Notícias
Centro de Estudos da Câmara discute desafios do setor químico na reindustrialização no Brasil
Estudo recente do Cedes mostrou que diversas oportunidades se abrem com a necessidade de transição energética e descarbonização da economia
13/05/2024 – 10:25
GettyImages
Na descarbonização, a bioindústria pode ser um diferencial para a economia brasileira
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) discute nesta terça-feira (14) alterações legislativas para incentivar o setor químico na reindustrialização brasileira. O debate será realizado a partir das 17 horas, no plenário 4.
Os deputados querem discutir as políticas industriais das principais economias, identificar os setores industriais promissores para o desenvolvimento econômico, sugerir diretrizes para a política industrial brasileira e identificar as possiblidades de aumento de investimento público e privado na transição energética.
A partir deste e de outros debates, será elaborado um estudo com elementos para contribuir para o planejamento de uma reindustrialização sob bases novas. O estudo tem como relatores os deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Pedro Uczai (PT-SC) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
O que é o Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise e discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil.
Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados na administração pública.
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão discute compensação financeira a municípios afetados por mineração
13/05/2024 – 09:52
Amarildo Gomes/Divulgação/AG. Pará
Lista dos municípios beneficiados é revisada anualmente pela Agência de Mineração
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (14) a política de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a municípios afetados pela presença de estruturas de mineração. A audiência pública será realizada no plenário 14, às 10 horas.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública no último dia 10 com o objetivo de aperfeiçoar a forma de apuração do cálculo da CFEM devida a esses municípios.
O debate é uma iniciativa do deputado Keniston Braga (MDB-PA).
Regras
Atualmente, a arrecadação total da CFEM é distribuída da seguinte maneira:
– 60% para os municípios produtores;
– 15% para o estado produtor;
– 15% para os municípios afetados; e
– 10% para a União.
Do percentual de 15% devido aos municípios afetados, a divisão segue estes parâmetros (Decreto 11.659/23):
– 55% para os municípios cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais;
– 3% para os cortados por infraestruturas utilizadas para o transporte dutoviário (por tubos ou dutos) de substâncias minerais;
– 7% quando afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; e
– 35% aos municípios onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida.
A lista dos beneficiários afetados deve ser revisada todo mês de maio pela ANM, assim como o tamanho do impacto sofrido no ano anterior, que se transforma na verba de compensação, repassada diretamente às prefeituras.
Da Redação – MO
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão discute renegociação de dívidas de estudantes com o Fies
10/05/2024 – 17:20
Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
Segundo o MEC, cerca de 1,2 milhão de alunos está inadimplente com o Fies
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (14) os critérios adotados pelo governo para renegociar dívidas de alunos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por meio do “Desenrola Fies”, estudantes podem procurar até o dia 30 de maio o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para conseguir descontos no pagamento de seus débitos.
As renegociações são referentes a contratos firmados até 2017 e com dívidas em 30 de junho de 2023. O programa disponibiliza descontos que podem chegar até 99% de abatimento no valor consolidado da dívida e até 100% nos juros, dependendo de cada caso. As regras foram definidas pela Lei 14.719/23.
A audiência pública atende a pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Ele cita dados do Ministério da Educação (MEC) segundo os quais há cerca de 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
“Trata-se de uma oportunidade importante para discutirmos e esclarecermos os aspectos da norma que está vigorando, além de debater seus impactos nos diversos setores envolvidos”, diz o parlamentar.
A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a definir.
Da Redação – MO
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CMA debate compensação financeira pela exploração de hidroeletricidade
Saiba mais
Proposições legislativas
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza nesta quinta-feira (16), às 9h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que trata da compensação financeira à União, estados e municípios pela exploração de energia elétrica de origem hídrica.
O PL 2.918/2021 prevê uma compensação com um novo método de cálculo, baseado na receita bruta total em vez da energia gerada no mês. Dessa forma, 6,25% seriam distribuídos entre órgãos administrativos da União, além de estados e municípios com instalações produtoras de eletricidade ou áreas inundadas por barragens. E mais 0,75% para o gerenciamento de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente. As geradoras continuariam a excluir tributos e empréstimos da compensação, de acordo com o projeto apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) já é paga mensalmente aos estados e municípios que tiveram áreas alagadas pelos reservatórios após a instalação de usinas hidrelétricas em seus territórios. Segundo Heinze, os valores arrecadados têm diminuído a cada ano por conta do que ele chama de “intervenções indevidas” na base de cálculo, gerando uma defasagem a partir de 1995.
O texto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento da audiência pública, a segunda a ser realizada para discutir a proposição. O primeiro debate sobre o tema ocorreu em abril e contou com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas e Reservatórios (AMUSUH).
Convidados
Esta segunda audiência pública contará com a participação, já confirmada, da presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), e representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Alessandra Torres de Carvalho; do diretor de Assuntos Socioambientais do Instituto Acende Brasil, Alexandre Uhlig; do secretário-executivo do Observatório da Governança das Águas, Angelo Lima; e da representante do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Camilla Fernandes.
Também confirmaram presença no debate a diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Iara Bueno Giacomini; da diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro; do coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Mauricio Scalon; e do coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho.
A comissão ainda aguarda confirmação do convite encaminhado ao ex-superintendente de Infraestrutura Hídrica da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (Sihs-BA), Flávio Henrique Magalhães Lima.
| Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Pauta legislativa
Senado Federal
13.05
Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
1 PROJETO DE LEI Nº 1.803, DE 2023
Deputado Rafael Prudente
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
Parecer favorável nº 28, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, Relator “ad hoc”: Senador Weverton, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (pendente de aprovação do Requerimento nº 8, de 2024, da CCJ, que solicita urgência para a matéria)
2 PROJETO DE LEI Nº 4.129, DE 2021
Deputada Tabata Amaral
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo).
3 REQUERIMENTO Nº 254, DE 2024
Líder Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho
(Votação, em turno único)
Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
14.05
Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
1 PROJETO DE LEI Nº 2.737, DE 2019
Deputado André Ferreira
(Discussão, em turno único)
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Pareceres favoráveis: – nº 2, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, Relatora: Senadora Damares Alves; e – nº 35, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Janaína Farias, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 169, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
2 PROJETO DE LEI Nº 3.071, DE 2019
Senador Flávio Bolsonaro
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
Pareceres nºs: – 56, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta; e – 4, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
3 PROJETO DE LEI Nº 3.617, DE 2019
Senador Rodrigo Cunha
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda.
Parecer favorável nº 20, de 2019, da CTFC, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.
16.05
Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal
1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Parecer favorável nº 10, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.
2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 927, DE 2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.
Parecer favorável nº 12, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.