Publicado em 17/05/2024 16h35
Informações sobre a Consulta Pública nº 02/2024
ODiário Oficial da União divulgou nessa quinta-feira (16), o aviso de Consulta Pública nº 02/2024, que começará às 8h da próxima segunda-feira, 20 de maio, e terminará às 18h de 4 de julho. Esse evento de participação social visa a colher contribuições da sociedade para aprimoramento do processo de elaboração de norma de referência (NR) sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos dos reajustes tarifários para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e seu respectivo Relatório de Análise de Impacto Regulatório.
Para enviar as sugestões sobre o tema, os(as) interessados(as) deverão acessar o Sistema de Participação Social da ANA, através do link: https://participacao-social.ana.gov.br. Nessa página as pessoas poderão acessar a proposta de norma de referência da Agência sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos dos reajustes de tarifas para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A norma do reajuste tarifário trata do reajuste das tarifas cobradas pelos serviços públicos de água e esgoto em virtude da inflação, recompondo a perda inflacionária e não deixando que a capacidade de investimento e prestação desses serviços pelos operadores seja afetada.
Nesse sentido, essa NR busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos prestadores de serviços, assim como assegurar que os reajustes sejam previsíveis e equitativos. Isso busca proteger tanto os interesses dos consumidores quanto dos prestadores desses serviços, promovendo a estabilidade regulatória e a confiança no setor.
Para mais informações, envie e-mail para cotar@ana.gov.br.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Estagiária Cássia Trindade sob supervisão de Raylton Alves
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
Fonte: ANA