CAE deve votar Política Nacional de Economia Circular
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Bruno Lourenço | 01/03/2024, 14h13
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (5) a criação da Política Nacional de Economia Circular para o melhor aproveitamento dos recursos naturais. A proposta (PL 1874/2022) é da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e, segundo o relator, Jaques Wagner (PT-BA), traz enunciados para quem desejar investir nessa forma de produção, que busca a perda zero.
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Fonte: Agência Senado
Educação midiática é decisiva para a democracia, afirmam especialistas
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01/03/2024, 09h19
A centralidade da internet, bem como o aumento da desinformação propagado pelas redes, tem preocupado educadores. Especialistas ouvidos pelo Senado apontaram as contribuições que a educação midiática pode dar, já que ela favorece uma postura crítica sobre as informações que recebem por meio das tecnologias digitais. A audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE) foi requerida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e teve participação do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para quem a educação midiática é instrumento contra a desinformação.
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Fonte: Agência Senado
Conselho debate remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais
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01/03/2024 – 10:36
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Conselho de Comunicação Social reúne-se pela primeira vez no ano nesta segunda-feira
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate nesta segunda-feira (4), a partir das 9h30, a remuneração do conteúdo jornalístico usado pelas plataformas digitais. A reunião será realizada plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Foram convidados para a audiência pública:
– a professora da Universidade de Brasília (UnB) Marisa von Bülow;
– o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech; e
– o diretor-executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz.
Projetos em análise
Tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei sobre o tema. Um deles, o PL 2370/19, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei dos Direitos Autorais para, entre outras medidas, obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado.
Essa proposta ganhou força após o desmembramento do chamado PL das Fakes News (PL 2630/20), aprovado no Senado, mas pendente de análise da Câmara. Um dos trechos de maior polêmica na discussão do PL das Fakes News, na Câmara, foi justamente a previsão de ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado nas plataformas digitais. Diante do impasse, esse tema foi retirado do texto pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Reunião deliberativa
Logo após a audiência pública, o conselho realizará reunião deliberativa para analisar três itens, entre eles, a proposta de relatório que reformula a Lei 8.389/91, que instituiu o próprio órgão.
O relatório, elaborado pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich, aponta dispositivos vistos como barreiras para a atuação plena do grupo. Entre eles, os relacionados ao processo de eleições de seus membros e a composição do colegiado.
Para garantir a autonomia do Conselho de Comunicação Social, a proposta sugere, por exemplo, a mudança no trecho que restringe a manifestação do colegiado, pois só é autorizado a opinar “se provocado pelo Congresso Nacional”.
A nova redação prevê que o “Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações a respeito da Comunicação Social, encaminhadas pelo Congresso Nacional ou por solicitação de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil”.
O Conselho
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Conselho de Comunicação Social foi implementado oficialmente em 1991. É composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, entre representantes do setor midiático e integrantes da sociedade civil.
Atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias