Clipping da Concorrência – 23.02

Notícias

Sem restrições, Cade aprova criação de joint venture entre empresas do setor de gás de cozinha

Acordo comercial resultará em um novo agente econômico

Publicado em 21/02/2024 16h26 Atualizado em 21/02/2024 17h26

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Nesta quarta-feira (21/02), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de joint venture entre três empresas que atuam no setor de gás de cozinha (GLP). O ato de concentração já havia sido aprovado pela Superintendência-Geral do Cade em outubro do ano passado. No entanto, o processo foi avocado para análise do Tribunal, após recurso de terceiro interessado. O requerimento, relatado pelo conselheiro Diogo Thomson, foi negado por unanimidade pelo Tribunal. 

Com a operação, as empresas Oiltanking, Queiroz Participações e Copa Energia criarão empreendimento de armazenamento de GLP, em terminal do Porto de Suape, no município de Ipojuca, no estado de Pernambuco.     

O novo empreendimento oferecerá capacidade de armazenamento de cerca de 120 mil m³ e contará com capacidade considerável de armazenagem do gás refrigerado. Ainda segundo as partes, com a efetivação do investimento, os usuários poderão importar diretamente o insumo com maior agilidade, segurança operacional e tecnologia. 

As requerentes alegam que a criação de um novo terminal de GLP é uma alternativa à importação realizada por meio de navio-cisterna, que ampliará a oferta de gás para a região. Segundo as empresas requerentes, a operação beneficiará o Nordeste, uma vez que há dependência da oferta de importações, que atualmente são feitas por intermédio de navio-cisterna da Petrobras.   

Em sua análise, a Superintendência-Geral do Cade analisou, entre outros aspectos, as restrições à concorrência entre as participantes do acordo, afastando preocupações relacionadas a sobreposições horizontais e fechamento de mercado.  

De acordo com o conselheiro relator, Diogo Thomson, o ato de concentração não afetará o mercado. “Procurei trazer elementos que demonstram que mesmo em cenário mais rigoroso, que é incerto e futuro, existem diversos fatores que mitigariam a capacidade e os incentivos ao fechamento do mercado decorrentes da integração vertical esposada na joint venture”, disse.  

Ainda segundo Thomson, mesmo em cenários mais restritos de mercado relevante, a operação é pró-competitiva e permite que, no mínimo, no cenário mais rigoroso, com a hipotética saída do navio-cisterna e a desconsideração da Bahia como integrante do mercado relevante de distribuição do Nordeste, a capacidade de importação das recorrentes não será alterada, sendo suficiente para atendimento de sua demanda na região e de terceiros.  

Em sua fala, o conselheiro Gustavo Augusto destacou que a operação representa uma entrada de competidores, com aumento de capacidade produtiva, afastando preocupações concorrências. 

Acesse o Ato de Concentração Ordinário nº 08700.003437/2023-14


Housebuilding market study

The CMA has launched a market study into housebuilding in England, Scotland and Wales.From:Competition and Markets AuthorityPublished28 February 2023Last updated23 February 2024 — See all updatesCase type:MarketsCase state:OpenMarket sector:Building and constructionOpened:28 February 2023

Contents

  1. Administration timetable
  2. Contact
  3. Land banks and planning working papers
    1. Land banks
    2. Planning
  4. Private management of public amenities on housing estates working paper
  5. Responses to update report and consultation on a market investigation reference
  6. Update report and consultation on a market investigation reference
  7. Statement of scope responses
  8. Launch of market study
    1. Personal information

Administration timetable

DateAction
26 February 2024Publication of final report
15 November 2023Publication of land banks and planning working papers
3 November 2023Private management of public amenities on housing estates working paper published
27 August 2023Statutory deadline for publishing notice regarding decision on whether to consult on making a market investigation reference
25 August 2023Publication of update report and decision on whether to consult on making a market investigation reference
20 March 2023Deadline for responses to the invitation to comment
28 February 2023Launch of market study

Contact

housebuilding@cma.gov.uk

Land banks and planning working papers

15 November 2023: The CMA has published two working papers seeking feedback on the use of land banks and how planning rules may be impacting competition and the delivery of new homes.

We are inviting comments by 6 December 2023 from all interested parties on the two working papers.

Land banks

Planning

Private management of public amenities on housing estates working paper

3 November 2023: The CMA has published for consultation a working paper on the private management of public amenities on housing estates.

We are inviting comments by 24 November 2023 from all interested parties on the working paper.

Responses to update report and consultation on a market investigation reference

15 November 2023: The CMA has published a summary of the individual responses it received to its 25 August update report and consultation on a market investigation reference.

3 November 2023: The CMA has published the organisational responses it received to its 25 August 2023 update report and consultation on a market investigation reference.

Update report and consultation on a market investigation reference

25 August 2023: The Competition and Markets Authority (CMA) has published an update report and consultation on a market investigation reference.

We are inviting comments by 18 September 2023 from all interested parties on the update report and market investigation proposal set out in the report.

The Competition and Markets Authority (CMA) has also published an update on the CMA’s work in the housing sector.

Statement of scope responses

Launch of market study

28 February 2023: The Competition and Markets Authority (CMA) has launched a market study into housebuilding in England, Scotland and Wales.

We are inviting comments by 20 March 2023 from all interested parties on the issues raised in the statement of scope.

Personal information

The CMA may collect, use and share personal data for its market studies under the Enterprise Act 2002. This includes processing personal data for the purposes of the General Data Protection Regulation and the Data Protection Act 2018.

For more information about how the CMA handles personal information, visit the CMA’s Personal information charter.

Separate to this market study into housebuilding, the CMA is also carrying out a project considering consumer rights for those in rented homes. For more information, visit the Rented housing sector consumer research project case page.

Published 28 February 2023
Last updated 23 February 2024 + show all updates

Contents


Tribunal da Relação mantém condenação da EDP e da SONAE e confere caráter urgente ao processo

carrinho de compras com lâmpada acesa

Comunicado 05/2024
22 de fevereiro de 2024

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a condenação pela AdC da EDP e da Sonae em 2017, por um pacto de não-concorrência e conferiu caráter urgente ao processo devido ao risco de prescrição.
Sem prejuízo de causas de suspensão do prazo prescricional aplicáveis (tais como suspensões resultantes da pandemia e do reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)), a prescrição poderá ocorrer em breve, o que levou o TRL a decidir que o processo correrá termos em férias judiciais.
Por outro lado, em acórdão de 19 de fevereiro, o TRL considerou improcedentes os recursos da EDP e da Sonae, confirmando integralmente a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) de 2020.
O TRL confirmou ainda que a infração foi cometida a título doloso, mantendo as coimas aplicadas que, no seu conjunto, ascendem a 34,4 milhões de euros.
Na sentença de 2020, o TCRS tinha confirmado a infração sancionada pela AdC, tendo apenas reduzido em 10% o valor de cada uma das coimas aplicadas, para o total mencionado.
Em 2017, a AdC condenou as empresas EDP – Energias de Portugal, S.A., EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., Sonae Investimentos, SGPS, S.A., Sonae MC – Modelo Continente SGPS, S.A. e Modelo Continente Hipermercados, S.A. pela realização de um pacto de não-concorrência no âmbito de uma parceria para uma campanha comercial, o que constitui uma infração às normas da concorrência.
Por meio do pacto, a EDP e a Sonae comprometeram-se a não entrar nos respetivos mercados, nomeadamente, vinculando a Sonae a não concorrer na comercialização de energia elétrica, em Portugal continental, pelo período de dois anos.
O TRL confirmou, agora, que o pacto de não concorrência em questão tinha a capacidade de “restringir sensivelmente a concorrência, no todo ou em parte, no mercado nacional de comercialização de energia elétrica” e que ao terem celebrado tal pacto “no quadro da liberalização da comercialização de energia elétrica (…) as partes acordaram, de forma livre e expressa, restringir o modo como se poderiam estabelecer parcerias semelhantes e acordaram igualmente restringir a possibilidade de cada Visada de um grupo empresarial exercer atividade concorrente nos mercados em que atua o outro grupo empresarial.” 
Já em outubro de 2023, o TJUE, em resposta a um pedido de reenvio prejudicial feito pelo TRL se havia pronunciado sobre um conjunto de questões jurídicas, tendo decidido em linha com a abordagem levada a cabo pela AdC na sua decisão e agora confirmada pelo TRL.


