Os novos estados a compor o processo civil do USDOJ na luta contra o abuso de posição dominante da Apple no mercado de smartphones são Indiana, Massachusetts, Nevada e Washington.

De acordo com o parágrafo 171 do Documento do USDOJ (pag. 50), a Apple protege seu poder de monopólio em smartphones e smartphones de desempenho usando seu controle sobre a distribuição e criação de aplicativos para suprimir ou atrasar aplicativos, inovações e tecnologias que reduziriam os custos de troca de usuários ou simplesmente permitiriam que os usuários descobrissem, comprassem e usassem seus próprios aplicativos e conteúdo sem ter que depender da Apple. Como resultado, a Apple enfrenta menos concorrência de smartphones rivais e menos pressão competitiva de tecnologias inovadoras de plataforma cruzada, não porque a Apple torna seus próprios produtos melhores, mas porque torna outros produtos piores. Com o benefício de menos concorrência, a Apple extrai lucros extraordinários e regula a inovação para atender a seus interesses. Isso deixa todos os usuários de smartphones em pior situação, com menos opções, preços e taxas mais altos, smartphones, aplicativos e acessórios de qualidade inferior e menos inovação da Apple e de outros. Se não for desafiada, a Apple continuará a usar e fortalecer seu monopólio de smartphones para ditar como as empresas podem criar e distribuir aplicativos no futuro para que não possam ameaçar os monopólios de smartphones da Apple.

O processo civil foi movido pelo USDOJ com a participação de 15 estados e pelo Distrito de Columbia, pois viola a Seção 2 do Sherman Act, cujo conteúdo com lida com os resultados finais de uma ação que pode ser considerada anticompetitiva.

Veja o documento produzido pelo USDOJ.


Da Redação

WebAdvocacy – Direito e Economia


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