Apresentação
O informativo Concorrência pelo Mundo é publicado aos sábados e reúne as noticias das principais autoridades de defesa da concorrência do mundo (CADE, FTC, USDOJ, CMA etc).
Brasil
Acordo de Cooperação Técnica CADE/STF
Nesta semana, o CADE e o Supremo Tribunal Federal – STF assinaram um acordo do cooperação técnica pelo prazo de 5 anos, cujo objetivo é o é promover o desenvolvimento de estudos conjuntos referentes à promoção da defesa da concorrência.
Consulta empresas de materiais de construção
Foi destaque na 227ª Sessão de Julgamento do CADE a decisão da Autarquia em relação a consulta das empresas Cassol e Todimo, que atuam no segmento de materiais de construção, para atuarem de forma conjunta para negociar as condições gerais de fornecimento com os seus principais fornecedores em âmbito nacional.
O Conselheiro-Relator entendeu não haver problemas de natureza concorrencial e o Plenário do CADE conheceu da Consulta por unanimidade.
A Superintendência-Geral do CADE lançou o Manual Trustee, cujo objetivo é o de formalizar o uso de trustees na fiscalização de decisões, compromissos e acordos pela autoridade.
De acordo com o CADE, os Trustees são terceiros independentes contratados pelos administrados sujeitos a remédios antitruste, a pedido das autoridades concorrenciais, para auxiliá-las no monitoramento do cumprimento decisões, compromissos e acordos adotados, seja pela falta de recursos disponíveis ou pela necessidade de expertise específica para execução de alguma tarefa ou adoção de medida necessária para implementação de remédios mais complexos.
Esses profissionais são responsáveis pela execução de procedimentos, sob ordens do Cade, nos processos de fiscalização do cumprimento das decisões, compromissos e acordos aprovados pelo Tribunal Administrativo.
Internacional
Renúncia de dois diretores da Warner Bros. Discovery Inc. (WBD)
Dois diretores da WBD renunciaram aos seus cargos nesta semana em razão de ocuparem de direção na WBD e na concorrente Charter Communications Inc. boards, pois, segundo a a divisão antitruste do Departamento de Justiça dos EUA (USDOJ), há violação a Seção 8 do Clayton Act.
A Seção 8 determina que nenhum pessoa pode ocupar cargos de direção em empresas que são concorrentes entre si. Na literatura antitruste isto é chamado de Interlocking Directorates.
Práticas anticoncorrenciais no mercado de trabalho
A Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC) aplicou uma multa de 278 mil euros a uma empresa da área da consultoria tecnológica por práticas anticoncorrenciais (acordos de não-contratação) no mercado de trabalho durante os anos de 2016 a 2021.
De acordo com a AdC, [o]s acordos de não-contratação, ou de “no-poach”, consistem em acordos através dos quais as empresas se comprometem a não contratar ou efetuar propostas espontâneas aos trabalhadores das empresas com quem estabeleceram o acordo.
A prática de “no-poach” é proibida pela Lei da Concorrência, uma vez que limita a autonomia das empresas na definição de condições comerciais estratégicas, neste caso, a política de contratação de recursos humanos, podendo verificar-se em qualquer setor de atividade.
A prática é ainda suscetível de afetar os referidos trabalhadores pela redução do poder negocial e do nível salarial e privação da mobilidade laboral.
Suspeita de comportamento anticompetitivo relacionado ao trabalho autônomo na produção e transmissão de conteúdo esportivo
A Autoridade britânica da concorrência abriu investigação a respeito de possíveis violações do direito da concorrência na compra de serviços freelance de apoio à produção e transmissão de conteúdos esportivos no Reino Unido.
Estão sendo investigadas as seguintes empresas:
- British Broadcasting Corporation
- BT Group PLC
- IMG Media Limited
- ITV PLC
- Sky UK Limited
- Sunset & Vine Productions Limited
Da Redação
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