Criminal sentences imposed on Bingo, Aussie Skips and their former CEOs Daniel Tartak and Emmanuel Roussakis for skip bin and waste processing cartel

Date

23 February 2024

Topics

Compliance and enforcement

The Federal Court has today convicted and sentenced waste management companies Bingo Industries, and Aussie Skips Bin Services and Aussie Skips Recycling (together, Aussie Skips) for criminal cartel offences under sections 45AF and 45AG of the Competition and Consumer Act relating to a price fixing arrangement for demolition waste services in Sydney.

Bingo’s former Managing Director and CEO, Daniel Tartak, and Aussie Skips’ former CEO Emmanuel Roussakis were also convicted and sentenced.

These prosecutions were brought by the Commonwealth Director of Public Prosecutions (CDPP), following an investigation and referral by the ACCC.

Bingo was fined $30 million and Aussie Skips was fined $3.5 million after each company pleaded guilty to having fixed and increased prices with the other for the supply of skip bins and the provision of waste processing services for building and demolition waste in Sydney.

Bingo’s fine of $30 million is the second largest fine imposed for criminal cartel offences under the Competition and Consumer Act.

Mr Tartak was sentenced for two criminal cartel offences to  two terms of imprisonment of 18 months each, to be served concurrently over two years as an intensive correction order, including 400 hours of community service. Mr Tartak was also fined $100,000 and banned from managing corporations for a period of five years.

Mr Roussakis was sentenced to 18 months’ imprisonment for one criminal cartel offence, to be served as an intensive correction order, including 300 hours of community service. Mr Roussakis was also fined $75,000 and banned from managing corporations for a period of five years.

In imposing these sentences, the Court took into account the early guilty pleas of each of the offenders.

This brings to a close an extensive investigation by the ACCC into cartel conduct in the building and demolition waste services industry in Sydney.

“The sentences handed down today should serve as a strong reminder that criminal cartel conduct is a serious offence attracting serious consequences, including criminal convictions, significant fines, banning orders, and potential imprisonment for individuals,” ACCC Chair Gina Cass-Gottlieb said.

“Cartel conduct is illegal because it increases the prices consumers and businesses have to pay, and restricts healthy competition and economic growth.”

“We will continue to investigate cartel conduct and refer appropriate matters to the Commonwealth Director of Public Prosecutions for consideration of criminal prosecution,” Ms Cass-Gottlieb said.

“We encourage anyone who observes anti-competitive conduct in their industry or workplace to contact the ACCC confidentially. We will review their concerns and take action if warranted.”

“We have special arrangements for anyone who wants to anonymously report cartel conduct, via a secure third party platform that protects their identity and by anonymously calling our dedicated hotline,” Ms Cass-Gottlieb said.

In delivering judgment, Justice Wigney said “Cartels are widely condemned as the most egregious forms of anti-competitive behaviour. At its heart a cartel is an agreement between competitors not to compete. Cartel conduct harms consumers, businesses, and the economy, and is likely to increase prices, reduce choice and distort innovation processes.”

Justice Wigney also observed that the price-fixing arrangements between Bingo and Aussie Skips “had the effect of suppressing and distorting price competition in respect of collections services and processing services in the Sydney metropolitan region or a significant part thereof. The markets for collections services and processing services in that region were large and lucrative. The effect of the cartel conduct was that some consumers of collections services and processing services in that region were likely to have paid more for those services than they otherwise would have.”

The cartel operated between May 2019 and August 2019, with Bingo and Aussie Skips agreeing to fix prices for their waste collection services and waste processing services in Sydney from 1 July 2019.

The ACCC’s investigation began in June 2019 after it received complaints concerning price increases which came into effect from 1 July 2019 after the introduction of a government levy.

Background

Bingo is a waste management company that provides landfill, waste processing and skip bins services throughout New South Wales, Victoria, and Queensland.

Aussie Skips Bin Services and Aussie Skips Recycling are Sydney-based waste management businesses that respectively supply skip bins and waste processing services for building and demolition waste.

On 16 August 2022, Bingo and Mr Tartak were charged with criminal cartel offences. Bingo pleaded guilty on the same day. On 20 October 2022, Mr Tartak pleaded guilty to the charges against him.

On 14 December 2022, Aussie Skips and Mr Roussakis were each charged with a criminal cartel offence.  Aussie Skips and Mr Roussakis pleaded guilty to their respective charges on 27 February 2023.

Note to Editors

A cartel exists when businesses agree to act together instead of competing with each other. Conduct can include fixing prices, sharing markets, rigging bids, or controlling the output or limiting the amount of goods or services. More information on cartel conduct can be found on the ACCC’s website at Cartels.

The ACCC investigates cartel conduct, manages the immunity process and, in respect of civil cartel contraventions, takes proceedings in the Federal Court.

The CDPP is responsible for prosecuting criminal cartel offences in accordance with the Prosecution Policy of the Commonwealth. The ACCC refers serious cartel conduct to the CDPP for consideration of prosecution in accordance with the Memorandum of Understanding between the CDPP and the ACCC regarding Serious Cartel Conduct.

The offences in this matter occurred in 2019. For corporations, the maximum fine for each criminal cartel offence before 9 November 2022 is the greater of:

  • $10 million,
  • three times the total benefits that have been obtained and are reasonably attributable to the commission of the offence, or
  • if the total value of the benefits cannot be determined, 10 per cent of the corporation’s annual turnover connected with Australia.

An individual convicted of a criminal cartel offence before 9 November 2022 may be sentenced to up to 10 years’ imprisonment or fined up to $444,000, or both.

The maximum fines and civil penalties for cartel conduct by corporations were substantially increased with effect from 9 November 2022, by legislation passed by Parliament in October 2022.

Anyone who thinks they may be involved in cartel conduct is urged to call the ACCC Cartel Immunity Hotline on (02) 9230 3894. More information about the immunity process is available on the ACCC website at Cartels.

You can report suspected cartel conduct by using the anonymous cartel portal (link is external).

Use this form to make a general enquiry.

Release number

17/24

General enquiries

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Media enquiries

Media Team – 1300 138 917, media@accc.gov.au


La CNMC analiza la concentración Smurfit Bulgaria/Artemis BiB en segunda fase

23 Feb 2024 |Competencia Nota de prensa

  • Smurfit Bulgaria (filial del grupo multinacional irlandés Smurfit Kappa) ha notificado la adquisición de control exclusivo de la unidad de negocio de bag-in-box (envases formados por una caja y una bolsa) de la empresa búlgara Artemis Ood (Artemis BiB).
  • La operación implica riesgos para la competencia por lo que la CNMC la analizará en profundidad.  

La Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) ha acordado, con fecha 31 de enero de 2024, el inicio de la segunda fase del análisis de la concentración Smurfit Bulgaria/Artemis BiB (C/1424/23).

La operación de concentración consiste en la adquisición de control exclusivo de la unidad de negocio de bag-in-box[1] (envases formados por una caja y una bolsa) de la empresa búlgara Artemis por parte de Smurfit Bulgaria, perteneciente al grupo Smurfit Kappa.

