Deputado Evair Vieira de Melo, Relator do Projeto
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (PNAMPE) criado por meio do foi aprovado na semana passada (15) pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, estão aptos para a inscrição no Programa os mineradores individuais, que exercem suas funções como pessoas físicas, ou empresas de mineração de pequeno porte, com no máximo 20 empregados.
O texto aprovado é um substitutivo do anterior Projeto de Lei 3880/21 do deputado Pinheirinho (PP-MG), o qual analisou que são escassos os mecanismos de incentivo à mineração, principalmente frente ao grande impacto desse setor na economia do país. Segundo o deputado, as grandes empresas de mineração possuem o que há de mais vantajoso em questão financeira e de políticas de fomento, enquanto o pequeno minerador é marginalizado, sem conseguir prosseguir.
“Impossível não comparar a pequena mineração com a atividade de agricultura familiar, que implementou projetos muito bem-sucedidos de incentivo nas últimas décadas, com impactos muito positivos sobre a economia. Esses programas voltados ao desenvolvimento de atividades de pequena escala têm o grande mérito de resgatar para a população de baixa renda e incentivar um ramo da economia que gera muitos “, apontou o parlamentar.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) atual relator do projeto afirma ainda:
“As grandes mineradoras contam com disponibilidade de recursos e acesso a diversos mecanismos de incentivos. Já o pequeno minerador fica sujeito aos obstáculos da burocracia para obter seu sustento, o que o empurra para a informalidade”
O substitutivo aprovado agora prevê novas medidas tramitando em caráter conclusivo, e deverá ainda ser analisado por outras comissões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias