compromissos: uma na primeira fase e outra na segunda fase.
Ver Clipping da Concorrência 12.06.2024
A Comissão envia uma comunicação de objeções à Alchem sobre o primeiro caso de cartel farmacêutico na UE
A Comissão Europeia informou a Alchem International Pvt. Ltd. e a sua filial Alchem International (H.K.) Limitada (conjuntamente «Alchem») da sua opinião preliminar de que violaram as regras antitrust da UE ao participarem num cartel de longa duração relativo a um importante produto farmacêutico.
Ver Clipping da Concorrência 14.06.2024
Comissão insta a República Checa a melhorar a concorrência na organização da recolha e valorização de resíduos no setor das embalagens
A Comissão Europeia informou a República Checa de que as medidas que nomeiam a EKO-KOM como a única empresa autorizada para a recolha e valorização de resíduos de embalagens há mais de duas décadas podem violar as regras de concorrência da UE.
Ver Clipping da Concorrência 12.06.2024
Estações de carregamento para veículos elétricos: AMF emite parecer
Embora a União Europeia tenha estabelecido o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, o setor dos transportes deve evoluir para reduzir o seu impacto no ambiente. Como tal, a implantação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos (“EVCI”), os seus preços e o desenvolvimento de serviços associados são elementos-chave na trajetória de descarbonização do setor dos transportes. O contrato estratégico para o setor automóvel inclui uma meta de 400 mil pontos de carregamento acessíveis ao público até 2030, em comparação com 100 mil em 2023.
Ver Clipping da Concorrência 11.06.2024