Riesgos para la competencia
La operación da lugar a importantes solapamientos horizontales en el mercado de fabricación y suministro de bolsas tipo bag-in-box no asépticas para uso alimenticio de menos de 25 litros de capacidad, tanto en España como en el Espacio Económico Europeo (EEE). Esto provoca un importante aumento del grado de concentración en el mercado al reforzar la posición de liderazgo que ya ostentaba el grupo Smurfit Kappa.

La investigación de mercado realizada durante la primera fase de la investigación ha mostrado que se trata de un mercado en el que los competidores no cuentan con la capacidad suficiente para ejercer presión competitiva a la entidad resultante de la operación. Además, la demanda tiene escasa o nula capacidad para negociar o influir en los precios, a causa de su elevada fragmentación.

No se trata de un mercado donde existan barreras significativas a la entrada de nuevos competidores. Sin embargo, la investigación parece mostrar la tendencia hacia una salida progresiva o de pérdida de importancia relativa en el mercado europeo de algunos competidores relevantes.

Análisis en profundidad
Por todo ello, la CNMC ha acordado analizar en segunda fase la operación. Este paso no prejuzga las conclusiones definitivas que la CNMC pueda alcanzar en relación con la operación de concentración Smurfit Bulgaria/Artemis BiB.

Durante esta segunda fase, la CNMC podrá requerir más información a distintos operadores en los mercados afectados. Adicionalmente, las notificantes y terceros interesados podrán presentar alegaciones para la defensa de sus legítimos intereses.

La resolución final que apruebe la CNMC podrá autorizar, acordar compromisos, subordinar condiciones o prohibir la operación de concentración Smurfit Bulgaria/Artemis BiB.
 
Contenido relacionado:

  • C/1424/23
  • Blog (25/04/2017): En la CNMC vigilamos las concentraciones entre las empresas

La CNMC analiza la concentración Smurfit Bulgaria/Artemis BiB en segunda fase

23 Feb 2024 |Competencia Nota de prensa

  • Smurfit Bulgaria (filial del grupo multinacional irlandés Smurfit Kappa) ha notificado la adquisición de control exclusivo de la unidad de negocio de bag-in-box (envases formados por una caja y una bolsa) de la empresa búlgara Artemis Ood (Artemis BiB).
  • La operación implica riesgos para la competencia por lo que la CNMC la analizará en profundidad.  

La Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) ha acordado, con fecha 31 de enero de 2024, el inicio de la segunda fase del análisis de la concentración Smurfit Bulgaria/Artemis BiB (C/1424/23).

La operación de concentración consiste en la adquisición de control exclusivo de la unidad de negocio de bag-in-box[1] (envases formados por una caja y una bolsa) de la empresa búlgara Artemis por parte de Smurfit Bulgaria, perteneciente al grupo Smurfit Kappa.

Riesgos para la competencia
La operación da lugar a importantes solapamientos horizontales en el mercado de fabricación y suministro de bolsas tipo bag-in-box no asépticas para uso alimenticio de menos de 25 litros de capacidad, tanto en España como en el Espacio Económico Europeo (EEE). Esto provoca un importante aumento del grado de concentración en el mercado al reforzar la posición de liderazgo que ya ostentaba el grupo Smurfit Kappa.

La investigación de mercado realizada durante la primera fase de la investigación ha mostrado que se trata de un mercado en el que los competidores no cuentan con la capacidad suficiente para ejercer presión competitiva a la entidad resultante de la operación. Además, la demanda tiene escasa o nula capacidad para negociar o influir en los precios, a causa de su elevada fragmentación.

No se trata de un mercado donde existan barreras significativas a la entrada de nuevos competidores. Sin embargo, la investigación parece mostrar la tendencia hacia una salida progresiva o de pérdida de importancia relativa en el mercado europeo de algunos competidores relevantes.

