O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou nesta terça-feira sua sincronia com o governo federal, após reverter uma porção de uma medida provisória (MP) do Executivo para manter a desoneração da folha de pagamento de municípios de médio e pequeno porte.
“Preliminarmente, gostaria de reforçar nosso firme alinhamento com o governo federal, especialmente com o Ministério da Fazenda. Isso não prejudica nossa parceria estabelecida, que foi altamente frutífera em 2023, com aprovações cruciais. Todos os projetos em conjunto com o Ministério da Fazenda foram muito bem recebidos tanto na Câmara Nacional quanto na Federal, e os aprovamos com plena consciência de sua importância para o avanço do Brasil e para o equilíbrio das finanças públicas”, declarou Pacheco.
A ação de Pacheco anulou os pontos da medida provisória editada pelo governo que revogavam o benefício concedido às cidades pelo Legislativo.
Na prática, essa decisão mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido cancelada pela medida provisória. Assim, esses municípios continuam pagando 8% sobre a folha, em vez de 20%. Agora, o governo discutirá esse tema por meio de projeto de lei.
Pacheco afirmou que sua decisão teve como objetivo garantir segurança jurídica.