Editorial
Não é novidade para ninguém que o atual Congresso Nacional tem um perfil conservador, haja visto que as maiores bancadas tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados são do Partido Liberal – PL, partido de orientação liberal conservadora.
Não são poucas as proposições legislativas que estão em fase de apreciação pelo Plenário de ambas as Casas Legislativas que têm autoria de partidos de partidos de direita. Um exemplo deste é a PEC 45/2023[1], que trata da criminalização das drogas e o Projeto de Lei 580/07[2] que objetiva proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A onda conservadora deve se intensificar ainda mais nos próximos 12 meses, haja vista que importantes presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados foram preenchidas na última quarta-feira (07.03) por expoentes que compõe a direita brasileira.
O Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) será o presidente da Comissão de Educação; a Deputada Caroline de Toni (PL-SC) será a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania; o Deputado Pastor Eurico (PL-PE) será o presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e o Deputado Alberto Fraga será o presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP).
As comissões têm papel fundamental no rito parlamentar. É nas comissões temáticas, por exemplo, onde são trabalhados os méritos das propostas e é na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania que são trabalhadas as questões constitucionais, de modo que as proposições legislativas que por lá passarem tenderão a ser fortemente afetadas pelo viés ideológico conservador.
A nuvem conservadora está ai!! Se virará ou não uma tempestade só o tempo dirá!!
[1] Ementa: Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. documento (senado.leg.br)
[2] Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. prop_mostrarintegra (camara.leg.br)