Análisis en profundidad
Por todo ello, la CNMC ha acordado analizar en segunda fase la operación. Este paso no prejuzga las conclusiones definitivas que la CNMC pueda alcanzar en relación con la operación de concentración Smurfit Bulgaria/Artemis BiB.

Durante esta segunda fase, la CNMC podrá requerir más información a distintos operadores en los mercados afectados. Adicionalmente, las notificantes y terceros interesados podrán presentar alegaciones para la defensa de sus legítimos intereses.

La resolución final que apruebe la CNMC podrá autorizar, acordar compromisos, subordinar condiciones o prohibir la operación de concentración Smurfit Bulgaria/Artemis BiB.
 
Contenido relacionado:

  • C/1424/23
  • Blog (25/04/2017): En la CNMC vigilamos las concentraciones entre las empresas

[1]     Correspondiente a la parte de negocio dedicada a i) la fabricación y comercialización de bolsas de plástico para bag-in-box y ii) láminas o films de plástico flexible.

Documento no oficial destinado a los medios de comunicación y que no vincula a la CNMC.  Reproducción permitida solo si se cita a la fuente.

 Nota de prensa 


L’Autorité s’autosaisit pour avis sur le secteur des systèmes de notation de produits

Publié le 22 février 2024Imprimer la page

L’Autorité de la concurrence a décidé de s’autosaisir pour avis afin d’analyser le fonctionnement concurrentiel du secteur des systèmes de notation de produits qui visent à informer les consommateurs sur les caractéristiques liées au développement durable des produits et services de consommation.

Cet avis sera l’occasion de procéder à une évaluation du rôle qu’ont ces systèmes de notation  comme paramètre de concurrence, les informations qu’elles délivrent étant susceptible d’avoir une influence sur la décision d’achat. Elle regardera, par ailleurs, dans quelle mesure ces systèmes de notation stimulent l’innovation des entreprises en faveur de produits ou services plus vertueux en termes de durabilité.

L’Autorité aura également l’occasion d’examiner le fonctionnement de ces systèmes sur lesquels interviennent les acteurs aux différents maillons de la chaîne de valeur et s’intéressera aux pratiques susceptibles d’être mises en place par ces acteurs qui pourraient avoir un impact sur la concurrence.

Enfin, l’Autorité s’interrogera sur les conséquences de la multiplication et de la coexistence des systèmes de notation au sein d’un même secteur.

COMMUNIQUÉ DE PRESSE DU 22 FÉVRIER 2024

L’Autorité s’autosaisit pour avis sur le secteur des systèmes de notation de produits

Casos

Arçelik / Whirlpool EMEA merger inquiry

    • 23 February 2024
    • Competition and Markets Authority case

Competencia

Concentraciones – Adquisición control conjunto

C/1446/24 – PORTOBELLO / GRUPO PLEXUS / PLEXUS TECNOLOGÍAS

Resolución del Consejo – Autorización en 1ª fase | 21 Feb 2024

Competencia

Concentraciones – Adquisición control exclusivo

C/1426/23 – JCDECAUX ESPAÑA/CLEAR CHANNEL ESPAÑA

Resolución del Consejo – Acuerdo inicio 2ª fase | 21 Feb 2024

Competencia

Concentraciones – Adquisición control exclusivo

C/1421/23 – BSC / ACTIVOS B.BRAUN

Resolución del Consejo – Autorización 1ª fase con compromisos | 21 Feb 2024


KEPPEL / AERMONT CAPITAL / AERMONT

Merger

M.11393

Last decision date: 22.02.2024 Simplified procedure

INPEX / KHI / IWATANI / JSE

Merger

M.11380

Last decision date: 22.02.2024 Super simplified procedure

VAN DRIE / F&F

Merger

M.11355

Last decision date: 22.02.2024 Simplified procedure